O Ministério da Educação (MEC) ampliou, até o dia 5 de janeiro, o prazo das inscrições para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, por meio do Edital nº 20/2025, pulicado nesta quarta-feira, 31 de janeiro. A iniciativa foi instituída pelo Edital nº 10/2024 e faz parte das estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O objetivo do selo é atestar as boas práticas das secretarias de educação estaduais, municipais e distrital voltadas a assegurar o direito à alfabetização das crianças. 

A participação é pública e podem participar todas as secretarias de educação do Brasil que atenderem aos pré-requisitos. As inscrições devem ser realizadas pelos articuladores municipais e estaduais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

Após entrar no Simec, o articulador deve acessar o módulo “CNCA” e, no menu principal, selecionar a aba “Selo” para responder às questões do questionário de inscrição. Há 21 questões para as secretariais estaduais e distrital e 20 para as municipais. Depois dessa etapa, basta realizar o upload dos documentos comprobatórios, conforme estabelecido no edital. Todos os documentos entregues devem estar em PDF, assinados e com as informações atualizadas.  

Selo – O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. Esse é um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega acontecerá em Brasília (DF), em data a ser definida.   

Entre os objetivos do selo está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.  

Para mais informações, acesse o Guia do Participante do concurso. 

Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O intuito é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, assegurar a recomposição das aprendizagens com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.   

O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território de acordo com as suas especificidades.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)  

Fonte: Ministério da Educação