MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Júri condena cinco réus em Cáceres a mais de 77 anos de prisão
O Tribunal do Júri da Comarca de Cáceres (219 km de Cuiabá) condenou cinco integrantes de uma organização criminosa pelo homicídio qualificado de Jailson Buck Rodrigues, ocorrido em setembro de 2022. As penas aplicadas pelo Conselho de Sentença totalizam 77 anos e 10 meses de reclusão, todas em regime inicial fechado.A promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim destacou a importância da decisão como um retorno da sociedade contra práticas criminosa. “A sociedade respondeu de forma clara e firme ao crime organizado. Essa condenação demonstra que a violência não será tolerada e que a Justiça prevalece”.Conforme decisão do Conselho de Sentença, foram condenados Alexandre Sebastião Senábio Martins que recebeu pena de 22 anos e 6 meses de reclusão; Amilton Alexandre Alves da Silva, 18 anos; Jefferson Ferreira dos Santos, 13 anos e 4 meses; Alyson Seba Santana, 12 anos; e William Domingos da Silva, também 12 anos.De acordo com a denúncia, o crime foi motivado por uma razão fútil, já que a vítima teria “mexido” com a mulher de um detento, o que levou os acusados a planejar e executar o homicídio com extrema crueldade. A vítima Jailson Buck Rodrigues era detento da Cadeia Pública de Cáceres quando foi encontrado morto em uma cela.O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Na sentença, o juiz José Eduardo Mariano estabeleceu que todos deverão cumprir a pena em regime fechado, e a prisão preventiva foi mantida.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Webinar sobre letramento racial será nesta quarta-feira (29)
Promover a reflexão sobre o racismo nas relações sociais e nas instituições é o foco do webinar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza nesta quarta-feira (29), das 9h às 11h, em alusão ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. A atividade ocorre virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui). A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O objetivo do evento é promover o debate qualificado sobre o racismo estrutural e institucional, estimulando a reflexão crítica acerca das formas de discriminação racial presentes nas relações sociais, nas instituições e no sistema jurídico. Além disso, o webinar busca fortalecer a educação em direitos humanos, ampliar a consciência social e institucional e contribuir para a formulação de estratégias voltadas à promoção da igualdade racial e da justiça social.A programação prevê abertura oficial e a palestra “Letramento Racial”, que será ministrada pelo professor, jurista e pesquisador Adilson José Moreira. Doutor em Direito pela Universidade Harvard, o palestrante é vencedor do Prêmio Jabuti 2025, considerado o mais importante reconhecimento literário do país, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). A obra “Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira” conquistou o primeiro lugar na categoria Educação.O webinar terá ainda a participação da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Suely Dulce de Castilho como debatedora. Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela é pesquisadora, idealizadora e líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Quilombola (Gepeq-UFMT). O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, mestre em Direito pela Universidade Harvard, atuará como mediador.A atividade é destinada a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, bem como ao público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante assinatura da lista de presença.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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