NACIONAL

Lei integra professor da educação infantil ao magistério

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério. Com a medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7), os professores que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira. A nova lei também foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. 

A norma altera a Lei nº 11.738/2008, sobre o piso salarial do magistério, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Segundo o novo texto, são professores da educação infantil os profissionais que exerçam atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, e tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo que ocupam. A educação infantil é voltada às crianças de zero a seis anos de idade. 

A lei sancionada não é autoaplicável. Em respeito à autonomia dos entes federados, definida na Constituição Federal, os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal precisarão regulamentar a aplicação da nova norma a partir das características, condições e critérios de cada sistema de ensino. Somente após essa regulamentação será possível realizar o eventual enquadramento de cargos e funções. 

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Educação infantil – O MEC tem atuado para fortalecer a gestão, a qualidade e a equidade da educação infantil em todo o país. Em dezembro do ano passado, a Pasta lançou o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). A iniciativa, instituída pela Portaria nº 501/2025, é uma proposta de governança federativa e colaborativa que envolve um conjunto de ações de auxílio técnico e financeiro. O compromisso consiste em apoiar municípios, estados e o Distrito Federal para que avancem no cumprimento das metas de qualidade e de universalização da pré-escola, bem como na expansão do atendimento em creches, com foco na melhoria contínua da qualidade e da equidade na educação infantil. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Escola Nacional de Hip Hop já tem adesão de 22 estados

As redes estaduais, distrital e municipais de educação têm até terça-feira, 30 de junho, para aderir ao Programa Escola Nacional de Hip-Hop. Até 24 de junho, 22 estados e o Distrito Federal já haviam confirmado participação na iniciativa, que busca incorporar ao ambiente escolar saberes urbanos, periféricos e negros por meio da cultura e pedagogia hip-hop

A Escola Nacional de Hip-Hop integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e prevê investimento de R$ 50 milhões entre 2026 e 2027. A adesão deve ser realizada exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), mediante assinatura do termo de adesão.  

A proposta da Escola Nacional de Hip-Hop é fortalecer práticas pedagógicas que dialoguem com as vivências dos estudantes por meio de atividades ligadas à música, dança, grafite, batalhas de rima e formação cultural. Entre as ações previstas estão trilhas formativas voltadas à gestão de carreira de MCs, breaking olímpico, slams estudantis, batalhas de rima, atividades de grafite e experiências pedagógicas relacionadas ao hip-hop na educação. 

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Na educação básica, o hip-hop funciona como uma ferramenta de apoio ao sucesso acadêmico de estudantes em três grandes áreas: fortalecimento da identidade e da representatividade; integração de saberes e perspectivas decoloniais ao currículo; e melhoria do clima escolar, incluindo ações culturais que possam contribuir para reduzir o uso excessivo de celulares nos intervalos escolares. 

Adesão – No levantamento realizado em 24 de junho, 22 estados e o Distrito Federal já haviam aderido ao Programa Escola Nacional de Hip-Hop. Entre as unidades da Federação que ainda não haviam formalizado a participação estão Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso e Paraná. 

Nas capitais, 22 das 26 cidades já haviam confirmado adesão. Apenas Boa Vista (RR), Manaus (AM) e Vitória (ES) ainda não haviam concluído o processo. 

O levantamento também mostra que a mobilização das redes municipais já alcança índices elevados em diversas unidades da Federação. O Amapá lidera o percentual de adesão entre os municípios, com 93,75%, seguido por Roraima (93,33%) e Acre (81,81%). Na sequência aparecem Maranhão (78,34%), Bahia (77,69%) e Rio de Janeiro (77,17%), demonstrando o avanço da implementação do programa em diferentes regiões do país. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

Fonte: Ministério da Educação

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