NACIONAL
Ministério do Turismo estabelece novo Programa de Qualificação Profissional e Inserção Produtiva
O Ministério do Turismo publicou a regulamentação do novo Programa de Qualificação Profissional e Inserção Produtiva no Turismo, iniciativa estratégica que integra o Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027. O objetivo é promover capacitação para facilitar a entrada e a permanência de trabalhadores no mercado do setor, proporcionando que a oferta de mão de obra na área contemple às reais demandas do segmento.
A proposta vai além da formação técnica e busca estimular a geração de emprego e renda, bem como incentivar a formalização das atividades turísticas. O programa foi desenhado para fortalecer as capacidades locais e regionais, priorizando uma educação profissional inclusiva. O foco é reduzir as desigualdades sociais e territoriais, levando oportunidades de aprendizado a ramos com menor acesso histórico à formação profissional.
O diretor do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo do Ministério do Turismo, Aldo Valentim reforça os resultados de 2025: “Neste ano, o Ministério do Turismo ofertou 550 cursos e 15.233 vagas, em parceria com Senac, Universidades e Institutos Federais e com a Escola Nacional do Turismo, em Belém, com foco na COP30 foram ofertados 12 cursos e 4840 vagas”.
A coordenação do programa fica a cargo da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo do órgão, em cooperação junto a várias entidades. A execução será descentralizada e flexível, permitindo parcerias com estados, municípios, consórcios públicos, organizações da sociedade civil e a iniciativa privada, a fim de garantir que os cursos cheguem efetivamente a quem precisa.
A iniciativa também prevê a implementação de projetos estruturantes, a exemplo da criação de Escolas Nacionais de Turismo e do fortalecimento da plataforma Qualifica Turismo, de ensino a distância. Será realizada ainda a revisão e a atualização da Política Nacional de Qualificação no Turismo (PNQT), assegurando que as diretrizes de ensino estejam sempre em consonância com as metas de desenvolvimento do setor nos próximos anos.
EXPANSÃO – O programa estabelece metas ambiciosas até 2027, envolvendo a qualificação de 21 mil pessoas por meio de ações que respeitem os perfis regionais de demanda. Para alcançar o número, o Ministério do Turismo planeja ofertar um total de 164 cursos de capacitação, nas modalidades presencial e a distância, distribuídos de forma equitativa pelo território nacional.
O cronograma de execução prevê um crescimento gradual da oferta de vagas e cursos. As metas serão acompanhadas anualmente, começando com as 96 qualificações disponibilizadas em 2024 e chegando a 165 opções de formação no ano de 2027. Como produto final da estratégia, espera-se a implantação de cinco projetos de Escolas Nacionais de Turismo, contemplando todas as regiões do Brasil.
MONITORAMENTO – Para garantir a efetividade do investimento público, o programa conta com indicadores rigorosos de monitoramento e fontes de aferição. A Secretaria Executiva do Ministério do Turismo ficará responsável por acompanhar a execução e apresentar relatórios semestrais. Entre os resultados esperados, destaca-se não apenas o número de formados, mas também a redução da evasão nos cursos para menos de 40% até o final do período.
Além da qualificação direta, o sucesso do programa será medido pelo número de ações realizadas para apoiar a inserção produtiva dos alunos. Isso inclui o monitoramento de parcerias locais e a adesão a inciativas de formalização, como o Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos) e o MEI (Microempreendedor individual), assegurando que o conhecimento adquirido se transforme em oportunidades reais de negócios e carreiras sustentáveis.
Por Victor Mayrink
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
NACIONAL
Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável.
O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan.
Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu.
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas.
Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito.
Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%.
Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda
Fonte: Ministério da Educação
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