NACIONAL

MME destaca avanço da expansão de fontes renováveis na matriz elétrica brasileira

O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nessa quinta-feira (27/11), do painel “Novo modelo de regulação do setor elétrico e transição energética: fontes renováveis, hidrogênio verde, subsídio cruzado e eficiência energética”, durante o Experience 2025, promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).

Representando o MME, o secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, destacou a importância de debates sobre a modernização regulatória e a expansão da participação do uso de fontes limpas na promoção da justiça social, no desenvolvimento econômico e na melhoria da qualidade de vida da população.

“Discutir regulação, fontes renováveis, hidrogênio de baixo carbono, eficiência energética e equilíbrio tarifário significa discutir justiça social, desenvolvimento e qualidade de vida para milhões de brasileiros. Vivemos um período de transformações estruturantes e o Brasil ingressa nessa nova etapa da transição energética com um patrimônio valioso: uma matriz elétrica majoritariamente renovável e instituições sólidas, reconhecidas internacionalmente por sua capacidade técnica e pela qualidade de sua governança”, disse.

Na ocasião, foram abordados temas como segurança jurídica, ambiente de negócios, reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, estruturação de seguros e garantias, financiamento e atração de investimentos. O evento contou ainda com a apresentação de painéis sobre transição energética, descarbonização da matriz de transportes, padrões de financiamento, saneamento básico e resíduos sólidos, reforçando a integração entre infraestrutura, inovação e sustentabilidade.

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João Daniel também reforçou o compromisso da Pasta com a modernização do setor elétrico, como a abertura gradual do mercado, a criação do Supridor de Última Instância, a revisão de subsídios e o estímulo ao uso de fontes renováveis na matriz energética, além da modernização regulatória e incorporação de novas tecnologias que estão redesenhando o setor.

“Cada aprimoramento regulatório repercute na segurança energética, nos investimentos, na competitividade e na vida cotidiana das famílias brasileiras. Nosso esforço é harmonizar inovação, sustentabilidade, eficiência e proteção ao consumidor, sempre com foco na modicidade tarifária”, afirmou.

Durante o evento, foram apresentados, ainda, projetos de infraestrutura da União, estados e municípios, incluindo iniciativas em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, projeções de investimentos para os próximos anos e os principais desafios, gargalos e oportunidades para o avanço da infraestrutura nacional.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

MEC debate papel do Enem na avaliação da educação básica

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se reuniram com secretários estaduais de educação e equipes técnicas das redes de ensino para discutir estratégias de engajamento no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltadas a estudantes concluintes. O encontro, realizado em Brasília, contou com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e enfocou também o novo papel do exame como parte da avaliação da educação básica brasileira.  

Regulamentado pelo Decreto nº 12.915/2026, o Enem passa a funcionar como um exame único, com três funções estruturantes: certificar a conclusão do ensino médio, organizar o ingresso à educação superior e avaliar a qualidade da educação básica em todo o território nacional, como parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A proposta reforça o caráter integrador do exame e amplia seu uso como instrumento estratégico da política educacional brasileira. 

“A gente sabe que o engajamento do Enem é muito maior que qualquer outra prova de avaliação do ensino médio. A nossa ideia é usar o Enem como a avaliação do Saeb ainda neste ano”, explicou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. “Essa mudança no Saeb está em processo de evolução desde a década de 1990 e é algo invejável no mundo inteiro. A avaliação é uma parte muito importante para a construção e o planejamento das políticas educacionais”, completou. 

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Durante a reunião, o Inep apresentou estudos que demonstram a viabilidade da articulação entre o Enem e o Saeb e falou sobre a definição de padrões de desempenho associados às áreas de conhecimento. O objetivo é alinhar o exame às aprendizagens essenciais esperadas ao final da escolarização básica, fortalecendo a coerência entre currículo e avaliação, além de qualificar o uso dos resultados produzidos pelo Enem. 

A experiência prevista para 2026 tem caráter transitório. Os resultados dessa edição não serão utilizados para fins de financiamento da educação básica, notadamente o Fundeb, permanecendo como referência, para esse efeito, os resultados do Saeb de 2025. 

Ao promover o diálogo com as redes estaduais de ensino, o MEC reforça o papel do Enem como instrumento central de avaliação da qualidade da educação básica, além de fortalecer a articulação federativa necessária à implementação das mudanças previstas no novo marco normativo. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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