NACIONAL

MME destaca estratégias para o futuro dos minerais estratégicos em seminário

O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, na segunda-feira (8/12), do Seminário de Minerais Estratégicos e Mineração Submarina, promovido pela Petrobras, para debater sobre o papel dos minerais estratégicos no desenvolvimento sustentável e na transição energética no Brasil. A apresentação abordou o aumento acelerado da demanda global por minerais críticos associados a tecnologias de energia limpa, como veículos elétricos, geração renovável e sistemas de armazenamento, além dos desafios para ampliar a oferta de forma responsável.

Nesse contexto, foram ressaltadas as vantagens comparativas do Brasil, que incluem uma matriz energética entre as mais limpas do mundo, reservas relevantes de minerais como lítio, cobre, níquel, grafita e terras raras, além de um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento científico e tecnológico no setor mineral.

O painel também enfatizou que a atuação do MME está estruturada para integrar mineração, indústria e transição energética, com prioridade para pesquisa mineral, mapeamento geológico, inovação em processos produtivos e desenvolvimento de novas cadeias de valor. A agenda da pasta contempla a construção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o estímulo à pesquisa e desenvolvimento, o fortalecimento do processamento mineral no país, mecanismos de financiamento e a promoção da economia circular, em articulação com estados, instituições de pesquisa, setor produtivo e agentes públicos.

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“Os minerais estratégicos são fundamentais para viabilizar a transição energética, mas também representam uma oportunidade para o país avançar em pesquisa, desenvolvimento industrial e formação de capacidades tecnológicas, agregando valor à produção nacional e promovendo desenvolvimento sustentável”, reforçou o coordenador-geral de Minerais Estratégicos e Transição Energética no Setor Mineral, Gustavo Masili.

A participação do MME no seminário reforça o entendimento de que os minerais estratégicos são elementos centrais para a segurança energética, para o avanço tecnológico e para o posicionamento do Brasil como protagonista de uma transição energética limpa, justa e baseada no conhecimento, na inovação e no desenvolvimento sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável. 

O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan. 

Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu. 

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas. 

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Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito. 

Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%. 

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Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda 

Fonte: Ministério da Educação

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