TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Judiciário mato-grossense recebe novos juízes com mensagens de responsabilidade e humanidade
Recebidos por autoridades que representam a cúpula e os principais pilares do sistema de Justiça, os 35 novos juízes e juízas substitutos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso tomaram posse na manhã desta quarta-feira (21), em uma cerimônia marcada por discursos de acolhimento, reconhecimento e reforço da missão institucional da magistratura.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que a posse representa “uma força de trabalho consubstancial” para melhorar o atendimento à população. “São 35 magistrados que irão atuar já de início no primeiro grau de jurisdição. Isso representa uma força de trabalho enorme e realmente é o que se busca, melhorar sempre o serviço para o cidadão”, afirmou.
Durante seu discurso, Zuquim enfatizou que a magistratura exige mais do que conhecimento técnico. “O que se espera de um juiz ou de uma juíza não é apenas aplicação técnica da lei, mas a compreensão de que por trás de cada processo há várias histórias, conflitos e sonhos. Onde alguns veem números, vocês precisam ver pessoas”, disse. O presidente reforçou ainda que o primeiro grau de jurisdição é a porta de entrada do cidadão à justiça e que a confiança da população nasce do encontro com esses magistrados.
Reconhecimento do CNJ
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Ulisses Rabaneda, celebrou o momento como uma conquista para o Judiciário estadual. “Cada vez que novos magistrados tomam posse, o Poder Judiciário de Mato Grosso fica mais forte. A justiça chega ao cidadão de uma maneira mais efetiva, na comarca mais distante”, afirmou. Rabaneda destacou que o TJMT recebeu recentemente o Selo Diamante do CNJ e que os novos juízes têm a missão de manter o tribunal no topo.
Em seu discurso, o conselheiro alertou sobre a importância da independência judicial. “O juiz covarde, ele é tão nocivo quanto o juiz corrupto. O juiz não pode ter medo e se acovardar. Precisa ter coragem para condenar quando precisa, mas também absolver quando lhe é dado”, disse, citando o desembargador Orlando de Almeida Perri. Rabaneda também reforçou que o magistrado não é um instrumento de redução de números, mas de pacificação social.
Reforço para o crescimento do estado
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, relacionou a necessidade de reforço nas comarcas ao crescimento acelerado do estado. “Mato Grosso vem crescendo em ritmo chinês. Nós temos um estado que cresce de 8 a 10% ao ano, o interior do estado com o desenvolvimento do agronegócio vem crescendo demais e com isso crescem as necessidades sociais e os problemas que são levados ao Poder Judiciário”, observou. Para ele, comarcas como Vila Rica, São Félix do Araguaia, Colniza e Aripuanã serão especialmente beneficiadas.
Justiça para quem mais precisa
A defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, definiu o momento como um marco importante para o fortalecimento do sistema de justiça no interior do estado. “Com esses 35 novos magistrados, teremos um importante reforço, especialmente nas comarcas do interior, que é onde a população mais precisa da presença do sistema de justiça”, afirmou.
Em seu discurso, Luziane destacou que a verdadeira justiça é aquela que alcança os invisibilizados. “Que cada decisão proferida por vocês seja uma semente de esperança. Que cada sentença traga a serenidade do justo e a humildade de quem reconhece no outro a razão de existir da magistratura”, disse, citando Albert Camus ao afirmar que “a verdadeira generosidade para com o futuro consiste em dar tudo ao presente”.
Desafios de Mato Grosso
A presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, agradeceu ao Judiciário pela conclusão do concurso e alertou sobre os desafios de atuar em Mato Grosso. “Ser juiz em Mato Grosso é um desafio singular. O nosso estado, com seu extenso território, apresenta diferenças profundas. E vocês se encontrarão nas nossas 79 comarcas distintas realidades”, afirmou. Ela destacou as contradições do estado, que é o maior produtor agrícola do país, mas também figura em rankings negativos, como o de violência contra a mulher.
Gisela ressaltou que os magistrados serão chamados a atuar tanto nas grandes cidades, quanto nos limites da agricultura, nas aldeias indígenas e na Amazônia. “Por isso é necessário que vossas excelências tenham sabedoria, serenidade e coragem para exercer a magistratura aqui no estado”, disse. A presidente colocou a OAB à disposição dos novos juízes e destacou que em cada município haverá um advogado e a presença da Ordem.
40 anos de magistratura em lições
O discurso mais marcante da cerimônia foi proferido pela desembargadora Maria Erotides Kneip, que completou 40 anos de magistratura em 2025. Com profunda carga emocional, ela compartilhou experiências e conselhos baseados em quatro décadas de dedicação à Justiça.
“A magistratura ensina com o tempo que não há neutralidade diante da injustiça, nem comodidade legítima diante do sofrimento humano”, afirmou. A desembargadora destacou que o juiz não julga abstrações, mas pessoas, e que uma das virtudes mais importantes e raras da magistratura é saber ouvir.
Maria Erotides enfatizou que ser juiz não é ocupar um cargo, mas exercer uma função de Estado dotada de enorme poder. “Esse poder só se legitima quando exercido com consciência, responsabilidade e profundo, profundíssimo respeito à condição humana”, disse. Ela alertou que a sentença não pode ser apenas tecnicamente correta, mas socialmente responsável.
O juiz e a comunidade
A desembargadora defendeu o envolvimento do juiz com a comunidade, superando o mito de que o magistrado deveria ser socialmente invisível. “O juiz que não conhece a comunidade onde atua, é um juiz que decide às cegas. A comarca não é apenas uma divisão administrativa, é um organismo vivo com suas vulnerabilidades, suas potencialidades e suas dores”, afirmou.
Sobre a independência judicial, Maria Erotides foi enfática: “O juiz que tem medo não pode julgar. A coragem não vem da toga, vem da consciência”, disse, falando com a autoridade de quem já enfrentou pressões e ameaças sérias.
Combate à violência contra a mulher
A magistrada também destacou a importância do enfrentamento à violência doméstica e familiar, área em que coordena a Cemulher (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso). Ela revelou que já foram instaladas redes de proteção em 100 municípios de Mato Grosso e que a meta é chegar a 130. “A violência contra a mulher não se combate apenas com sentenças, muito menos com medidas protetivas. Combate-se com prevenção, educação e articulação institucional”, afirmou.
Ao encerrar, a desembargadora deixou cinco conselhos aos novos juízes: “Sejam humildes. Sejam independentes. Sejam estudiosos. Sejam humanos. E tenham fé. Fé na justiça, na dignidade humana e no sentido maior do que é a nossa atuação.”
Outras autoridades
Também prestigiaram a cerimônia Myrian Pavan Schenkel, juíza auxiliar da Corregedoria; Jorge Alexandre Martins Ferreira, juiz auxiliar da Corregedoria; Hanae Yamamura de Oliveira, diretora do Fórum de Cuiabá; Tulio Duailibi Alves Souza, juiz auxiliar da Presidência; Luis Otávio Pereira Marques, vice-presidente da AMAM; Christiane da Costa Marques Neves, diretora do Fórum de Várzea Grande; Andréa Marcondes Alves Nunes, diretora-geral do TJMT; Renata Bueno, vice-diretora-geral do TJMT; Valmir Alaércio dos Santos, juiz da 3ª Turma Recursal; Anna Paula Gomes de Freitas, juíza auxiliar da Corregedoria; Cristiane Padim da Silva, juíza coordenadora do Nupemec; Adriana Sant’Anna Coningham, juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário; e a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Adriana de Lourdes Simett.
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Posse de 35 juízas e juízes substitutos fortalece a Justiça de Mato Grosso
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Lucas Figueiredo
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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