TECNOLOGIA
MCTI reforça inclusão com entrega de cães-guia e veículo adaptado durante II Fórum de Tecnologia Assistiva
A vontade conjunta de proporcionar mobilidade, autonomia e bem-estar a pessoas com deficiência visual foi o que guiou a cerimônia de outorga de cães-guia e de entrega de um veículo adaptado para um centro de treinamento dos animais de assistência. Nesta quarta-feira (3), Filó, Nina, Radar, Raia e Ghana passaram, oficialmente, a auxiliar seus tutores com olhos atentos e faro aguçado. O ato formal e simbólico materializa a conclusão do processo de treinamento da dupla e marca a transição legal e afetiva para começar sua vida e trabalho conjunto.
Já a picape doada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) ao Centro de Formação de Urutaí (GO) vai garantir o conforto e a segurança dos animais para que eles sejam transportados em condições adequadas durante o treinamento. “Essas iniciativas mostram que a ciência que defendemos é uma ciência que acolhe, que entende diversidade como riqueza e que abre portas para todas as pessoas”, disse a ministra Luciana Santos, na cerimônia de entrega, que ocorreu durante o II Fórum de Tecnologia Assistida, em Brasília (DF).
Na ocasião, a titular do MCTI relembrou os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão e reforçou que os cães-guia são “tecnologias assistivas vivas”. “Eles são facilitadores no processo de inclusão da pessoa com deficiência visual, promovendo confiança, segurança e independência. Já entregamos oito autorizações em 2023 e estou muito feliz de entregar mais cinco hoje, fortalecendo os centros especializados e ampliando a autonomia de pessoas com deficiência visual.”
O assessor de TI na Diretoria de Tecnologia do Banco do Brasil, Thiago Felipe Diniz Figueiredo, de 41 anos, estava acompanhado da Ghana, uma labradora de 2 anos. Eles passaram pelo treinamento e agora seguem juntos em uma vida que une amor e acessibilidade. “O menor dos benefícios que o cão-guia dá para uma pessoa com deficiência visual é levar ele do ponto A ao B com segurança”, inicia Thiago, com emoção na fala.
O animal representa uma vida inteira de possibilidades. “Ele é sinônimo de autonomia, de liberdade, se segurança: de amor”. Durante a cerimônia, Ghana recebeu um crachá do Banco do Brasil, onde acompanhará seu tutor durante o período de trabalho. Ela é a segunda cão-guia de Thiago, que já teve Mellie. “Minha vida é o que é hoje graças à Mellie, e vai continuar sendo com a Ghana”. Ele reforçou ainda a importância da outorga, um símbolo importante no processo. “Ela é a materialização de todo esse processo, da socialização da Ghana, dos treinamentos, é a finalização e entrega desse anjo em nossas vidas”, finalizou.
Além do impacto social das outorgas, a entrega do veículo é considerada fundamental para otimizar a fase de treinamento dos cães no Centro de Formação de Urutaí. O carro foi projetado para assegurar o bem-estar animal e, consequentemente, elevar a qualidade do trabalho prestado pelos cães. A adaptação incluiu um compartimento traseiro que permite o transporte seguro de vários cães. O instrutor Bruno Moreira detalhou as melhorias: “A caminhonete, com as adaptações, me dá condição de ter um ar-condicionado lá atrás, de ter uma luz… tudo isso contribui para o bem-estar do animal e, em consequência disso, a resposta durante o trabalho.”
O novo veículo resolve uma questão logística no centro de formação. Agora, a picape permite que os instrutores levem vários cães para o campo de treinamento, podendo revezá-los de forma eficiente e rápida: “Eu treino com um cão, em 30 minutos volto, pego outro cão.” Garantindo que todos estejam confortáveis e descansados, o resultado é maior eficácia no adestramento. “A assertividade do cachorro é muito maior, porque ele vai trabalhar numa condição de bem-estar muito maior”, afirmou.
O Centro de Formação de Urutaí
Apoiado pelo MCTI, o Programa Cão-Guia funciona como uma ação de promoção dos direitos das pessoas com deficiência. A implementação do Centro de Formação de Cães-Guia no IF Goiano Campus Urutaí teve origem em 2012, no período em que o professor Gilson Moraes Dourado da Silva, pró-reitor de Administração de Finanças do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) e ex-diretor do Campus Urutaí por 11 anos, estava à frente da unidade.
Gilson explica que o papel social é inestimável: “Traz acesso ao ser humano. O cão conduz a um mercado, a uma feira, a um shopping, em qualquer ambiente.” O centro é hoje referência no Centro-Oeste e um dos dois sistemas ativos no Brasil (ao lado de Camboriú-SC) a realizar todo o trabalho de formação. O programa, além de atender ao deficiente visual, é utilizado no ensino e na pesquisa, incluindo o curso de medicina veterinária do campus, promovendo a “ciência e sociedade” e levando o projeto de inclusão a fóruns internacionais.
