MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT conquista Selo Lixo Zero e Prêmio Lixo Zero 2025

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) conquistou o Selo Lixo Zero, certificação inédita concedida pelo Instituto Lixo Zero Brasil a instituições que destinam corretamente mais de 50% dos resíduos gerados. Além disso, recebeu o Prêmio Lixo Zero 2025, na categoria Instituição Pública. A certificação e a premiação ocorreram no dia 4 de dezembro, durante o Ciclo Consciente de Boas Práticas Lixo Zero, realizado em Brasília (DF).O reconhecimento é resultado de um trabalho consistente que avaliou cinco boas práticas. No critério “Redução e reuso”, o MPMT atingiu 100%. Em “Educação e conscientização” e “Reciclagem”, alcançou 92%. Já em “Compostagem” e “Ações sociais”, os índices foram de 83% e 80%, respectivamente. No total, a instituição conseguiu desviar 61% dos resíduos do aterro sanitário. A certificação tem validade até novembro de 2026.A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, destacou que a conquista exigiu empenho coletivo. “Essa caminhada foi construída com muito esforço, desde os primeiros ajustes estruturais até a mudança de hábitos do dia a dia. Cada membro, servidor, estagiário e colaborador teve um papel essencial nesse processo. Essa certificação e esse prêmio são de todos nós”, afirmou.Para a gerente do programa MPMT Sustentável, Dálete Campos Mariano, o resultado é fruto da união de esforços e da compreensão da importância de repensar o consumo e a destinação dos resíduos. “O prêmio é uma evidência de que estamos no caminho certo e de que vale a pena o esforço para engajar cada integrante nessa causa”, ressaltou.Referência nacional – Durante o evento, realizado nos dias 3 e 4 de dezembro, Mato Grosso também foi destaque nacional com um painel exclusivo sobre boas práticas, comprovando que o estado se consolida como referência no movimento Lixo Zero. O painel, intitulado “Do local ao nacional: Como Mato Grosso vem se tornando referência Lixo Zero”, foi moderado por Jean Peliciari e reuniu representantes do MPMT, Sicredi Ouro Verde e município de Lucas do Rio Verde.As boas práticas do MPMT foram apresentadas por Dálete Mariano e pelo gerente de Materiais do Departamento de Apoio Administrativo (DAA), Marcos Aurelio Borges Nogueira. Segundo ela, o encontro foi enriquecedor e reforçou o protagonismo do MPMT. “Voltamos carregados de boas ideias e percebemos que estamos na vanguarda desse movimento rumo à sustentabilidade nas instituições públicas. É fundamental destacar o impacto coletivo das práticas institucionais, muito mais relevante do que ações isoladas”, enfatizou.O evento reuniu especialistas, estudantes, representantes de organizações que adotaram o protocolo Lixo Zero e cooperativas de reciclagem.Selo Lixo Zero – A certificação é resultado de um ano inteiro de trabalho contínuo, planejamento e engajamento coletivo, dentro do Programa MPMT Sustentável, que integra o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024–2031. Desde o lançamento do projeto, em 2024, diversas ações foram implementadas: redução do uso de papel e copos descartáveis, implantação da compostagem com certificação de CO₂ evitado, substituição das lixeiras por residuários específicos e campanhas educativas conduzidas pela mascote Emi, que ajudaram a disseminar o conceito de consumo consciente e destinação correta de resíduos.Além disso, em agosto deste ano, foi assinado um termo de compromisso que simboliza o comprometimento institucional em atender aos critérios exigidos para a conquista do Selo Lixo Zero. O objetivo institucional é garantir os mais altos padrões de boas práticas socioambientais e, para isso, os indicadores referentes a “Educação e conscientização”, “Reciclagem”, “Compostagem”, “Ações sociais” e “Redução e reuso” devem ser mantidos acima de 80%.Saiba mais – O Selo Lixo Zero reconhece organizações que desviam de aterros sanitários ou incineração pelo menos metade dos resíduos gerados, destinando-os para reutilização, reciclagem ou compostagem. A metodologia segue modelos internacionais e promove benefícios ambientais, sociais e econômicos – entre eles, a valorização da economia circular, o estímulo a novas políticas públicas e o fortalecimento da consciência ambiental coletiva.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT requer na Justiça suspensão de cortes de árvores em Cuiabá

A 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística ajuizou, nesta quinta-feira (2), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cuiabá, apontando falhas na gestão da arborização urbana e nos procedimentos de autorização para poda e supressão de árvores na capital. Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requer a suspensão imediata da emissão de novas autorizações de supressão arbórea, bem como dos efeitos das autorizações já concedidas, até que sejam adotados critérios técnicos adequados para esse tipo de intervenção. O MPMT também pede, em caráter emergencial, a paralisação das atividades de retirada e supressão das árvores ainda remanescentes nas obras de mobilidade urbana executadas na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, em frente à empresa Copagás, no bairro São Francisco, na saída de Cuiabá para Rondonópolis. No mérito, o MPMT requer o reconhecimento da inadequação dos atos administrativos que autorizaram a supressão de árvores sem observância dos objetivos de proteção e prevenção ambiental. A ação busca ainda a responsabilização do Município pelos danos ambientais e climáticos decorrentes dessas intervenções, com condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil. O Ministério Público também pede que o Município seja obrigado a instituir protocolo técnico para poda e supressão arbórea, com critérios voltados à mitigação de impactos, compensação por equivalência ecológica, transplante de árvores quando tecnicamente recomendado e monitoramento contínuo. Além disso, requer a recomposição das árvores adultas removidas em intervenções viárias e a revisão das autorizações concedidas fora de parâmetros técnicos adequados, com apresentação de relatório contendo todos os atos administrativos que embasaram supressões arbóreas nos últimos dois anos. De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, os elementos reunidos pelo Ministério Público revelam um cenário de desorganização na política municipal de arborização urbana. Entre os episódios destacados está a retirada de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, que teria ocorrido mediante autorização administrativa posteriormente questionada. Outro caso envolve a erradicação de 24 árvores em área pública, com previsão de supressão de até 82 indivíduos arbóreos em razão de obras de intervenção viária na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Segundo o MPMT, árvores adultas foram removidas sem a adoção adequada de medidas como transplante, compensação ecológica equivalente e recomposição imediata da cobertura vegetal.Na ACP, o promotor destaca a relevância da arborização para a qualidade ambiental das cidades. “A arborização urbana configura elemento essencial do meio ambiente artificial, exercendo funções fundamentais quanto à regulação térmica, melhoria da qualidade do ar, retenção hídrica e proteção da saúde pública”, afirma. Ele acrescenta que os benefícios são ainda mais significativos em uma cidade de clima quente como Cuiabá. “Árvores e áreas verdes ajudam a diminuir a temperatura local por meio da oferta de sombra e da evapotranspiração, podendo refrescar em até 5ºC as regiões densamente urbanizadas”, aponta. Para o promotor de Justiça, a substituição de árvores adultas por mudas jovens não é capaz de compensar, em curto prazo, a perda dos serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Na avaliação dele, a atual condução da política municipal de arborização representa um “inequívoco retrocesso ambiental e climático”. Ainda segundo Carlos Eduardo Silva, “chega-se à conclusão que a política municipal de gestão e planejamento da arborização urbana apresenta sérias deficiências estruturais”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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