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Comunicado Conjunto sobre a assinatura do Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia

Os Estados Partes do MERCOSUL, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, anunciam com satisfação a assinatura do Acordo de Associação e do Acordo Interino de Comércio com a União Europeia, uma conquista histórica que fortalece as relações comerciais, políticas e de cooperação entre ambas as regiões. 

Estes instrumentos foram assinados pelos Ministros das Relações Exteriores dos Estados Partes do MERCOSUL e pelo Comissário de Comércio e Segurança Econômica em representação da União Europeia. A cerimônia contou ainda com a distinta participação das mais altas autoridades dos Estados Partes do MERCOSUL e da União Europeia, na qualidade de convidados de honra. 

Estes Acordos estabelecem um marco integral e equilibrado que promove o intercâmbio de bens e serviços, o investimento e o desenvolvimento econômico. 

Para o MERCOSUL, implica o acesso preferencial à UE, a terceira economia global, um mercado de 450 milhões de pessoas e cerca de 15% do PIB mundial. A União Europeia eliminará tarifas para 92% das exportações do MERCOSUL, no valor aproximado de US$ 61 bilhões1. Além disso, concederá acesso preferencial para outros 7,5%, equivalente a US$ 4,7 bilhões2, beneficiando assim quase a totalidade das exportações do bloco para a UE. Desta forma, amplia-se significativamente o acesso do MERCOSUL ao mercado europeu, melhoram-se as condições de comércio e fortalece-se a competitividade das empresas da região. 

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Estabelecem-se, além disso, mecanismos de cooperação em áreas estratégicas, contribuindo para o crescimento econômico e social dos países membros. 

Com esta assinatura, os Estados Partes do MERCOSUL reafirmam seu compromisso com a integração regional, o desenvolvimento e a cooperação internacional, consolidando uma relação estratégica de longo prazo que gerará benefícios concretos para os cidadãos, as empresas e a economia da região. 

Assunção, 17 de janeiro de 2026

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Ministro André de Paula participa da abertura da Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, nesta quarta-feira (1º), da abertura da primeira Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal, ao lado do ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araújo.

Instituída pela Lei nº 15.414, a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal será celebrada anualmente na semana que inclui o dia 29 de junho, data dedicada a São Pedro, padroeiro dos pescadores. A iniciativa tem como objetivo valorizar o trabalho dos pescadores e pescadoras artesanais, categoria que reúne mais de um milhão de profissionais em todo o país.

“É muito bom estar em um momento tão importante como este, que celebra a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal, e poder ver aqui tantos representantes beneficiados por programas que foram construídos com muito carinho e competência pelos amigos que trabalham na Secretaria Nacional da Pesca Artesanal”, destacou o ministro André de Paula.

Em seu discurso, o ministro ressaltou que, ao longo dos três anos e três meses em que esteve à frente da pasta, houve inúmeras oportunidades para reconstruir o Ministério e implementar políticas públicas capazes de fazer a diferença no dia a dia dos homens e mulheres das águas. Para ele, é impossível trabalhar com a pesca e a aquicultura sem desenvolver um profundo vínculo com essa atividade.

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“É na pesca artesanal que está a maior proximidade com o pescador. É ela que nos coloca mais perto de quem vive, diariamente, a realidade das águas”, afirmou.

A cerimônia marcou o início da programação da Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal, com atividades voltadas ao reconhecimento da importância econômica, social, cultural e ambiental da pesca artesanal no Brasil.

“Esta semana foi sancionada pelo presidente Lula por entender que precisávamos dar visibilidade a categoria. A ideia é que ela seja celebrada não apenas no âmbito federal, mas também fortalecida nos estados e municípios nos quais a pesca artesanal tem grande importância”, explicou o ministro Edipo Araújo.

Durante a cerimônia, representantes de diversas iniciativas foram homenageados, entre elas o Projeto Culturas Pesqueiras Artesanais do Brasil, o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, o Programa Mais Saúde para as Mulheres e Famílias das Águas, o Edital de Fortalecimento Produtivo dos Territórios Pesqueiros Artesanais, o Projeto Ângelas e o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro.

Como parte da programação da Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal, também foi inaugurada a Sala de Monitoramento da Atividade Pesqueira, equipada com sistemas que contribuem para a salvaguarda da vida de quem trabalha em embarcações e para a preservação sustentável dos recursos pesqueiros.

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Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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