NACIONAL
“Estamos empenhados na tarefa de reconstrução da credibilidade do INSS e do sistema previdenciário brasileiro”
Terminou, nesta sexta-feira (17), o 1º Simpósio em Processo Administrativo Disciplinar do Ministério da Previdência Social (MPS). Durante a cerimônia de encerramento, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o processo administrativo disciplinar é uma tarefa basilar do sistema correcional e que os servidores que trabalham nas corregedorias serão fundamentais no trabalho de recuperação da imagem da Previdência Social.
Queiroz disse esperar que os participantes possam ter aprimorado seus conhecimentos para atuarem da melhor maneira possível dentro de suas competências e que tem “trabalhado para criar um ambiente de controle, de integridade, de governança e de transparência”.
Referindo-se à Operação sem Desconto (que desarticulou esquema de fraude em benefícios do INSS), disse que é preciso tirar aprendizados. “Temos de reagir com transparência e lisura nos processos. Estamos empenhados na tarefa de reconstrução da credibilidade do INSS e do sistema previdenciário brasileiro”, enfatizou.
O corregedor do Ministério da Previdência Social, Jeaniton Souza Pinto, agradeceu o empenho de todos os participantes durante os cinco dias de evento e disse que os aprendizados fortalecerão a corregedoria do MPS. “Este Simpósio fortalece o melhor e mais produtivo processo de gestão que nós fazemos que é justamente o processo administrativo disciplinar”, declarou.
O corregedor disse que a corregedoria não deve ser vista apenas como órgão punitivo. “Do universo de 780 processos que trabalhamos de 2023 a 2025 analisando as penas resultantes da deflagração dos procedimentos repressivos o percentual é de apenas 0,83%, considerando a carreira da Perícia Médica Federal e de 0,76% se considerarmos a carreira do MPS como um todo”, informou.
Entre os temas tratados no Simpósio ao longo da semana estiveram os limites e possibilidades do Processo Administrativo Disciplinar, espécies de procedimentos investigativos, sigilo para terceiros na fase de admissibilidade, sindicância disciplinar, acessos e monitoramentos sensíveis, interrogatório do acusado, consequências do julgamento, entre outros. O professor da capacitação foi o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcos Salles Teixeira.
NACIONAL
Brasil fortalece cooperação educacional com a França
O Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) participaram, nos dias 22 e 23 de junho, em Manaus (AM), de reuniões do Centro Franco Brasileiro de Biodiversidade Amazônica (CFBBA), realizadas no Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa). A iniciativa reúne instituições do Brasil e da França para a promoção da cooperação em ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento sustentável na região amazônica.
Entre as atividades realizadas pelo CFBBA, destacou-se a chamada para apoio de projetos de pesquisa, resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a CAPES e o Institut de Recherche pour le Développement (IRD), da França.
Serão apoiados projetos conjuntos de pesquisa entre equipes brasileiras e francesas que envolvam conservação, documentação, contribuições dos povos indígenas e comunidades locais, cobertura florestal, observação da terra, mudanças ambientais, sustentabilidade, bioeconomia e sistemas de alimentação saudável, com financiamento total de até R$ 1,4 milhão em bolsas da Capes/MEC; R$ 1,4 milhão, via CNPq, para itens de custeio; e até 400 mil euros do IRD.
O encontro, que incluiu o Comitê Científico e o Conselho Binacional do Centro, reuniu representantes de ministérios, de agências de fomento e da comunidade científica para avaliar as atividades realizadas pelo CFBBA no último ano e planejar as ações prioritárias para o próximo período.
Integram o Conselho os ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia, e das Relações Exteriores. Fazem parte também a Capes, o CNPq e o Governo do Estado do Amapá. Durante as reuniões, os membros dos dois países trataram ainda de ações de governança e estratégias de comunicação conjunta.
Ao final dos trabalhos, os participantes apresentaram uma agenda conjunta de prioridades para os próximos anos, reforçando o compromisso para a ampliação das pesquisas colaborativas, para o compartilhamento de infraestrutura científica e para a formação de novas gerações de pesquisadores comprometidos com o futuro da Amazônia.
Parceria histórica – Brasil e França possuem um longo histórico de cooperação educacional, uma vez que o país europeu é um dos principais destinos de alunos brasileiros que buscam estudar no exterior. Além disso, as universidades brasileiras e francesas dispõe de uma ampla cooperação universitária e centenas de acordos conjuntos. O aumento da mobilidade estudantil entre os dois países faz parte do Novo Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-França, assinado pelos presidentes da República de ambas as nações em 2024.
No contexto amazônico, a cooperação entre os dois países fortalece a produção científica e a formulação de políticas públicas voltadas à preservação ambiental, à inovação tecnológica e ao desenvolvimento sustentável da região. A parceria ganha ainda mais relevância devido à fronteira terrestre de mais de 700 quilômetros entre a Guiana Francesa, departamento ultramarino da França, e o estado do Amapá, o que amplia as oportunidades de intercâmbio acadêmico, pesquisas conjuntas e desenvolvimento de soluções para desafios comuns.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da AI
Fonte: Ministério da Educação
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