A Escola de Governo de Mato Grosso, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), concluiu, nesta quinta-feira (25.9), a primeira turma do curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Segurança da Informação: fundamentos essenciais para o setor público”. A capacitação faz parte da estratégia do Governo de Mato Grosso para reforçar a proteção de dados e informações dos cidadãos.

Realizado em três encontros presenciais na sede da Escola de Governo, o curso reuniu servidores de diferentes órgãos da administração pública estadual, como as secretarias de Comunicação (Secom-MT), de Fazenda (Sefaz-MT) e de Segurança Pública (Sesp-MT). Estiveram também representantes da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).

A adjunta da Escola de Governo, Marioneide Kliemaschewsk, destaca que investir na qualificação dos servidores é essencial para uma gestão pública mais eficiente e responsável.

“Vivemos em uma sociedade digitalizada, onde praticamente tudo se transforma em dados. Esse curso é mais uma ação estratégica para garantir que os servidores estejam preparados para lidar com essas informações com o devido cuidado”, afirma a adjunta.

No âmbito do Poder Executivo Estadual, o Decreto Estadual nº 1.427 regulamenta a proteção de dados pessoais e define um plano de ação para garantir a conformidade com a legislação federal. Entre as medidas já adotadas estão a criação de comitês técnicos e setoriais, a nomeação de encarregados de dados, a realização de diagnósticos para identificar vulnerabilidades e a implementação de ajustes em processos, políticas de privacidade e resposta a incidentes.

A servidora da Unemat, Joice Silva, ressalta os exemplos do cotidiano apresentados durante as aulas, que facilitaram a compreensão dos conceitos básicos da LGPD, demonstrando a importância da proteção de dados na administração pública. “Esse aprendizado impacta diretamente minhas atividades na Unemat, pois contribui com o aprimoramento do tratamento das informações no setor de licitações e contratos onde sou lotada”, pontua a cursista.

Para o facilitador do curso, Helder Silva, o avanço na criação de estruturas de governança de dados representa um passo importante na modernização da gestão pública.

“A segurança da informação ultrapassou a fronteira da tecnologia. Hoje, ela é também um pilar de transparência e confiança entre o governo e o cidadão”, afirma. “A sociedade se beneficia com mais segurança, transparência e poder de decisão sobre o uso de seus dados pessoais nos canais de comunicação com o governo, como nos sistemas, aplicativos e processos”, completa.

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Estratégia estadual de proteção

O servidor da Seplag-MT e membro do Comitê Técnico de Proteção de Dados, Leandro Queiroz, explica que a estratégia do Governo é dividida em quatro etapas: estruturação da governança, diagnóstico de conformidade, execução das ações e monitoramento.

“Esse processo funciona como um plano de ação, alinhado às diretrizes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e ajuda os órgãos estaduais a identificar vulnerabilidades e adotar medidas corretivas. Entre elas, estão a adequação de processos que tratam dados pessoais, elaboração de políticas de privacidade, planos de resposta a incidentes e programas contínuos de capacitação”, detalha.

Com iniciativas como essa, o Governo de MT reforça seu compromisso com a proteção dos dados pessoais e a modernização da gestão pública, promovendo um ambiente digital mais seguro e transparente para todos.

Fonte: Governo MT – MT