POLÍTICA NACIONAL

Presidente de CPMI afirma que cancelamento de reunião com “Careca do INSS” não prejudica investigações

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ([[g CPMI]]) que investiga as fraudes no INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (15) que a estratégia do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, de não comparecer à reunião marcada para esta tarde não prejudica as investigações sobre ele, que é um dos principais alvos do colegiado.

“Ele não escapará, porque os sigilos fiscal e telefônico dele já estão quebrados, e nós já recebemos da Polícia Federal as informações sobre entrada e saída dele no país”, afirmou o senador. “Já temos uma série de detalhes sobre o patrimônio, e nós vamos fazer o cerco por meio das informações bancárias”, disse Carlos Viana, em publicação em suas redes sociais.

Viana observou que a manobra do lobista pode ter sido motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do último sábado (13), que tornou facultativa a presença dele e do empresário Maurício Camisotti às reuniões da CPMI.

Na mesma publicação, o senador confirmou a reunião de quinta-feira (18) para ouvir Maurício Camisotti, mas receia que o empresário também cancele seu depoimento respaldado na decisão do STF. Ainda assim, Viana disse que o objetivo é votar nesta semana a convocação de presidentes do INSS e de  sindicatos.

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Novos requerimentos
Após o cancelamento da reunião desta segunda-feira (15), o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou requerimento para que sejam ouvidos Tânia Carvalho e Romeu Antunes, esposa e filho do “Careca do INSS”.

O requerimento também solicita a quebra de sigilo bancário e fiscal da esposa do “Careca do INSS” entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Na justificativa para o pedido, o deputado afirma que o casal teria movimentado junto, em menos de seis meses, R$ 353 milhões.

Sobre o pedido de convocação de Romeu Antunes, o deputado Duarte Jr. argumenta que ele é sócio de diversas empresas com o pai, como a Prospect Consultoria Empresarial LTDA, a ACCA Consultoria Empresarial LTDA e a Brasília Consultoria Empresarial, que, conforme o parlamentar, foram usadas para repasse de dinheiro no esquema que fraudou o INSS.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto reforça proteção a crianças vítimas de negligência parental

O Projeto de Lei 1191/26, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), obriga profissionais e agentes públicos a informar ao Ministério Público situações de negligência parental, como abandono afetivo ou omissão no dever de assistência moral ou material a crianças e adolescentes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obrigação alcança:

  • oficiais de registro civil;
  • servidores de cartórios;
  • dirigentes e funcionários de escolas públicas e privadas;
  • profissionais de saúde;
  • assistentes sociais; e
  • outros agentes públicos que, no exercício de suas funções, identifiquem situações de vulnerabilidade em razão da negligência dos responsáveis legais.

Atualmente, o ECA já prevê a comunicação de determinadas situações ao Conselho Tutelar, mas não lista categorias profissionais responsáveis por fazê-la.

Conforme o projeto, a comunicação ao Ministério Público deverá conter identificação do menor de idade, bem como descrição dos motivos que levaram o agente público a constatar a vulnerabilidade da criança.

Segundo Crivella, a iniciativa aprimora a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A medida não cria um outro regime jurídico, mas densifica e aperfeiçoa os instrumentos já existentes de proteção à infância”, afirma.

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Próximos passos
O Projeto de Lei 1191/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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