A confirmação política do acordo entre Mercosul e União Europeia, após a formação de maioria favorável no bloco europeu, abre uma nova etapa para o maior tratado comercial já negociado entre as duas regiões. Agora, o foco se desloca para a assinatura formal e, principalmente, para os processos de ratificação nos parlamentos, etapa que deve definir quando o acordo começará, de fato, a produzir efeitos econômicos.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que a expectativa do governo brasileiro é de que o acordo entre em vigor ainda em 2026. Segundo ele, a assinatura deve ocorrer até o próximo dia 17, dando início ao processo de internalização nos países envolvidos. “A nossa expectativa é de vigência ainda este ano. Para isso, é preciso aprovar uma lei no Congresso brasileiro e no Parlamento Europeu”.

Alckmin destacou que o acordo não depende da ratificação simultânea de todos os países do Mercosul para começar a valer. Caso Brasil e União Europeia concluam seus trâmites internos, o tratado pode entrar em vigor bilateralmente. “Se o Congresso brasileiro votar no primeiro semestre, não dependemos de Argentina, Paraguai e Uruguai. O acordo já passa a valer entre Brasil e União Europeia”, disse.

No Congresso Nacional, a articulação política já foi iniciada. Em nota, o senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e vice-presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, informou que trabalha para acelerar a tramitação do acordo no Brasil. A meta, segundo ele, é concluir a aprovação até julho. A estratégia inclui a criação de uma subcomissão para levantar informações técnicas e econômicas sobre os impactos do tratado, antecipando debates que devem ocorrer durante a análise legislativa.

A data da assinatura ainda não foi oficialmente confirmada pelo governo brasileiro, embora o chanceler argentino, Pablo Quirno, tenha afirmado que o ato ocorrerá em 17 de janeiro, no Paraguai. Alckmin evitou cravar o dia, mas admitiu que o país é o local mais provável, já que Assunção exerce a presidência rotativa do Mercosul. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deve participar da cerimônia durante a cúpula do bloco sul-americano, que começa nesta segunda-feira (12.01).

Com a confirmação política na União Europeia, o debate sobre os impactos econômicos do acordo volta ao centro das atenções, especialmente no agronegócio. O texto estabelece o maior pacto de livre comércio do mundo, mas preserva mecanismos de proteção ao produtor europeu por meio de cotas e salvaguardas. Produtos agrícolas considerados sensíveis seguirão com limites de volume para acesso ao mercado europeu com tarifas reduzidas ou zeradas.

Entre as principais cotas destinadas ao Mercosul estão a de carne bovina, com 99 mil toneladas, a de carne de aves, com 180 mil toneladas, e a de carne suína, com 25 mil toneladas. Açúcar, etanol, milho, sorgo, arroz e mel também terão cotas específicas com tarifas preferenciais. Alguns produtos, como frutas frescas — incluindo abacate, limão, melão, melancia, uvas e maçãs — terão liberalização total, sem restrições de volume.

Apesar das limitações, o ex-embaixador Rubens Barbosa avalia que as cotas não impedem a expansão das exportações brasileiras. Na sua leitura, o acordo cria previsibilidade, reduz barreiras históricas e amplia o acesso a um mercado de alto valor agregado, especialmente para produtos com maior nível de processamento.

Do lado do Mercosul, o acordo também prevê concessões à União Europeia, sobretudo em produtos agroindustriais. Queijos europeus terão uma cota inicial de 30 mil toneladas, com redução gradual de tarifas ao longo de dez anos, enquanto vinhos e bebidas destiladas terão suas alíquotas eliminadas progressivamente. Laticínios como iogurtes e manteiga também contarão com margens de preferência tarifária.

O tratado inclui ainda cláusulas de salvaguarda que permitem à União Europeia adotar medidas de contenção caso as importações de produtos agrícolas sensíveis cresçam de forma acelerada. A proposta atual prevê um gatilho de 8% de aumento médio em três anos, embora alguns países defendam limites mais baixos, ponto que ainda segue em negociação.

Para setores específicos do agro brasileiro, os ganhos são vistos como relevantes. O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) destaca que, após a entrada em vigor do acordo, as tarifas de importação sobre café solúvel e café torrado e moído serão reduzidas gradualmente até zerar em quatro anos, ampliando a competitividade do produto brasileiro no mercado europeu.

Com a etapa política superada e a assinatura no horizonte, o acordo UE–Mercosul entra agora em sua fase mais sensível: a transformação de um compromisso diplomático em um instrumento efetivo de integração econômica, capaz de redesenhar fluxos comerciais, investimentos e estratégias produtivas nos dois blocos.

Fonte: Pensar Agro