MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Fiscalização conjunta interdita açougue e padaria de supermercado

Uma fiscalização conjunta realizada nesta quinta-feira (18 de dezembro), no município de Alto Garças (a 365 Km de Cuiabá), resultou a interdição do açougue e da padaria do Supermercado Real, localizado na região central da cidade. A ação foi desencadeada após diversas denúncias anônimas de consumidores, que relataram a comercialização de produtos alimentícios vencidos, mofados e em estado de decomposição, além de mau cheiro proveniente do açougue.
A inspeção contou com a participação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, da Vigilância Sanitária Municipal, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Politec e da Secretaria Municipal de Saúde.
Durante a vistoria, os fiscais constataram irregularidades graves, caracterizando risco sanitário iminente à saúde pública. No setor de açougue, por exemplo, foram identificadas condições insalubres, falhas nas boas práticas de manipulação de alimentos, armazenamento inadequado de carnes, ausência de controle eficaz de temperatura e funcionamento irregular da câmara fria, além de moscas dentro das câmaras frias.
Também foram encontrados diversos produtos com prazo de validade vencido, incluindo carnes, frios e produtos secos, expostos à venda e impróprios para o consumo humano.
Diante da situação, foi determinada a interdição parcial do estabelecimento, restrita aos setores de açougue e padaria, ficando proibidas quaisquer atividades de manipulação, preparo, armazenamento e comercialização de alimentos nesses locais até que todas as irregularidades sejam sanadas. Como medida complementar, houve o recolhimento do alvará sanitário, que permanecerá suspenso até a realização de nova vistoria técnica com parecer favorável da Vigilância Sanitária.
Os produtos vencidos e impróprios para consumo foram apreendidos e separados para posterior inutilização, conforme as normas sanitárias vigentes. O responsável legal pelo supermercado foi orientado quanto às providências necessárias para a regularização do estabelecimento.
Segundo o Ministério Público, a ação reforça o compromisso das instituições envolvidas com a defesa da saúde pública e dos direitos do consumidor, destacando que fiscalizações continuarão sendo realizadas sempre que houver indícios de irregularidades, especialmente quando houver risco à população.
A interdição tem caráter preventivo, e a liberação dos setores interditados dependerá do cumprimento integral das exigências legais e sanitárias estabelecidas pelos órgãos competentes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT

O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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