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Audiência debate valorização dos servidores da saúde

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Ana Cláudia Fortes | Assessoria da vereadora Maysa Leão 
A Câmara Municipal de Cuiabá sediou nesta segunda-feira (20) uma audiência pública proposta e presidida pela vereadora Maysa Leão (Republicanos) para discutir o Prêmio Saúde, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e o valor da insalubridade dos servidores da rede municipal de saúde. O encontro reuniu representantes do Executivo, sindicatos, conselhos profissionais e vereadores, com o objetivo de abrir diálogo sobre a valorização e reestruturação das carreiras da saúde pública da Capital.
Maysa Leão destacou a importância da audiência. “Realizamos essa audiência pública para trabalharmos uma readequação da saúde de Cuiabá. Passamos por uma intervenção inédita no Brasil e hoje vivemos uma herança de planos de carreira desatualizados e insalubridade paga de forma inadequada. Precisamos de uma revisão profunda para tornar as carreiras da saúde seguras e atrativas”.
A vereadora apontou defasagens de até 11 anos em diferentes categorias, como médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, odontólogos e técnicos de enfermagem. “Muitos profissionais não querem mais trabalhar em Cuiabá pela falta de valorização, infraestrutura e insumos. Precisamos atualizar a legislação e garantir segurança jurídica ao Executivo e aos servidores”.
Entre os encaminhamentos discutidos durante a audiência, estão a criação de um comitê intersetorial com representantes das carreiras, do Legislativo e do Executivo, para acompanhar e propor soluções conjuntas relacionadas ao PCCS e à política de valorização dos servidores. Também foi deliberada a realização de uma visita técnica ao antigo Pronto-Socorro de Cuiabá, com uma comitiva da Câmara Municipal, a fim de verificar de perto as condições de trabalho e reunir subsídios para futuras ações legislativas e administrativas.
O presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT), Adeildo Lucena, reforçou a necessidade de atualização do PCCS. “Temos um TAC de nove anos e até hoje não houve reajuste para médicos e dentistas. Nossa carreira está estagnada. Outras categorias já tiveram exigências revistas, menos a médica. É preciso vontade política para resolver”.
A presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO-MT), Wânia Dantas, destacou. “A pauta da valorização deve ser tratada de forma conjunta e responsável. O importante é chegar a um meio termo que não cause prejuízo aos servidores”.
A procuradora do Município, Lilian Alves, garantiu o compromisso do Executivo. “Estamos acompanhando desde o início para dar suporte jurídico a um possível novo projeto de lei que reformule o Prêmio Saúde e outras demandas. O prefeito está comprometido em manter diálogo com os sindicatos”.
O conselheiro do Coren-MT, João Pedro Neto, acrescentou: “A enfermagem representa mais de 80% da força de trabalho do SUS, então é a mais impactada. Esperamos que essa discussão resulte em garantias reais, principalmente no reconhecimento da insalubridade e na valorização da categoria”.
A vice-prefeita Vânia Garcia Rosa reforçou a necessidade de equilíbrio. “Não podemos ser apenas legalistas. É preciso resiliência e sabedoria nessas tratativas. O importante é que todos os setores estejam dialogando abertamente sobre o que precisa ser ajustado.”
Renauld Tedesco, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), avaliou positivamente a audiência. “Esse espaço é fundamental. As mudanças têm ocorrido de forma muito rápida, sem debate adequado. Essa audiência traz luz ao diálogo e às ideias, essenciais para avançarmos de forma racional.”
A mesa da audiência foi composta pela vereadora Maysa Leão; pela vice-prefeita Vânia Garcia Rosa; pela procuradora Lilian Alves; pela presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9), Juliana Caobianco; pelo conselheiro João Pedro Neto (Coren-MT); e pelos vereadores Paula Calil, Maria Avalone, Michelly Alencar, Demilson Nogueira, e o prefeito Abílio Brunini, que compareceu nos minutos finais.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

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O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

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“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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