Contado com uma estrutura física composta por uma clínica veterinária, administração, auditório com capacidade para 80 pessoas, canil de socialização, canil de treinamento e maternidade, o centro tem ainda um centro de convivência com capacidade para dez leitos destinados às pessoas com deficiência visual durante o processo de formação de dupla.
Para o instrutor, o programa proporciona uma mudança completa e transversal na vida de quem o recebe. “O cão-guia devolve a velocidade de caminhada, ele não apenas encontra o obstáculo, mas desvia. Isso restaura a liberdade e a autonomia”, contou. No entanto, ele destaca um ponto ainda mais profundo nessa relação. “É uma evolução de vida, uma tecnologia assistiva fantástica que traz também o lado da companhia e da inclusão. Com o cachorro, você traz a autoestima, você traz a vida de volta para a pessoa.”
O treinamento
O processo de formação do cão-guia é rigoroso e estende-se por aproximadamente dois anos, sendo dividido em três etapas: socialização, treinamento e adaptação. A jornada começa com a socialização, na qual o filhote é entregue, após a amamentação (cerca de 45 a 60 dias de vida), a famílias socializadoras voluntárias. A zootecnista Sandra Gherardi foi socializadora do Arã, primeiro cão-guia do centro. O cachorro iniciou a história dos treinamentos e foi reprodutor de toda uma ninhada de cães-guia.
Sandra conta que o trabalho da socialização é fundamental, pois “a pessoa só consegue usufruir do cachorro depois de um período de socialização e treinamento.” Durante cerca de 15 meses, o papel da família socializadora — como a da produtora de eventos Priscila Debatista é de “apresentar o cachorro para o mundo,” garantindo que ele se adapte a todos os locais, de shoppings a consultórios.
Priscila ressalta que essa etapa exige muita paciência e muita disciplina, pois cabe ao socializador garantir a obediência e o foco do animal e até mesmo intervir, quando necessário, para fazer valer a Lei nº 11.126/2005, que assegura o direito de acesso do cão-guia a ambientes públicos e privados. Após a socialização, o cão retorna ao instituto para o treinamento específico, que dura de 4 a 6 meses dentro da estrutura física de 11 mil metros quadrados.
O sucesso da formação culmina na fase de adaptação, que garante o sucesso da parceria entre o animal e o futuro usuário. Concomitantemente ao treinamento específico, o instituto faz a seleção dos candidatos a partir do Cadastro Nacional de Candidatos a Utilização de Cães-Guia, criado em 2014. O candidato selecionado é convidado a residir no centro de convivência do campus por três semanas para fazer o curso de formação de dupla, aprendendo os comandos e a comunicação com o cão.
Na quarta e última semana, o instrutor do programa acompanha a dupla em seu local de residência, no processo de adaptação domiciliar, finalizando o ciclo que transforma o cão em uma ferramenta de inclusão para pessoas cegas ou com baixa visão, conforme os objetivos do programa.
O Fórum Nacional de Tecnologia Assistiva
Unindo às políticas públicas finais ao planejamento e construção de uma realidade inclusiva e próspera, o II Fórum Nacional de Tecnologia Assistiva ocorre de 2 a 4 de dezembro em Brasília, no Centro de Eventos do Brasília Imperial Hotel. O encontro visa a avaliação e revisão do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA), regulamentado pelo Decreto nº 10.645/2021.
“Temos hoje no Brasil, no governo do presidente Lula, o compromisso de cuidar de todas as pessoas, de não deixar ninguém para trás e trabalhar para que todo mundo possa viver com dignidade e respeito. Temos avançado como nunca nas tecnologias assistivas, colocando a ciência a serviço da autonomia e da qualidade de vida das pessoas com eficiência”, disse Luciana Santos.
O evento é organizado pelo Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva (CITA), do qual participam Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Ministério da Educação (MEC), com painéis técnico-científicos, grupos temáticos e atividades com diversos setores.
TECNOLOGIA
MCTI lança FormP&D 2026 e Lei do Bem registra recorde de R$ 51,6 bilhões
Investimentos em pesquisa e desenvolvimento resultam em novos produtos, fortalecem a competitividade das empresas, estimulam a criação de empregos qualificados e ampliam a capacidade tecnológica do País. Para acompanhar esse movimento e aperfeiçoar uma das principais políticas de incentivo à inovação empresarial no Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou, nesta terça-feira (2), em Brasília (DF), o FormP&D 2026. O documento on-line é utilizado pelas empresas beneficiárias da Lei do Bem para declarar suas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
A nova versão do sistema traz atualizações que modernizam os processos de avaliação, ampliam a integração de dados, aperfeiçoam a governança e conferem mais clareza ao preenchimento das informações referentes ao ano-base 2025. As mudanças buscam facilitar a prestação de informações pelas empresas e ampliar a capacidade do governo de acompanhar a evolução dos investimentos privados em inovação.
Ao destacar a importância da Lei do Bem para ampliar a competitividade da indústria brasileira, a ministra do MCTI, Luciana Santos, ressaltou a necessidade de transformar o conhecimento produzido no País em inovação e desenvolvimento econômico.
“O Brasil está entre os maiores produtores de pesquisa e desenvolvimento do mundo, mas ainda precisa avançar na transformação desse conhecimento em inovação, competitividade e crescimento econômico. A Lei do Bem é um instrumento fundamental para fortalecer essa conexão e estimular as empresas a investirem mais”, afirmou Luciana Santos.
A ministra também destacou o papel das políticas públicas de incentivo à inovação e os investimentos do Governo do Brasil. “O compromisso do presidente Lula com a ciência, tecnologia e inovação se traduz em investimentos concretos. Estamos reconstruindo capacidades do Estado brasileiro, fortalecendo instituições e criando condições para que o País avance em uma agenda de desenvolvimento baseada em sustentabilidade, inclusão social e soberania tecnológica”, completou.
Novo FormP&D amplia suporte e simplifica preenchimento
O novo FormP&D 2026 traz uma série de atualizações que simplificam o preenchimento das informações pelas empresas e aprimoram o acompanhamento das atividades apoiadas pela Lei do Bem. Entre as novidades estão uma nova área de suporte técnico ao usuário, a criação de um identificador único para cada projeto, a integração com bases de dados governamentais e a possibilidade de importar informações automaticamente por meio de planilhas em etapas específicas do formulário.
As mudanças também ampliam os instrumentos de orientação disponíveis para as empresas. O Guia do Usuário do novo FormP&D já está disponível no Portal da Lei do Bem. Uma nova edição do Guia Prático da Lei do Bem, prevista para julho, vai reunir orientações atualizadas em linguagem mais acessível, com exemplos, fluxos, checklists e explicações sobre os critérios utilizados na caracterização de projetos de inovação.
Ao apresentar as novidades, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Daniel Almeida, destacou que as atualizações foram construídas a partir das contribuições recebidas do setor produtivo. “Recebemos vários inputs das empresas e das consultorias que utilizam a Lei do Bem. Algumas melhorias já conseguimos implementar agora e outras continuam em desenvolvimento. A ideia é fazer essa grande parceria para avançar continuamente na melhoria do instrumento.”
Entre as iniciativas previstas para os próximos meses estão o lançamento do Programa Embaixadores da Lei do Bem, que vai orientar empresas em todo o País, a ampliação dos mecanismos de avaliação simplificada para projetos desenvolvidos em parceria com instituições de ciência e tecnologia e a implementação de novas soluções de inteligência artificial para apoiar usuários do sistema e equipes responsáveis pelas análises.
Recordes da Lei do Bem
Os resultados de 2023 e 2024 consolidaram o melhor desempenho da história da Lei do Bem. Em apenas um ano, os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento cresceram de R$ 41,93 bilhões para R$ 51,59 bilhões, alta de 23% e aumento de R$ 9,66 bilhões. O período também registrou recordes de participação empresarial, com 4.252 empresas beneficiárias, e de projetos de inovação, que chegaram a 14.877 iniciativas em 2024. A expansão foi acompanhada pelo crescimento da utilização dos incentivos fiscais, cuja renúncia estimada alcançou R$ 11,98 bilhões, reforçando a Lei do Bem como o principal instrumento de estímulo à inovação empresarial no País.
Para o diretor do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (Depai) do MCTI, Hideraldo de Almeida, os resultados refletem a consolidação da política como o principal instrumento de estímulo à inovação no Brasil, incentivando empresas a investir em tecnologia, competitividade e desenvolvimento científico. “Para que essa política pública continue evoluindo com transparência, eficiência e segurança, é fundamental também modernizar os nossos mecanismos de gestão e acompanhamento”, disse.
Lei do Bem fortalece capital humano
Os resultados da Lei do Bem também refletem a ampliação da força de trabalho dedicada à inovação dentro das empresas brasileiras. Em 2024, 52.222 profissionais atuaram exclusivamente em atividades de pesquisa e desenvolvimento, número significativamente superior aos 34.291 profissionais registrados em 2023.
A maior parte desse contingente era formada por 35.242 graduados e 7.953 pós-graduados, além de 2.835 mestres e 1.454 doutores dedicados a atividades de pesquisa. A força de trabalho também contou com técnicos e tecnólogos responsáveis por ações ligadas a laboratórios, prototipagem e desenvolvimento tecnológico, evidenciando o papel da Lei do Bem na geração de empregos qualificados e no fortalecimento da capacidade científica das empresas brasileiras.
Os resultados de 2023 e 2024 consolidaram um novo patamar para a Lei do Bem. No período, a média anual de investimentos em pesquisa e desenvolvimento chegou a R$ 46,8 bilhões, quase o dobro da registrada entre 2019 e 2022. Com a modernização do FormP&D, o MCTI busca tornar o acompanhamento desses investimentos mais eficiente e aprimorar a produção de informações estratégicas para o desenvolvimento nacional.
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