MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Força-tarefa combate tráfico de animais silvestres em 11 Estados

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, participou da Operação Libertas, deflagrada nesta quarta-feira (29), em ação nacional de combate ao tráfico de animais silvestres. A força-tarefa é composta por Ministérios Públicos, Polícias Ambientais e órgãos de fiscalização de 11 estados brasileiros. A operação é coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio do Projeto Libertas, e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da organização Freeland Brasil e financiamento do Escritório de Assuntos Internacionais sobre Narcóticos e Aplicação da Lei dos Estados Unidos (INL). Além de Minas Gerais e Mato Grosso, participaram os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Bahia. Em Mato Grosso, a operação contou com o apoio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), da Polícia Militar Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em Cuiabá. Também foi cumprida uma ordem de busca e apreensão em Minas Gerais. As investigações apontam que os animais em sua maioria aves dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, algumas ameaçadas de extinção, são retirados ilegalmente da natureza e comercializados em feiras clandestinas e pontos de venda irregulares. Além do tráfico de fauna, foram identificados outros crimes associados, como receptação, falsificação de documentos, maus-tratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. “A participação do MPMT na Operação Libertas reafirma nosso compromisso com a proteção da biodiversidade e o enfrentamento rigoroso aos crimes ambientais. O tráfico de fauna silvestre é uma prática cruel que compromete o equilíbrio ecológico e alimenta redes criminosas”, destacou Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, promotora de Justiça titular da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá. “A operação deflagrada hoje é uma resposta contundente do Estado para proteger nossa fauna, essencial para o equilíbrio ambiental. As investigações seguem para consolidar provas e oferecer denúncia criminal pelos crimes de tráfico de fauna, maus-tratos, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, afirmou Luciana de Paula Imaculada, promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da operação pelo Projeto Libertas. “Essa ação integrada demonstra o compromisso sério do Ministério Público brasileiro com o enfrentamento ao tráfico de fauna silvestre, um crime que causa sofrimento a milhões de animais, ameaça espécies inteiras e compromete os serviços ecossistêmicos essenciais à vida. Combater essa prática é também proteger a saúde pública, a integridade ambiental e a própria governança do país, uma vez que essas redes criminosas frequentemente estão associadas a outras atividades ilícitas que afetam a segurança e a estabilidade ambiental”, concluiu Juliana Ferreira, diretora-executiva da Freeland Brasil.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais

Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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