TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Judiciário abre inscrições para o Prêmio Acadêmico de Conciliação 2025 em Rondonópolis
Já estão abertas as inscrições para a 2ª edição do Prêmio Acadêmico de Conciliação. A iniciativa busca incentivar a pesquisa, a criatividade e a inovação entre acadêmicos do curso de Direito das universidades de Rondonópolis. O prêmio é uma realização conjunta do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do município, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Rondonópolis.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 24 de outubro de 2025, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela organização.
O concurso, que tem caráter educativo, valoriza propostas voltadas à promoção da conciliação e da mediação como instrumentos de pacificação social e mudança de cultura. Poderão participar acadêmicos regularmente matriculados no curso de Direito das universidades de Rondonópolis, apresentando propostas originais e aplicáveis que incentivem o uso da conciliação e da mediação no dia a dia jurídico.
Os finalistas terão a oportunidade de apresentar suas ideias em sessão pública, no auditório da OAB, diante de uma banca composta por representantes do Judiciário, da OAB e do meio acadêmico. Os vencedores receberão prêmios como isenção em cursos da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT), livros, certificações e a publicação da proposta vencedora em revista jurídica da OAB.
A universidade com maior número de inscritos também será reconhecida com o título de “Instituição que Incentiva a Conciliação”, concedido conjuntamente pela OAB e pelo Cejusc.
A cerimônia de divulgação dos resultados e premiação acontecerá no auditório da OAB – Subseção de Rondonópolis, em data a ser informada posteriormente.
Para mais informações, acesse o regulamento do prêmio.
Parceria interinstitucional
O regulamento do concurso foi assinado na última segunda-feira (6), no fórum de Rondonópolis, pelo coordenador do Cejusc e presidente da Comissão Avaliadora do projeto, juiz Wanderlei José dos Reis, e pelo presidente da 1ª Subseção da OAB/MT, Bruno de Castro.
Durante o ato solene, o juiz Wanderlei Reis destacou a importância da parceria entre as instituições para o sucesso da iniciativa. “A união entre o Poder Judiciário e a OAB é fundamental para fomentar a pesquisa e a criatividade dos futuros profissionais do Direito. Nosso objetivo com este prêmio é estimular a produção acadêmica voltada para a conciliação e a mediação, instrumentos essenciais para a construção de uma sociedade mais pacífica. Assim, buscamos, desde os bancos acadêmicos, que as novas gerações conheçam as vantagens da solução consensuada para a composição de conflitos de interesses”, afirmou.
Para o presidente da 1ª Subseção da OAB em Rondonópolis, o prêmio representa mais um passo na consolidação da cultura da paz e na valorização dos métodos autocompositivos. “Eventos como este aproximam o meio acadêmico das práticas conciliatórias e fortalecem a formação de futuros profissionais mais conscientes do papel social da advocacia e do Judiciário na construção de uma sociedade mais justa e pacífica. A OAB Rondonópolis registra parabéns ao magistrado Dr. Wanderlei José dos Reis, idealizador do projeto, pela relevante iniciativa e pela dedicação em difundir os valores da conciliação e da harmonia social”, destacou Bruno de Castro.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Comarca de Sinop promove ações de conscientização e proteção à infância e juventude
A Comarca de Sinop realizou, ao longo da semana, uma série de ações voltadas à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com atividades de conscientização sobre adoção, entrega legal e combate à exploração sexual infantojuvenil.
Uma das iniciativas foi a realização de palestra sobre adoção na Faculdade FASIPE, em Sinop, direcionada aos acadêmicos do curso de Direito. O evento reuniu aproximadamente 250 estudantes e proporcionou um espaço de reflexão e diálogo sobre os aspectos jurídicos e sociais relacionados ao tema.
Durante a palestra, foram abordadas informações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), os procedimentos legais da adoção, os desafios enfrentados por crianças e adolescentes em situação de acolhimento e a importância da garantia do direito à convivência familiar e comunitária.
Participaram como palestrantes a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Sinop, Melissa de Lima Araújo; o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Nilton Cesar Padovan; a defensora pública Luciana Garcia Barbosa; e a presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Sinop, Manoela Conter.
Outra importante ação desenvolvida foi a campanha de conscientização sobre a Entrega Legal, realizada diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Sinop, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
As palestras e orientações tiveram como objetivo esclarecer profissionais da rede pública de saúde acerca do procedimento legal de entrega voluntária para adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando acolhimento humanizado e proteção integral às gestantes e recém-nascidos.
A juíza Melissa de Lima Araújo destacou os aspectos jurídicos, sociais e humanizados da Entrega Legal, contribuindo para a correta identificação e acolhimento de situações que possam demandar encaminhamento à rede de proteção.
Durante a campanha, também foram distribuídos panfletos informativos, utilizados carros de som e camisetas alusivas ao tema, ampliando o alcance das orientações junto à população.
Encerrando a programação, foi realizada sexta-feira (29) uma caminhada de mobilização e conscientização pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, percorrendo a Avenida Júlio Campos.
A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a importância da prevenção, identificação e enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.
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