POLÍTICA MT
Espaço Cidadania da ALMT informa suspensão dos atendimentos nesta sexta-feira (26)
Para aprimorar os serviços oferecidos à população, os servidores que atuam no Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), setor composto pela Ouvidoria, Politec, Defensoria Pública e Procon, receberão treinamento nesta sexta-feira (26), sobre “Desdobramentos da Estratégia”, níveis tático e operacional, do projeto Governança Pública. Dessa forma, não haverá atendimento ao público nesse dia.
A ouvidora da ALMT, Uecileny Rodrigues Fernandes, explicou que o encontro será fundamental para envolver todos os servidores na análise dos pontos fortes, fragilidades, dificuldades e necessidades de melhoria do setor. O objetivo é consolidar essas informações em um documento orientador, que servirá de referência para a definição de um cronograma de ações.
“A implementação do sistema de governança no setor público é crucial para garantir eficiência, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos, além de fortalecer a confiança da população no trabalho realizado, otimizar a execução de políticas públicas e contribuir para o desenvolvimento social”, disse a gestora.
Ela reforçou ainda que, como o setor recebe grande demanda da parte externa, foi necessário suspender o atendimento nesse dia específico, garantindo a participação integral da equipe no processo da construção coletiva. “A partir da próxima segunda-feira (29) o atendimento volta ao normal”, garantiu Uecileny.
TREINAMENTO – Numa ação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os servidores participam do workshop Desdobramentos da Estratégia, nível tático e operacional, do projeto Governança Pública. O treinamento que está sendo feito por setores, começou no dia 22 e segue até 2 de outubro, das 8h às 17h, no auditório Milton Figueiredo, da ALMT, sob a coordenação da Secretaria de Controle Interno.
Já participaram vários servidores, inclusive, os da Secretaria-Geral, do Planejamento Estratégico e das Superintendências de Contratos e de Licitação. Todas as unidades administrativas serão contempladas com o treinamento, ministrado pela contadora, doutora e mestra em administração e controladoria Cleane Ramos, da Companhia Brasileira de Governança, de Fortaleza (CE).
Newton Gomes Evangelista, secretário de Controle Interno, destacou a importância da participação dos servidores da ALMT no treinamento, que faz parte da segunda fase do projeto Governança. A etapa anterior foi voltada à elaboração do Planejamento Estratégico 2025-2030.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
CCJR aprova LDO de 2027 e analisa mais de 30 matérias
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável à proposta que trata das diretrizes orçamentárias para o orçamento de 2027, o Projeto de Lei nº 692/2026 (PLDO 2027). O colegiado realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (14).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento estadual. A proposta deve ser submetida à primeira votação em plenário nesta quarta-feira (15). Depois disso, receberá emendas parlamentares.
A comissão analisou ainda outras 33 matérias. Nove proposições receberam parecer favorável e cinco tiveram parecer contrário. No encontro, foi aprovada a redação final do PL nº 743/2026, que altera a Lei nº 12.431/2024 para ampliar o Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A mudança permite financiar reformas, ampliações, adequações estruturais e melhorias em escolas estaduais de ensino médio.
Entre as matérias examinadas também estavam dez vetos do Poder Executivo. A CCJR recomendou a derrubada de oito e a manutenção de dois. Os pareceres ainda serão submetidos ao plenário. Um dos pareceres pela derrubada foi dado ao Veto Total nº 64/2026, referente ao Projeto de Lei nº 1.033/2025, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários do Programa CNH Social em Mato Grosso.
Também foi recomendada a derrubada do Veto Total nº 61/2026 ao Projeto de Lei nº 1.871/2024, que acrescenta dispositivo à legislação sobre uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos no estado. A proposta pretende ampliar de dez para 30 dias o prazo para que empresas prestadoras de serviços com agrotóxicos comuniquem as atividades realizadas ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).
Muitos dos projetos analisados na reunião tratavam de declarações de utilidade pública. Segundo a Consultoria da CCJR, nessas matérias o parecer da comissão tem caráter terminativo e seguem para publicação. As demais proposições continuam tramitando na Assembleia Legislativa.
A expectativa é que as reuniões ordinárias da CCJR sejam retomadas em agosto, com previsão de quatro encontros ao longo do mês e análise média de 20 a 30 matérias por reunião. Segundo a Consultoria da comissão, até o dia 4 de agosto ainda poderão ocorrer reuniões extraordinárias para a apreciação de proposições urgentes.
Fonte: ALMT – MT
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