O ministro da Educação, Camilo Santana, participou, nesta sexta-feira, 12 de dezembro, em Maceió, da 4ª Reunião Ordinária de 2025 do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Participaram secretários estaduais de educação de todo o país, técnicos e parceiros, para debater estratégias, avanços e desafios comuns às redes de ensino. O encontro teve como objetivo a articulação federativa e a definição de uma agenda nacional convergente na educação básica, buscando garantir a qualidade, a equidade e a continuidade das políticas públicas em todos os estados. 

Camilo Santana ressaltou a importância do regime de colaboração entre o MEC, os estados e municípios para a execução das políticas educacionais. O ministro falou sobre os resultados positivos já obtidos com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e os programas Pé-de-Meia, Mais Professores para o Brasil, Escola em Tempo Integral e Escolas Conectadas. 

Como uma das principais políticas de sua gestão, o ministro compartilhou que o Pé-de-Meia foi fruto de uma experiência iniciada em Alagoas, que garantia a permanência dos jovens na escola. Criado para diminuir a evasão escolar dos estudantes no ensino médio, que chegava a 480 mil jovens por ano, o programa já conseguiu reduzir pela metade o abandono escolar. “Esse resultado também é fruto do trabalho dos secretários dos estados. São avanços importantes, frutos de políticas, e frutos dessa integração federativa”, observou. 

Financiamento – Um dos assuntos destacados na reunião foi a ampliação dos recursos da educação. “Nós destinamos algo em torno de R$ 700 milhões, dentro do Novo PAC, para obras, seja de creches, escolas de tempo integral, transporte escolar, novos institutos federais, obras importantes nas nossas universidades. Mas também temos programas importantes, investimentos no Pé-de-Meia, na alfabetização, na educação integral, em conectividade, no Mais Professores. Enfim, um conjunto de ações importantes”, destacou. 

Ele pontuou que a pasta está ampliando significativamente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O Brasil precisa avançar mais rápido e só vai conseguir fazer isso com mais recursos. A ideia é que venha algo em torno de R$ 70 bilhões da complementação da União ao Fundeb, somados aos recursos dos estados e municípios, para o fortalecimento desse regime de colaboração”, afirmou.   

SNE e PNE – Santana celebrou a aprovação pelo Congresso Nacional do Sistema Nacional da Educação (SNE), que há 16 anos tramitava na casa. O SNE fixa normas para a cooperação entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal para a elaboração e a implementação de políticas educacionais — e do PNE 2024-2034.  

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“Eu sempre digo que é o SUS da educação, que vai definir a diretriz e o papel dos entes federados na educação brasileira. Nós vamos ter agora um sistema em que vamos ter condições de ter informação sobre os estudantes, desde a criança na creche até o adulto do ensino superior, em tempo real, em toda a rede do Brasil”, contou.  

Em sua exposição, o ministro ainda destacou a aprovação, por unanimidade, do novo Plano Nacional de Educação (PNE), pela Comissão Especial de Educação da Câmara. “O PNE vai estabelecer as metas para os próximos 10 anos do que nós queremos de creche, de tempo integral, educação profissional e ensino superior para o país. O Consed tem um papel importante, porque são os secretários de todos os estados brasileiros que definem a implementação das políticas”, considerou. 

A programação seguiu com debates internos entre os secretários estaduais, contribuindo para a consolidação de diretrizes que impactam diretamente milhões de estudantes e profissionais da educação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação