MATO GROSSO

Programa institui responsabilização de infratores da Lei Seca por meio de alternativas penais

A Secretaria de Estado de Justiça iniciou, nesta semana, o Programa de Responsabilização sobre Trânsito, na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), em Cuiabá. A parceria com órgãos do sistema de justiça e da segurança pública tem como o objetivo instituir um programa de medidas de penas alternativas a pessoas que cometeram delitos de trânsito, com a criação de grupos de reflexão.

A primeira turma começou as atividades nesta segunda-feira (01.12), com palestra da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública de Cuiabá, que é parceira do programa.

As atividades são realizadas em cinco semanas, com um encontro semanal de duas horas, totalizando 10 horas em roda de conversa e os grupos são formados por 15 a 20 participantes garantindo trocas de experiências devido os relatos de suas trajetórias.

O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, explica que ao realizar a abordagem educativa, o programa também trabalha a saúde, buscando não apenas a conformidade legal, mas a promoção do bem-estar e a prevenção de danos maiores. “A intenção é impactar e promover a mudança de comportamento de forma a não haver a reincidência no delito”, explica o gestor.

Leia Também:  Inscrições para curso de Ética no Serviço Público estão abertas

O programa de responsabilização é coordenado pela Superintendência de Políticas Penitenciárias, por meio da CIAP, e a formação dos grupos reflexivos têm como objetivo intervir e orientar na promoção da cultura de paz, a partir da responsabilização por meio de abordagens e temáticas específicas.

São parceiros do programa o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Departamento Estadual de Trânsito, Prefeitura Municipal de Cuiabá, e Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Além de participar de grupos de responsabilização, os infratores também cumprem determinação judicial, com o pagamento de multa e prestação de serviços comunitários conforme os Acordos de Não Persecução Penais firmados com o Ministério Público e acompanhados pelo juízo da Segunda Vara de Execução Criminal de Cuiabá .

Público-alvo

O grupo em atividade é composto por pessoas que respondem na justiça por crimes de trânsito sendo em sua maioria condutores flagrados na Lei Seca, mas que estão inseridos no contexto das penas alternativas. Conforme a Lei nº 11.705/2008, a condução de um veículo sob a influência de álcool está prevista no Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, caso o resultado no etilômetro for de 0,34 mg/L de ar alveolar ou mais. Esta infração, conhecida como crime de embriaguez ao volante, pode resultar em detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa e suspensão do direito de dirigir o consumo de bebidas alcoólicas é uma das principais causas evitáveis de mortes e lesões.

Leia Também:  Governo de MT paga salários dos servidores na segunda-feira (29)

Mesmo em baixos níveis, o álcool compromete a concentração, a coordenação motora e a capacidade de identificar riscos no ambiente rodoviário, aumentando exponencialmente o risco de sinistros. A reincidência na Lei Seca, portanto, não é apenas uma falha em cumprir a lei, mas um indicativo de um comportamento de risco que pode estar enraizado em questões de saúde, como a dependência de álcool ou outros transtornos.

A metodologia de grupos de responsabilização é utilizada nas CIAPs nos estados brasileiros, com a flexibilidade temática e cuidado metodológico, favorecendo o aprofundamento crítico sem dispensar a organização necessária.

Fonte: Governo MT – MT

Propaganda

MATO GROSSO

Sema conclui capacitação para manejo de animais silvestres em eventos climáticos extremos

Terminou nesta sexta-feira (12.6) a programação da capacitação para Manejo e Contenção de Animais Silvestres em Eventos Climáticos Extremos promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na última aula prática, os cursistas fizeram o manejo de jacarés na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em meio a uma simulação de eventos de desastre com animais. O objetivo foi demonstrar os desafios enfrentados pela fauna silvestre durante emergências ambientais decorrentes das mudanças climáticas, como estiagem prolongada e incêndios de grandes proporções.

Os profissionais contaram com agentes do Grupo de Resgate Técnico Animal do Pantanal (GRETAP-MS), capacitados em operações de risco, para instruí-los na execução dos aprendizados. As simulações ocorreram em três tardes de aulas de campo. No primeiro dia (10), foram ensinadas as técnicas de contenção, transporte e manutenção em mamíferos e serpentes. Já no segundo (11), foi a vez de grandes animais e aves e, por fim, o manejo de jacarés.

Segundo a médica veterinária e analista ambiental da Sema, Danny Moraes, a capacitação contínua da Sema para os profissionais que vão atuar em ambientes extremos possui relevância para proporcionar uma abordagem técnica de resgate que assegure a sobrevivência da fauna silvestre em ameaça.

“Essa é uma oportunidade ímpar de ampliar a quantidade de pessoas capacitadas para que os animais tenham atendimento da melhor forma possível e, assim, tenham maior chance de sobrevida e de retorno ao ambiente natural”, afirma a veterinária.

Leia Também:  Defesa Civil orienta população para cuidados durante o período de chuvas intensas

Além disso, a atividade é uma oportunidade para trocar experiências com outros profissionais que atuam na linha de frente dos resgates, tanto em municípios de Mato Grosso quanto de outros estados.

Para a médica veterinária do Instituto Urihi, Luciana Guimarães, a importância da capacitação está na segurança adquirida pelo conhecimento teórico e aplicação de maneira responsável. “Tudo o que foi ensinado vai ser de extrema importância caso a gente precise aplicar, pois será agora de uma maneira aprimorada, mais responsável e segura, tanto para a equipe quanto para os animais”.

O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros, Éder Toledo, destaca que o curso inaugura o plano de atividades do órgão ambiental, desenvolvido anualmente, para atendimentos aos animais silvestres no Estado de Mato Grosso, principalmente voltados às unidades de conservação.

Já as entidades participantes do encontro se tornam equipes que realizarão trabalhos in loco a partir da semana que vem, com o intuito de garantir a conscientização dos moradores de locais comumente atingidos. “Apesar de não termos focos de incêndio ou situações que envolvam animais, já vamos a campo para fazer reconhecimento de área, levantamento da situação e informar as pessoas, primordialmente na região da Transpantaneira e de Barão de Melgaço, além de fazer a distribuição de panfletos com o número de telefone para contato caso haja situações envolvendo animais silvestres naquela área”, relata o coordenador.

Leia Também:  Festival da Canção de Alta Floresta começa nesta sexta (25) com concurso de música e gastronomia

Capacitação

A terceira edição do simpósio também promoveu conteúdo programático durante os cinco dias de encontros (de 8 a 12.06), relacionados à gestão do fogo, biossegurança, resgate técnico animal, discussão de casos, estabilização clínica na sobrevivência da fauna silvestre, manejo, contenção, transporte e manutenção de grandes animais.

Na parte prática também foi aplicada uma espécie de simulado integrado, que cria eventos de desastre com animais de grande e pequeno porte, como forma de demonstrar os desafios enfrentados na vida real pela fauna silvestre.

A ação contou com o apoio do Instituto Urihi para Preservação Ambiental, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso (Ibama).

Participaram do evento: servidores da Sema-MT, Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (Gretap-MS), CRMV-MT, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Corpo de Bombeiros, Ibama e profissionais autônomos.

*Sob supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA