NACIONAL
MME promove 4ª edição do Conexão Investidores e detalha políticas setoriais e prioridades regulatórias
O Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu, nesta quarta-feira (10/12), representantes de diversas instituições financeiras para a 4ª edição do Conexão MME Investidores, que teve como objetivo criar um espaço de diálogo para alinhar as expectativas do mercado com as políticas setoriais, conforme diretrizes estabelecidas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Compuseram a mesa de debate o secretário Executivo-Adjunto, Fernando Colli, o secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, a secretária Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Bittencourt, e os diretores Guilherme Godoi, Anderson Arruda e Lorena Perim, que sanaram dúvidas dos analistas e abriram espaço para um debate produtivo com a finalidade de atrair novos investimentos para o setor.
Durante a reunião, o MME apresentou os avanços para a regulamentação dos diversos temas da Lei nº 15.269/2025, publicada em novembro deste ano, como os cortes de geração e abertura do mercado de energia elétrica para os consumidores de baixa tensão. Além destes, outros temas que possuem processo de regulamentação avançado foram apresentados, como da geração eólica offshore e do hidrogênio de baixa emissão.
Também foi destaque na reunião a publicação nesta semana do Decreto 12.772/2025, que instituiu a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), instrumento regulatório essencial para viabilizar novos empreendimentos, especialmente na região Nordeste, onde avançam estudos de novas instalações de transmissão destinadas a atender grandes consumidores, como plantas de hidrogênio e data centers, e os diversos leilões previstos para o ano de 2026, como o de reserva de capacidade, de baterias, de transmissão e de usinas hidrelétricas de até 50 MW.
Já na área de petróleo, gás natural e biocombustíveis, foram apresentadas atualizações sobre a consulta pública para regulamentação do mandato de combustíveis sustentáveis, incluindo regras para aquisição de certificados ambientais e alternativas de cumprimento da meta. Também foram discutidos os estudos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre possíveis revisões metodológicas do preço de referência do petróleo. Além disso, o MME destacou a possibilidade de novos leilões de áreas não contratadas, em alinhamento com recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), e a realização de certames referentes à parcela de petróleo e gás natural da União.
Metas para 2026
Os representantes da Pasta apresentaram, ao final da reunião, um panorama das principais ações previstas para o próximo ano, reforçando o compromisso do Governo do Brasil com a segurança energética, a expansão da infraestrutura, a modernização regulatória e a redução de custos estruturais para consumidores e para a indústria.
O ano de 2026 marcará, ainda, a conclusão do Plano Nacional de Transição Energética, documento estratégico que orientará ações de curto e médio prazo nos setores de energia elétrica, mineração, indústria, mobilidade e sustentabilidade. O plano consolida a política nacional para uma transição energética justa, segura e inclusiva, alinhando investimentos e inovação às metas de desenvolvimento econômico e socioambiental do país.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
PND 2026: mensagens do MEC orientam sobre inscrição de professores
Na quinta-feira, 25 de junho, o Ministério da Educação (MEC) iniciou o contato com professores de todo o Brasil para orientar sobre a inscrição da Prova Nacional Docente (PND). As mensagens são enviadas pelo WhatsApp e pela conta Gov.br e têm como objetivo fornecer informações sobre o exame, cujas inscrições estão abertas até 3 de julho, exclusivamente pelo Sistema PND.
O envio das mensagens é resultado de uma parceria entre o MEC e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com o objetivo de facilitar o acesso dos docentes às informações sobre o processo.
Os professores poderão receber uma das seis mensagens a seguir, em diferentes momentos:
1. Professores com dados atualizados na base da Dataprev
O docente receberá uma mensagem personalizada com sua identificação e orientações sobre a inscrição. Ao final do texto, haverá a opção de tirar dúvidas por meio de um chatbot ou digitar “SAIR” caso não deseje mais receber mensagens do governo federal sobre o programa.
2. Concluintes de cursos de licenciatura
Além de receber informações sobre a inscrição no Sistema PND e esclarecer dúvidas pelo chatbot, o participante poderá solicitar atendimento especializado ou o uso do nome social.
3. Professores sem isenção da taxa de inscrição
Ao receber a mensagem, o docente será informado sobre o prazo para pagamento da inscrição e deverá emitir e pagar o boleto para confirmar sua participação no exame.
4. Canal para esclarecimento de dúvidas
Ao clicar no botão “Tirar dúvidas (chatbot)”, o professor será direcionado para informações detalhadas sobre o processo de inscrição no Sistema PND.
5. Confirmação da inscrição
Após o pagamento da taxa ou a aprovação da isenção, o participante receberá uma mensagem confirmando sua inscrição na prova. O comunicado também informará que o Cartão de Confirmação da Inscrição, com data, horário e local do exame, estará disponível no Sistema PND.
6. Divulgação do resultado
Após a aplicação da prova, o docente receberá uma mensagem com orientações para acessar o resultado individual no Sistema PND.
Segurança – Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados. É importante ressaltar que o governo federal não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp. A autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br. O Inep e o MEC não enviam o boleto para pagamento da taxa de inscrição da PND. O boleto deve ser emitido exclusivamente pelo sistema.
Cronograma da PND 2026
- Inscrições: 22 de junho a 3 de julho.
- Solicitação de atendimento especializado e uso do nome social: 22 de junho a 3 de julho.
- Pagamento da taxa de inscrição: 22 de junho a 8 de julho.
- Aplicação da prova: 20 de setembro.
- Divulgação do resultado final: 15 de dezembro.
PND – A Prova Nacional Docente visa auxiliar na melhoria da qualidade dos processos seletivos para professores, não apenas estimulando a realização de concursos públicos, mas também induzindo o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.
O exame soma-se a outras iniciativas do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil. Organizada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a PND será aplicada em 20 de setembro. As inscrições para os candidatos estão abertas desde o dia 22 de junho.
Diretrizes – A Portaria nº 67/2026 dispõe sobre as regras e os procedimentos para a realização da PND. A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, tem enfoque nos cursos de formação docente. A PND será aplicada anualmente e é voltada a licenciados.
Mais Professores – Instituído pela Lei nº 15.344/2026 e pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi criado em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. Além disso, estima-se que o programa atenda 2,3 milhões de docentes em todo o país, com as seguintes iniciativas, além da PND: Bolsa Mais Professores, Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação, bem como ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE)
Fonte: Ministério da Educação
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