NACIONAL

Concurso do Ministério da Previdência Social vai premiar as melhores pesquisas sobre o tema

O Ministério da Previdência Social lançou o 1° Prêmio Política Pública de Previdência Social – 2025, um concurso de monografias sobre temas relacionados à Previdência Social. O regulamento da premiação consta no Edital nº 27/2025, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (7).

O principal propósito do concurso é expandir as fronteiras do conhecimento sobre a Previdência Social a partir de pesquisas científicas e da produção interativa entre teoria e prática. Dessa forma, o ministério busca beneficiar a sociedade, reconhecendo os trabalhos de maior qualidade técnica com base nos critérios de avaliação, ao mesmo tempo em que incentiva a produção da ciência e da pesquisa no país.

A competição destacará os três melhores trabalhos que tenham como foco aperfeiçoar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas previdenciárias e a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário brasileiro.

As inscrições começam em 1º de novembro e vão até 25 de dezembro. A análise das monografias ocorrerá de 26 de dezembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026. A divulgação dos resultados acontece em 16 de fevereiro de 2026 e o recebimento do Prêmio, entre 18 e 28 de fevereiro.

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O prêmio para o primeiro colocado será no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); para o segundo colocado, R$ 10.000,00 (dez mil reais); e para o terceiro colocado, R$ 8.000,00 (oito mil reais). Além dos primeiros colocados, os principais estudos receberão menção honrosa e divulgação no site do Ministério da Previdência Social.

Poderão concorrer ao Prêmio candidatos de qualquer idade e nacionalidade, com formação acadêmica de nível superior, desde que o trabalho se enquadre ao tema. Serão aceitas monografias de candidatos que estejam cursando o último ano da graduação. Também podem participar empregados e servidores públicos (inclusive do Ministério da Previdência Social e suas unidades vinculadas). 

A monografia deve abordar o tema do Prêmio, de autoria do inscrito e ser inédita – não publicada em meio impresso ou eletrônico, tais como livros, revistas acadêmicas e outros periódicos de grande circulação, sob pena de desclassificação.

Confira mais detalhes do cronograma, das inscrições e demais informações sobre o Prêmio na página: gov.br/previdencia/premio

Fonte: Ministério da Previdência Social

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NACIONAL

Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa

Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril. 

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis: 

  • estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026); 
  • ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 
  • estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico); 
  • ser participante do Programa Pé-de-Meia. 

Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio. 

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A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026.  

Confira o novo calendário do edital de isenção: 

Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril  

Resultado dos pedidos: 13 de maio  

Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio  

Resultado dos recursos: 25 de maio 

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.    

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem. 

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A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos. 

Enem Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 
  

Fonte: Ministério da Educação

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