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Livro lançado em Cuiabá propõe modelo de ativismo judicial com base no diálogo entre poderes

Na tarde de quinta-feira (18 de setembro), o pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, Rennan Thamay, lançou em Cuiabá o livro “Ativismo judicial coparticipativo, colaborativo e dialogal: entre a jurisdição e a ficção”. A obra foi apresentada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso durante o 10º Encontro de Sustentabilidade e o 2º Seminário de Mudanças Climáticas, realizados nos dias 17 e 18 pelo Núcleo de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

Durante o lançamento oficial da obra no Brasil, Thamay destacou que o Poder Judiciário é, ao final, o responsável por impedir que omissões inconstitucionais persistam quando os demais poderes não cumprem seu papel.

“A grande dificuldade do chamado ativismo judicial, infelizmente, é achar que o problema está com o Poder Judiciário, quando, na verdade, não está, e este livro busca mostrar isso. O Judiciário é acionado para implementar condutas que os demais deveriam adotar, mas não o fazem”, salientou.

Conforme o autor, outro grande problema relacionado à temática, que leva muitos a considerarem o ativismo judicial negativo, é confundir ativismo com a vontade de uma única pessoa. “Isso não é ativismo judicial, isso é outra coisa. O que este livro defende é a ideia de um ativismo judicial que ocorra somente com base no pedido de instituições legitimamente autorizadas e dentro dos limites desse pedido, diante das omissões dos demais poderes. E, sempre que possível, em diálogo com os demais poderes.”

“Por exemplo, antes de permitir que o ativismo no Supremo tivesse ocorrido, no caso da Raposa Serra do Sol, um exemplo clássico que se aplica muito aqui a Mato Grosso, o Supremo Tribunal Federal poderia, em vez de criar a regra do jogo para as demarcações de terras indígenas, ter notificado o legislador para, em diálogo, verificar se havia interesse e condições de legislar sobre o tema. Após isso, e não o fazendo, o Judiciário estaria absolutamente à vontade para agir, desde que dentro dos limites do pedido e com base nele, nunca fora dele”, exemplificou.

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Para Thamay, é inaceitável permitir que omissões matem pessoas ou impeçam o cidadão de ter o mínimo existencial para uma vida digna. “Se o Poder Judiciário está aqui, como está nesta casa e em outras também, pronto para responder à sociedade, não é razoável que a resposta seja ‘eu não posso julgar porque não é problema meu’, se o pedido está feito. Este livro realmente se preocupa em apresentar caminhos de diálogo para que o Judiciário continue realizando o ativismo judicial, mas um ativismo judicial diferente do que se tem falado por aí. Um ativismo que já tenho visto neste tribunal e em outros lugares, com diálogo, com observação do que tem acontecido lá fora, e não apenas decisões monocráticas. Esse não é um caminho razoável, pois pode trazer uma série de implicações”, pontuou.

Ele destacou que a obra também aborda, além das omissões do Legislativo, as do Poder Executivo. “Este é um livro que realmente defende um ativismo judicial não violento, não isolado, mas um ativismo judicial de um Poder Judiciário que tem feito, sim, um trabalho extraordinário no Brasil, com acertos e desacertos, como nós, na advocacia, também temos.”

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Para o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, o livro “Ativismo judicial coparticipativo, colaborativo e dialogal: entre a jurisdição e a ficção” não é apenas um roteiro de conhecimento. “É uma inovação, são ideias novas que estão sendo trazidas, com um fim, obviamente, esclarecedor, principalmente para aquelas pessoas que repetem aos quatro cantos que o ativismo é algo ruim produzido pelo Poder Judiciário. Vocês verão pela obra que é o contrário: é justamente quando ocorre alguma irregularidade ou omissão dos outros poderes que o Judiciário desempenha esse papel. Então, é completamente diferente.”

Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Università Degli Studi di Pavia, Thamay também é mestre em Direito pela Unisinos e pela PUC Minas. É professor titular dos programas de graduação e pós-graduação da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), professor titular e coordenador de cursos no Instituto Iter, além de atuar como árbitro, consultor jurídico e parecerista.

Clique neste link para assistir ao lançamento (a partir de 3:40).

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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