TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Cejusc Virtual Estadual dobra número de audiências durante a Semana Nacional da Conciliação
Com uma atuação 100% on-line e alcance em 40 comarcas de Mato Grosso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Estadual intensifica o ritmo de trabalho durante a XX Semana Nacional da Conciliação, realizada entre os dias 3 e 7 de novembro. A unidade, que promove acordos de forma gratuita e totalmente digital, dobrou o número de audiências nesta edição, concentrando 435 sessões de conciliação e mediação, o que é praticamente o dobro da média mensal habitual.
De acordo com a juíza coordenadora, Melissa de Lima Araújo, o esforço coletivo reflete o compromisso do Judiciário em aproximar a Justiça da população, especialmente nas regiões que não possuem unidade física do Cejusc. “Em um estado de grandes dimensões territoriais como Mato Grosso, a atuação de um órgão integralmente digital representa um avanço significativo no acesso à Justiça. O Cejusc Virtual Estadual aproxima o Judiciário da população que vive em regiões distantes dos centros urbanos, garantindo um atendimento mais inclusivo, célere e acessível”, destaca a magistrada.
O Cejusc Virtual Estadual intensificou as atividades durante a Semana Nacional da Conciliação tanto nas ações judiciais e representações pré-processuais das comarcas atendidas, quanto nas demandas apresentadas por parceiros institucionais, como a empresa Energisa, que encaminhou 300 reclamações pré-processuais para negociação de débitos por meio de sessões de conciliação. “O objetivo é ampliar o número de sessões e, consequentemente, aumentar o índice de acordos, contribuindo para a pacificação social e o fortalecimento da cultura do diálogo no âmbito do Poder Judiciário”, explica Melissa.
A equipe do Cejusc Virtual, composta pela juíza coordenadora, duas gestoras, uma servidora efetiva e um estagiário, atua de forma integrada para garantir a realização das audiências dentro do cronograma nacional. O planejamento começou há cerca de dois meses, com o mapeamento dos processos aptos à conciliação e a organização técnica das sessões no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Além das audiências, o Cejusc Virtual Estadual também promove atendimento pré-processual, quando ainda não há ação judicial em andamento, orientando os cidadãos e intermediando acordos antes que o conflito se transforme em processo. Para isso, utiliza canais como WhatsApp, Balcão Virtual, ClickJud e e-mail, além do apoio dos Pontos de Inclusão Digital, que garantem acesso à internet e suporte técnico em localidades mais afastadas.
Os casos mais frequentes envolvem questões de família, relações de consumo e conflitos de vizinhança, que encontram na conciliação uma solução rápida e eficaz. Segundo Melissa, essa forma de resolver litígios traz benefícios diretos à sociedade. “Sempre que as próprias partes resolvem o seu conflito, diminuímos o tempo de tramitação processual e evitamos a judicialização desnecessária. Mas quem ganha, principalmente, é a população, que tem o seu dilema resolvido de forma célere e pacífica”, afirma.
A magistrada reforça ainda que o formato virtual tem se mostrado inclusivo e transformador, permitindo que cidadãos de áreas rurais ou distritos participem das audiências sem precisar se deslocar. “O atendimento remoto elimina barreiras geográficas e logísticas, evidenciando que a tecnologia é uma aliada da cidadania e da efetividade da Justiça”, conclui.
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Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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