TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Seminário sobre Justiça Restaurativa na educação e nas instituições ocorre nos dias 13 e 14 no TJMT
Ocorre nesta quinta e sexta-feira (13 e 14 de novembro) o Seminário “Justiça Restaurativa na Educação e na Ambiência Institucional”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), no auditório do TJMT ‘Desembargador Gervásio Leite’, das 8h30 às 18h.
O evento integra as celebrações da Semana Nacional da Justiça Restaurativa e é voltado a magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário, professores e profissionais da área para debater como a Justiça Restaurativa pode transformar as dinâmicas institucionais e fomentar a cultura da paz, dentro e fora dos ambientes judiciais.
Programação – Primeiro dia
A cerimônia de abertura acontecerá na quinta-feira (13), a partir das 9h, no Auditório Desembargador Gervásio Leite, com a presença do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; da presidente do Nugjur, desembargadora Clarice Claudino da Silva; e do coordenador do Núcleo, juiz Túlio Duailibi Alves Souza.
A desembargadora Clarice Claudino dará início às discussões apresentando o tema “Justiça Restaurativa e Ambiência Institucional: restaurando relações no ambiente de trabalho”, enfatizando a importância do diálogo, da escuta atenta e da responsabilidade compartilhada na criação de ambientes organizacionais mais harmoniosos e colaborativos.
Terão destaque ainda os temas “O papel do juiz na promoção da cultura de paz” e “Sistema NugJur: Inovação na Gestão Restaurativa”, além da cerimônia de certificação dos participantes do programa Servidores da Paz, com exposição de resultados e relatos motivadores.
Finalizando as atividades do primeiro dia, Katiane Boschetti da Silveira, estrategista em Inteligência Relacional e instrutora em Justiça Restaurativa, apresentará a conferência “O protagonismo dos servidores na institucionalização da Justiça Restaurativa”.
Segundo dia
Na sexta-feira (14), o Seminário prossegue no mesmo local, desta vez, com a colaboração da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), focando na aplicação da Justiça Restaurativa na Educação. A agenda contempla discussões sobre fundamentos e práticas inovadoras, linguagem acessível e comunicação não violenta.
O período matutino começará com o tema “Justiça Restaurativa na Educação: fundamentos e práticas transformadoras”, conduzido por Katiane Boschetti, que compartilhará vivências de resolução de conflitos e formação de círculos de paz nas escolas. Em seguida, Patrícia Carvalho, responsável pelo Núcleo de Mediação Escolar da Seduc, abordará o tema “A construção da cultura de paz no ambiente escolar”, expondo práticas e obstáculos da mediação pedagógica nas escolas estaduais.
Finalizando as apresentações, a professora Josevanda Mendonça Franco, consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) junto ao Ministério da Educação, palestrará sobre “Práticas restaurativas e desafios da escola pública”, debatendo a aplicação de políticas restaurativas em grande escala.
O evento será concluído com a certificação dos instrutores do Nugjur como capacitadores em Círculos de Construção de Paz Mais Complexos e dos 125 profissionais do setor educacional, que finalizarão sua capacitação como facilitadores, ministrada entre 11 e 13 de novembro, em Cuiabá.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Canal e registro garante sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação
Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.
O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento à sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.
A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.
O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.
Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.
Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.
Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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