NACIONAL
Ministério de Portos e Aeroporto promoverá 74 bolsas de estudo para formar Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA)
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) assinou, nesta sexta-feira (26), com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), um programa de bolsas de estudo para a formação de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA), com a oferta de 74 vagas gratuitas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a qualificação profissional, a ampliação de oportunidades e o fortalecimento da aviação civil brasileira.
A previsão é que o edital de seleção seja publicado no final de janeiro e as matrículas ocorram em março. O processo seletivo será de responsabilidade do Senat, que deverá considerar os seguintes critérios de prioridade na seleção: pessoas de baixa renda, cadastradas no CadÚnico, ou por meio autodeclaração; pessoas que finalizaram o ensino médio na rede pública de educação; residentes do entorno de aeroportos ou de regiões com maior dificuldade de contratação de MMA; e candidatos com vínculo familiar ou histórico de atuação no setor da aviação civil.
O investimento para a oferta das bolsas de estudo é estimado em R$ 500 mil, feito por contratação direta das vagas, por meio da Secretária de Aviação Civil (SAC) e o Senat. O programa foi criado para enfrentar a falta de profissionais qualificados na manutenção de aeronaves. Ao ampliar o acesso à formação técnica, o Ministério atua diretamente para garantir que o setor conte com trabalhadores preparados e em número suficiente.
“Investir em pessoas é investir na segurança e no futuro da aviação brasileira. Com essas bolsas, estamos abrindo portas para novos profissionais e ajudando o setor a crescer de forma segura e sustentável. É uma ação que contribui para o setor, mas acima de tudo cria oportunidade de mudança de vidas para diversas famílias brasileiras.”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Para o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, a iniciativa é uma resposta direta a um desafio do setor. “Ao investir na formação de novos mecânicos, estamos atacando um gargalo que tem se intensificado nos últimos anos na aviação civil, alinhando a oferta de qualificação às necessidades reais do mercado.”, destacou.
Qualificação
O curso de MMA tem 1.200 horas, com uma duração média de 18 meses. Os alunos poderão escolher as áreas de especialização em Célula (CEL), Grupo Motopropulsor (GMP) e Aviônicos (AVI). As aulas da serão realizadas na unidade do Senat de Samambaia, em Brasília (DF). Todo o material será fornecido pela instituição. Em contrapartida, os alunos precisam cumprir frequência mínima de 70% e aproveitamento de 75%.
O Senat é uma instituição reconhecida nacionalmente pela qualidade da formação na área da aviação civil e certificada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Desde 2020, já formou mais de 1.200 mecânicos de manutenção aeronáutica, com alta taxa de empregabilidade e incentivo à inclusão, especialmente de mulheres.
Com a iniciativa, o Ministério de Portos e Aeroportos reforça seu papel em ampliar o acesso à educação profissional, fomentar bolsas de estudo e garantir que a aviação civil brasileira continue operando com segurança, qualidade e mais oportunidades para a população.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
NACIONAL
MME avança na compensação por cortes de geração com divulgação de lista de elegibilidade
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou nesta segunda-feira (5/10), a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), a lista de elegibilidade das usinas eólicas e solares que manifestaram interesse em aderir ao mecanismo de compensação por cortes de geração. A publicação atende ao Ofício nº 253/2026/SE-MME e representa mais uma etapa concreta da implementação da Portaria Normativa MME nº 140/2026, voltada ao tratamento dos impactos financeiros sobre os empreendimentos abrangidos pela legislação.
A avaliação das manifestações foi realizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), também por solicitação do Ministério, conforme os critérios da portaria. O mecanismo contempla cortes elegíveis ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, nos termos da Lei nº 15.269/2025. A classificação como elegível permite o prosseguimento do processo, mas os efeitos da adesão dependem da efetiva assinatura do Termo de Compromisso.
Para viabilizar a compensação, o MME submeteu os procedimentos à consulta pública, publicou a regulamentação em julho de 2026 e disponibilizou o sistema CELEBRA para receber as manifestações de interesse. Em continuidade a esse trabalho, a CCEE publicou, em 21 de setembro, as regras adaptadas para operacionalizar o mecanismo. A capacitação do mercado está prevista para ocorrer até 19 de outubro.
Essas iniciativas integram a agenda de enfrentamento dos cortes de geração conduzida pelo MME com as instituições do setor. Em março de 2025, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou pela criação do Grupo de Trabalho sobre Cortes de Geração, coordenado pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério, com participação de ANEEL, EPE, ONS e CCEE e diálogo com representantes do mercado. O balanço de setembro de 2026 registrou 19 ações concluídas e oito em andamento, de um total de 27 previstas.
Além do tratamento dos impactos financeiros, o trabalho envolve aprimoramentos nos sistemas de proteção, estudos para ampliar a transferência de energia com segurança e monitoramento prioritário de obras de transmissão. A atuação combina medidas para compensar os cortes abrangidos pela legislação com soluções operacionais e estruturais destinadas a reduzir novas restrições e ampliar o aproveitamento da geração renovável.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
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