MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT reforça combate ao desmatamento com rastreabilidade da madeira

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) tem se destacado no cenário nacional e internacional por sua atuação estratégica no enfrentamento ao desmatamento ilegal e à exploração irregular de madeira. Uma das ferramentas que tem potencializado essa atuação é o protocolo de rastreabilidade da madeira, criado por meio de uma parceria entre o Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEx Ambiental) e instituições de pesquisa da América Latina.A metodologia permite verificar a origem da madeira apreendida, contribuindo de forma decisiva para a responsabilização cível e criminal de infratores e para a proteção das florestas nativas. A partir de diligências e coleta de amostras de madeira durante o transporte ou em madeireiras, o MPMT aplica técnicas que incluem a verificação da procedência do material, com base em critérios científicos e protocolos próprios.“O protocolo de rastreabilidade da madeira é uma ferramenta essencial para garantir a legalidade da cadeia produtiva e combater a exploração ilegal. Ele nos permite verificar, com base em evidências técnicas, se a madeira realmente foi extraída do local declarado”, explica o procurador de Justiça Gerson Barbosa, coordenador do CAEx Ambiental e do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal, Incêndios Florestais e Queimadas (GAEDIQ).O protocolo ganhou repercussão internacional ao ser tema do artigo científico “Combinação de características da madeira como abordagem promissora para verificação da origem da madeira e sua aplicação na cadeia produtiva brasileira”, publicado na revista Science of the Total Environment. O estudo foi assinado por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores de instituições brasileiras e internacionais, incluindo Bruna Hornink, Daigard Ricardo Ortega-Rodriguez, Deoclecio J. Amorim, Peter Groenendijk, Kathelyn Paredes-Villanueva e o analista e engenheiro florestal do MPMT José Guilherme Roquette, entre outros.A pesquisa propõe uma abordagem inovadora e de baixo custo para rastrear a origem geográfica da madeira, utilizando características físicas e químicas do lenho, como densidade, taxas de crescimento e elementos químicos como cálcio, potássio, enxofre e alumínio, servindo como “impressões digitais” da madeira. “Com o uso de espectrômetros portáteis de fluorescência de raios X (pXRF) e modelos de aprendizado de máquina, foi possível alcançar uma acurácia de até 83% na identificação da origem da madeira em escala regional e 63% em nível local. Dessa forma, nós conseguimos distinguir a origem de amostras de áreas separadas por apenas 30 km”, explica José Guilherme Roquette.A aplicação da metodologia em campo é promissora, eficiente e de célere resultado por ser acessível, confiável e menos dependente de infraestrutura laboratorial. “A ciência tem sido uma grande aliada na construção de métodos mais eficazes de fiscalização. O reconhecimento internacional dessa metodologia reforça a importância do trabalho técnico desenvolvido pelo MPMT e seus parceiros. É o maior avanço no combate ao desmatamento ilegal após o revolucionário convênio com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) em 2004, quando Ministério Público de Mato Grosso passou a usar imagem de satélite”, finalizou o procurador de Justiça.Para acessar o artigo traduzido para o português clique aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Policial civil é denunciado por tentar matar colega durante briga

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou, nesta segunda-feira (18), o policial civil Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves por tentativa de homicídio qualificado, crime praticado por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima. A denúncia é resultado de fatos novos que vieram à tona durante o julgamento do Tribunal do Júri realizado na última semana, entre os dias 12 e 14 de maio, no qual o acusado foi condenado pelo homicídio do policial militar Thiago de Souza Ruiz.Durante a sessão, como testemunha ocular do homicídio, o investigador da Polícia Civil Walfredo Raimundo Adorno Moura Júnior revelou informações até então não apresentadas na fase investigativa, afirmando que também foi alvo direto dos disparos efetuados pelo denunciado.
Walfredo relatou que, no momento dos fatos, escapou de ser atingido por pouco, afirmando que precisou recuar para não ser alvejado. Ele declarou que não havia informado anteriormente essa circunstância por receio, já que o acusado era seu colega de profissão. O relato, segundo o Ministério Público, é coerente e compatível com as imagens de câmeras de segurança, conferindo robustez ao conjunto probatório.O Ministério Público sustenta que a conduta foi motivada por razão fútil, uma vez que a reação violenta ocorreu apenas porque a vítima interveio para separar uma briga. Também aponta que houve recurso que dificultou a defesa, já que a vítima foi surpreendida pelo ataque inesperado praticado por um colega de profissão.
Diante disso, o MPMT requer o recebimento da denúncia, a citação do acusado e a continuidade do processo com instrução e posterior julgamento pelo Tribunal do Júri. Ao final, o Ministério Público pede a fixação de indenização mínima pelos danos morais causados à vítima e à coletividade, sugerindo o valor de 30 salários mínimos, em razão da gravidade dos fatos e do abalo à ordem social.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins, Samuel Frungilo, Rodrigo Ribeiro Domingues e Élide Manzini de Campos.Tentativa de homicídio – os fatos narrados na denúncia ocorreram no dia 27 de abril de 2023, por volta das 3h30, em uma conveniência localizada na rua Estevão de Mendonça, no bairro Quilombo, em Cuiabá. Na ocasião, o policial civil estava no local acompanhado de um amigo quando encontrou o também policial civil Walfredo e o policial militar Thiago de Souza Ruiz.
Conforme apurado, a situação evoluiu rapidamente para um desentendimento. O denunciado, sob efeito de álcool, passou a demonstrar comportamento agressivo, questionando a condição de policial de Thiago. A discussão se intensificou e, em determinado momento, o acusado tomou o revólver que estava com Thiago e, simultaneamente, sacou sua própria arma de fogo, chegando a manter a vítima sob mira.
A tentativa de Thiago de reaver a arma desencadeou uma luta corporal, durante a qual ambos foram ao chão. Walfredo interveio para apartar o confronto e conseguiu separar os envolvidos, enquanto outro presente retirou o revólver das mãos dos envolvidos e o entregou à testemunha.
Logo após se levantar, Walfredo foi surpreendido pelo denunciado, que sacou a arma de fogo e efetuou dois disparos em sua direção. Segundo a denúncia, os tiros não o atingiram por erro de pontaria e pela rápida reação da vítima, que conseguiu se esquivar.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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