AGRONEGÓCIO

Novo regulamento moderniza fiscalização de produtos de origem vegetal

O Governo do Brasil publicou, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.709, que estabelece o novo regulamento para a fiscalização de produtos de origem vegetal no Brasil. Por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a medida representa um marco regulatório para o setor, ao consolidar e harmonizar normas antes dispersas em diferentes instrumentos legais.

Elaborado pela equipe do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), o novo regulamento foi desenvolvido com base na Lei nº 14.515/2022, que instituiu o autocontrole como eixo central da modernização da defesa agropecuária. Com a nova norma, dez decretos anteriores foram revogados, ampliando a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a transparência dos processos de fiscalização.

Entre os principais avanços, o texto incorpora conceitos modernos de rastreabilidade, recolhimento de produtos, análise de risco e programas de autocontrole, além de adotar referências internacionais, como as diretrizes do Codex Alimentarius, quando não houver regulamentação nacional específica. O decreto também fortalece o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV), estimulando a adesão voluntária de estados e municípios.

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O regulamento cria ainda o Programa de Incentivo à Conformidade, voltado à promoção de boas práticas e à regularização preventiva de não conformidades. A norma abrange toda a cadeia produtiva vegetal (incluindo alimentos, bebidas, ingredientes e subprodutos) e se aplica a produtos nacionais, exportados e importados, com fiscalização orientada por critérios de risco, priorizando a qualidade, a inocuidade e a conformidade dos produtos disponíveis ao consumidor.

Outro destaque é a modernização das regras de rotulagem e marcação, que aprimoram a comunicação com o consumidor e garantem informações claras e precisas sobre os produtos comercializados no país.

Com o novo regulamento, o Mapa reforça seu compromisso com a segurança dos alimentos, a competitividade do agronegócio brasileiro e a harmonização das normas do setor, promovendo um ambiente regulatório mais moderno, eficiente e alinhado às melhores práticas internacionais.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIO

El Niño 2026: saiba detalhes sobre o monitoramento, previsões e os possíveis impactos do fenômeno no Brasil

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN), o Serviço Geológico do Brasil (SGB) e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) divulgaram nesta segunda-feira (29), o Boletim nº 1 com o objetivo de apresentar o monitoramento, previsões e os possíveis impactos do El Niño no Brasil em 2026.

O documento é resultado do trabalho realizado em parceria pelos órgãos nacionais e oficiais sobre monitoramento, regulação do uso das águas, gestão de riscos e previsão do clima e tempo. Mensalmente, o conteúdo será atualizado para disponibilizar informações acerca do fenômeno e, assim, apoiar os órgãos federais e estaduais além de contribuir para a tomada de decisões governamentais referentes ao País.

De acordo com o boletim, em junho de 2026 as condições observadas de temperatura da superfície do mar mostram um padrão típico do fenômeno El Niño. Este padrão se apresenta na forma de uma faixa de águas quentes em grande parte do Oceano Pacífico Equatorial que, próximo à costa da América do Sul, são superiores a 2°C.

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Previsão para os próximos meses

A previsão climática para o trimestre julho-agosto-setembro de 2026 indica, de forma geral, chuvas acima da média em áreas da Região Sul do Sul e, chuvas abaixo da média no centro-norte do País.

Ainda, as previsões indicam alta probabilidade de temperaturas acima de média no segundo semestre que, podem aumentar os eventos de onda de calor e a ocorrência de incêndios florestais.

Sobre a previsão da persistência do El Niño e sua intensidade, os modelos indicam probabilidade acima de 90% de permanência do fenômeno até, pelo menos o início de 2027, com alta probabilidade de ocorrência de um El Niño muito forte, quando as anomalias/desvios de temperatura da superfície do mar (TSM) no Oceano Pacífico Equatorial ficam acima de 2,0°C, entre a primavera e o verão de 2026.

Monitoramento contínuo e previsão de impactos

O boletim destaca a importância do acompanhamento das atualizações diárias e mensais dos órgãos para informações acerca de possíveis impactos na agricultura, níveis de rios e reservatórios prioritários além de riscos para inundações e deslizamentos.

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Importante também as recomendações e orientações da Defesa Civil Nacional, especialmente sobre as medidas de autoproteção para a população.

A atuação antecipada e coordenada entre os diferentes níveis de governo e instituições parceiras é fundamental para reduzir os impactos do fenômeno El Niño sobre a população brasileira. O monitoramento contínuo, o planejamento integrado e a adoção tempestiva de medidas de preparação e resposta constituem elementos essenciais para o fortalecimento da gestão de riscos e desastres no país.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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