NACIONAL
MEC participa da COP30 em Belém
O Ministério da Educação (MEC) participará da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, no Pará. A atuação do MEC reforça o papel da educação como eixo estratégico para o desenvolvimento sustentável e a ação climática, em sintonia com o Objetivo 18 da Agenda de Ação da conferência, que relaciona educação, capacitação e geração de emprego às estratégias de enfrentamento das mudanças climáticas.
A programação do MEC na COP30 será marcada por debates, painéis e rodas de conversa que destacam a integração entre educação, sustentabilidade e inovação. As atividades ocorrerão nos dias 12, 13 e 17 de novembro.
Agenda – No primeiro dia (12), o MEC inicia sua participação na COP30 com uma série de debates e atividades no estande da Associação de Universidades Amazônicas (Unamaz), na Zona Verde. A programação abordará temas como educação ambiental, alimentação escolar e sustentabilidade na educação profissional. Entre os destaques estão a discussão acerca da Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (Pneae); um painel sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); e o lançamento de um livro bilíngue sobre sustentabilidade na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Também estão previstos debates sobre o protagonismo feminino na transição energética justa e a atuação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para a promoção da bioeconomia na Amazônia Legal.
Além disso, a comitiva do ministério visitará o Centro de Inovação e Sustentabilidade da Educação Básica (Ciseb), na Escola Estadual Marechal Cordeiro de Farias, em Belém, um espaço pioneiro voltado à formação de professores e estudantes em práticas pedagógicas sustentáveis e tecnológicas. Durante a visita, estudantes e docentes apresentarão projetos de inovação, como jogos ambientais com inteligência artificial, compostagem e prototipagem 3D, integrando saberes amazônicos, tecnologia e educação ambiental.
No dia seguinte (13), a programação será marcada pela presença do ministro da Educação, Camilo Santana, na roda de conversa “Infâncias e Juventudes para a Educação Climática”, que destacará o papel das novas gerações na construção de soluções para os desafios ambientais, com os estudantes da 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNJIMA), do Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM) e da Cúpula das Infâncias.
Mais tarde, o chefe da pasta recebe representantes de alto nível e de organismos multilaterais para a Mesa Ministerial de Alto Nível sobre Educação Verde, na Greening Education Partnership (GEP). Durante o encontro, serão lançadas as versões em português dos documentos Guia para Currículos Verdes e Padrões de Qualidade das Escolas Verdes, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A reunião também contará com um debate promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a cooperação educacional e o uso do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).
Ainda na quinta-feira (13), ocorrerá o painel de discussão sobre o Plano de Aceleração de Soluções (PAS) desenvolvido pelo MEC como parte da Agenda de Ação, que cria a Rede África–Brasil–América Latina e Caribe sobre Políticas de Educação e Juventude para Sustentabilidade e Resiliência Climáticas, com metas e ações até 2028. O PAS tem como objetivo reduzir a evasão escolar causada por desastres climáticos e fortalecer as redes de ensino diante de emergências ambientais em países latino-americanos, caribenhos e africanos.
Ao longo do dia, o MEC sediará também painéis nos Pavilhões Brasil: na Zona Verde, sobre o papel das universidades amazônicas na transição climática justa e, na Zona Azul, acerca da formação profissional na descarbonização da matriz energética. O dia se encerra com a Vitrine de Educação Profissional e Tecnológica na COP30, que apresentará experiências inovadoras da Rede Federal de Educação.
Encerrando sua participação, no dia 17, o MEC estará presente no painel “O necessário protagonismo da juventude e dos povos tradicionais na agenda climática”, realizado no Pavilhão Brasil. O debate reforçará a importância da valorização dos saberes tradicionais — indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações do campo — e da juventude como agentes centrais na construção de soluções sustentáveis, inclusivas e socialmente justas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da Assessoria de Assuntos Internacionais (AI)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
PDDE Equidade: prazo de adesão é ampliado até 10 de junho
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 10 de junho o prazo de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade). O anúncio foi feito nesta terça-feira, 2 de junho, durante webinário promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), com transmissão pelo canal do MEC no YouTube.
Durante o evento, que reuniu gestores e representantes de redes de ensino de diversas regiões do Brasil, a equipe técnica do MEC respondeu dúvidas acerca do processo de adesão ao programa. A transmissão faz parte de uma série de webinários realizada com o objetivo de auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no preenchimento das informações e na utilização do sistema.
“A gente sabe que o processo de adesão pode ser cheio de dúvidas, é um sistema novo para muita gente. Então, temos feito o possível para responder as dúvidas com maior brevidade”, explicou o coordenador-geral de Equidade Educacional do MEC, Caio Callegari. Após o encerramento do primeiro ciclo de adesões, o MEC realizará um segundo ciclo para novas escolas elegíveis.
Em 2026, o PDDE Equidade contará com investimento de cerca de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos para aproximadamente 30 mil escolas públicas. A iniciativa destina recursos financeiros suplementares para as escolas públicas de educação básica, a fim de promover a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
O programa é uma iniciativa do MEC em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, o PDDE Equidade tem como objetivo fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Mudanças – Em 2026, o programa manteve sua estrutura geral de funcionamento da descentralização orçamentária, mas adequou rotas, incluindo maior precisão na categorização da natureza da despesa; redução de desafios com a prestação de contas; aperfeiçoamento de critérios de elegibilidade e priorização de cada subprograma e eixo; e fortalecimento e monitoramento da política.
Um dos ajustes nos critérios de elegibilidade diz respeito à ampliação do acesso institucional – incluindo Unidades Executoras (UEx) consorciadas e, também, a articulação com políticas estruturantes do MEC, como a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e o Novo Pronacampo.
Em relação aos critérios de priorização, houve ajustes como a consideração do histórico de atendimento pelo programa, a fim de garantir que mais escolas, sobretudo aquelas que nunca receberam o recurso, sejam priorizadas, e a inclusão de indicador de priorização por vulnerabilidade educacional. Muitas dessas mudanças visam fortalecer o potencial redistributivo dos recursos, facilitar o recebimento dos repasses pelas escolas e qualificar a articulação de políticas de educação com equidade do MEC.
Contudo, o programa não mudou seus eixos principais: modelo de adesão; papéis e responsabilidades das escolas, redes e demais órgãos envolvidos; e valores repassados por escolas.
Em decorrência da boa alocação de recursos no ano passado, com mais de 92% da execução financeira, o PDDE Equidade manteve seu orçamento de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos da seguinte maneira em 2026:
- PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93,0 milhões;
- PDDE Diversidades (considerando os eixos de educação bilíngue de surdos; educação de jovens e adultos; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais): R$ 84,9 milhões;
- PDDE Sala de Recursos Multifuncionais: R$ 200,3 milhões.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
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