NACIONAL
Brasil reafirma valorização docente em Cúpula da Unesco
O Ministério da Educação (MEC) participou, entre 28 e 29 de agosto, da Primeira Cúpula Mundial sobre Docentes, organizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em parceria com o governo do Chile.
O encontro, copresidido pelo presidente do Chile, Gabriel Boric, e pela diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, reuniu ministros da Educação de diversas regiões do mundo, representantes docentes, organizações internacionais, sociedade civil e parceiros de desenvolvimento, como o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF); a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI); e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O objetivo central do evento foi debater soluções para a escassez global de professores e fortalecer a valorização da carreira docente.
O MEC foi representado pelo secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, Gregório Grisa, que cumpriu missão em Santiago em nome do ministro da Educação, Camilo Santana. Além da participação na Cúpula, o secretário integrou a reunião do Comitê Diretor de Alto Nível para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 4 (HLSC), instância máxima de coordenação da Unesco para educação na Agenda 2030. O Brasil exerce papel de liderança no Comitê Diretivo Regional (CDR), ao lado do Chile, representando os países da América Latina e do Caribe.
O Comitê de Alto Nível — presidido em 2024-2025 pelo presidente do Chile e pela diretora-geral da Unesco — estabelece orientações globais para a governança do ODS 4, enquanto o CDR promove consensos e alianças para enfrentar desafios comuns. Nesse contexto, foram lançados a Estratégia Regional Docente, que traça uma agenda para fortalecer a formação inicial e continuada, valorizar a carreira docente e aprimorar condições de trabalho, com foco em equidade, diversidade e competências digitais; e o Plano de Ação sobre Violência, que propõe uma resposta regional baseada em evidências para garantir escolas seguras, inclusivas e livres de violência.
A reunião também apresentou novos dados sobre o progresso do ODS 4 na região. Em 2023, 9,5 milhões de crianças e jovens estavam fora da escola na América Latina e no Caribe. Os países se comprometeram a reduzir esse número em cinco milhões até 2030, com metas intermediárias já definidas para 2025, voltadas à reintegração e à permanência escolar. O encontro foi encerrado com a orientação de coordenar, em nível nacional, a implementação e o monitoramento da Estratégia Regional Docente e do Plano de Ação sobre Violência.
Experiência brasileira – Durante as agendas, o Brasil destacou suas políticas para formação inicial e continuada e para a valorização dos professores, com programas que atraem novos estudantes para a docência, qualificam profissionais em exercício e incentivam a permanência na carreira. A experiência nacional, que inclui ações voltadas à equidade e à inclusão, foi apresentada como exemplo de política pública capaz de inspirar outros países da região e do mundo.
O MEC reforçou que a valorização do magistério é condição essencial para assegurar educação de qualidade e que o ODS 4 ocupa lugar prioritário na agenda nacional e internacional do Brasil. Ao participar da Cúpula Mundial sobre Docentes e do Comitê Diretor de Alto Nível, o país reafirma sua liderança no debate educacional global e sua disposição em cooperar com outras nações para enfrentar os desafios da profissão docente.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria Internacional (AI)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Resolução do CNE garante continuidade do processo educativo em crises e emergências
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, na segunda-feira, 13 de julho, a Resolução CNE/CEB n° 3/2026 que institui diretrizes nacionais para assegurar a continuidade do processo educativo diante de crises, emergências e outras ocorrências que comprometam o funcionamento regular das escolas. Durante a construção da norma, o conselho reconheceu que diversos fatores vêm provocando interrupções no calendário escolar em todo o país nos últimos anos, de modo que afeta a frequência, a aprendizagem e o cumprimento dos 200 dias letivos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A principal orientação é o planejamento prévio. Em vez de decidir no momento da emergência, os sistemas de ensino deverão elaborar protocolos antecipados, definir os responsáveis pelas decisões e articular ações com áreas como saúde, segurança pública, defesa civil e infraestrutura, sempre que a causa da interrupção ultrapassar o campo da educação. A norma reforça que a resposta cabe ao sistema de ensino, e não à escola isoladamente, que deve receber apoio técnico e orientação.
Cada decisão de suspender, adaptar ou retomar as atividades deverá ser formalizada em ato próprio, com indicação do motivo, da abrangência, da duração prevista e da data de reavaliação, além de ser comunicada às famílias e à comunidade escolar por canais oficiais. Os sistemas também deverão monitorar as ocorrências e seus impactos sobre estudantes, profissionais e territórios.
Quanto ao calendário, as redes deverão reorganizar as datas e repor os dias necessários. Em situações excepcionais, o ano letivo poderá ultrapassar o ano civil, desde que ouvida a comunidade escolar e aprovada a alteração pelo órgão normativo competente.
A resolução não proíbe a suspensão de aulas em situações de risco, nem flexibiliza os 200 dias letivos e a carga horária anual, mas estabelece protocolos para garantir a continuidade educativa em momentos de crise e emergência. Interrupções ainda poderão ocorrer, inclusive de forma imediata, mas deverá ser comunicada ao sistema de ensino, formalizada, reavaliada e acompanhada de medidas com vistas ao retorno seguro.
As decisões continuam sob responsabilidade dos sistemas estaduais, distrital e municipais de ensino. O CNE estabelece um núcleo mínimo nacional, preservando a autonomia dos entes para regulamentar a execução conforme suas realidades. As diretrizes também deverão ser observadas pelas redes privadas, no que couber.
Contexto – A Resolução surgiu a partir de uma demanda encaminhada pelo Ministério Público sobre os impactos das operações policiais no direito à educação no Complexo da Maré. Além disso, o parecer do CNE destacou que, em 2023, 34% das escolas brasileiras suspenderam dias letivos em razão de eventos climáticos extremos, enquanto até setembro de 2024 o índice era de 20%, chegando a 66% das unidades da Região Sul.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Conselho Nacional de Educação (CNE)
Fonte: Ministério da Educação
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