TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Projeto Nosso Judiciário promove reflexão sobre bullying e cidadania com estudantes de Várzea Grande

“Conhecer para respeitar”. Foi com essa mensagem que estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual Miguel Baracat, no bairro São Mateus, em Várzea Grande, receberam na manhã desta quinta-feira (30) a equipe do Projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os estudantes receberam informações e conheceram exemplos práticos sobre o funcionamento do sistema de justiça e as consequências legais de atos como o bullying, o cyberbullying e crimes ambientais.

Os técnicos judiciários Neif Feguri e Antonio Cegati conduziram a ação, que despertou a atenção e a curiosidade dos jovens ao abordar temas do dia a dia de forma leve e educativa. “Hoje vamos falar sobre os Juizados Especiais, as suas atribuições. Falar sobre drogas, ameaça, falsidade de documentos, crimes ambientais como podas de árvores e a venda de aves. E discutir também a Lei 14.811 de 2024, que tipifica o bullying e o cyberbullying como crimes, com penas de 2 a 4 anos de prisão”, explicou o coordenador do projeto, Neif Feguri.

Durante o encontro, os estudantes participaram com perguntas e relataram experiências pessoais. Para a aluna Gabrielly Cristina, do 2º ano, a palestra foi um aprendizado importante. “Eu achei interessante a parte em que ele falou sobre o bullying e o cyberbullying. Foi muito legal poderem vir aqui para explicar melhor sobre política e o sistema judicial. Na escola, já presenciei casos de racismo, essas coisas acontecem, mas algo mais profundo, como o que foi explicado, eu nunca tinha presenciado. Eu não sabia que existiam punições para quem comete bullying, agora estou mais informada”, afirmou.

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O estudante venezuelano Benjamin Gomes, do 2º período, destacou a importância de ter acesso a esse tipo de conteúdo ainda na escola. “O que mais me chamou atenção na palestra foi o tema do cyberbullying, principalmente por ser uma lei recente. Achei muito bom o governo querer ajudar os adolescentes, que são os que mais usam a internet. Já vi casos de bullying, inclusive pela internet. Acho que esse tipo de atitude pode causar muitos danos mentais, como depressão e, em alguns casos, até coisas piores”, disse o estudante.

A coordenadora pedagógica da escola, professora Elierge Barros Costa, ressaltou que a ação complementa o trabalho educativo já realizado com os alunos. “Pelo que observei na palestra, é muito importante que os alunos aprendam sobre seus direitos e deveres e saibam o que podem ou não fazer. Percebemos, no dia a dia da escola, que eles têm dificuldade para entender o que é bullying e o que é cyberbullying, os conceitos de cada um. A palestra veio justamente para tirar essas dúvidas e ajudá-los a compreender melhor essas situações. Espero que usem o material recebido, que não guardem apenas na mochila, mas consultem sempre que tiverem dúvidas”, comentou.

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Os participantes receberam a cartilha “Como funcionam os Juizados Especiais”, que explica de forma simples os direitos e deveres dos cidadãos e orienta sobre como buscar soluções para conflitos cotidianos.

Desde 2015, o Projeto Nosso Judiciário atua em escolas públicas e privadas de Cuiabá e Várzea Grande, promovendo palestras para estudantes e visitas guiadas para acadêmicos de Direito ao Palácio da Justiça. O objetivo é aproximar o Judiciário da sociedade, incentivando o exercício da cidadania e o respeito às leis desde a juventude.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Élcio Evangelista

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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