POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que permite falta semanal ao trabalho para acompanhar cônjuge em tratamento de câncer
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2558/24, que autoriza o empregado a faltar ao trabalho um dia por semana, sem desconto no salário, para acompanhar o cônjuge ou companheiro durante o diagnóstico e na fase de tratamento de câncer, nos dias de quimioterapia ou radioterapia. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Também já aprovado pela Comissão de Trabalho, o projeto seguirá para análise dos senadores, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara.
Direitos fundamentais
O deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator do projeto nas duas comissões, recomendou a aprovação. Segundo ele, a proposta garante direitos fundamentais à saúde e à proteção da família.
“A medida humaniza o acompanhamento médico e garante apoio presencial ao paciente”, afirmou Brito. “O tratamento oncológico tem efeitos adversos sobre a saúde, como fadiga, mal-estar e debilidade física, o que torna necessária a presença de um acompanhante de confiança.”
Modificação
O texto foi aprovado com uma modificação feita anteriormente na Comissão de Trabalho.
O projeto original autorizava o afastamento do trabalhador pelo tempo necessário para acompanhar seu cônjuge ou companheiro, nos dias de sessões de quimioterapia ou radioterapia. A versão aprovada prevê a ausência de um dia por semana, o que corresponde à periodicidade comum dos tratamentos.
Direito fundamental
Ao apresentar a proposta, o autor, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), argumentou que o Estatuto da Pessoa com Câncer já garante o direito a acompanhante, de preferência familiar, durante o atendimento e o tratamento.
Para ele, é justo alterar a CLT para incluir esse direito. Atualmente, a lei só permite o afastamento do empregado por três dias por ano para exames preventivos, sem prever a possibilidade de acompanhar o tratamento do cônjuge ou companheiro.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate estratégias de escolas públicas do Ceará para ampliar acesso ao ensino superior
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir estratégias pedagógicas adotadas por escolas públicas cearenses para ampliar o acesso de estudantes ao ensino superior e reduzir desigualdades educacionais.
O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.
A audiência pública atende a pedido do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE). Segundo o parlamentar, o debate busca identificar, sistematizar e difundir práticas bem-sucedidas de escolas públicas que têm ampliado o acesso de estudantes ao ensino superior, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.
Idilvan Alencar destaca os resultados obtidos pela Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra e pela Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Dr. César Cals, ambas em Fortaleza (CE), que registraram elevado número de aprovações em universidades públicas.
O deputado afirma que as escolas atribuem os resultados ao trabalho integrado das equipes escolares, ao apoio das famílias e ao foco na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares.
“Discutir essas estratégias na Comissão de Educação permite transformar experiências exitosas em referência para políticas públicas voltadas à equidade, à melhoria do ensino médio e à ampliação das oportunidades educacionais em todo o país”, afirma.
Da Redação – AC
Fonte: Câmara dos Deputados
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