Justiça

Família espera há 23 anos por justiça

O crime que mudou uma família

Há 23 anos, a vida de uma família tradicional cuiabana foi despedaçada por um crime brutal. Rivelino Brunini, radialista de 32 anos, foi executado com sete tiros. Ao lado dele, Fauze Rachid, amigo da família, também foi atingido e morreu. O episódio marcou uma geração e até hoje ecoa como ferida aberta.

A dor da viúva

Jornalista: Dona Ângela, como a senhora ficou depois daquele dia?

Ângela: Fiquei viúva… e com dois filhos órfãos. Um tinha apenas 6 anos, o outro 11.
Nossa família foi dilacerada. Minha cunhada, que teve coragem de depor, precisou deixar o país e até hoje vive fora, por medo de represálias. Outros parentes mudaram de cidade, de estado, tentando recomeçar a vida longe do terror. Afinal, estávamos falando do Arcanjo! Na época, ele era considerado o homem mais temido do estado, estampado nos jornais como “o chefão do crime em Mato Grosso”.

A voz do filho mais novo

Jornalista: Mychael, você era o filho mais novo na tragédia. Como você se sente hoje?

Mychael: Sabe o que eu diria ao Arcanjo? Eu não desejo o mal dele. Eu o perdoo. Conheci o amor de Cristo e aprendi o valor do perdão. Perdoei os assassinos do meu pai!

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Mas confesso: dói. Hoje, como pai de duas meninas pequenas que precisam de cuidados especiais, eu entendo ainda mais o quanto fez falta a presença do meu pai na minha vida. A parte jurídica eu não entendo, sou leigo. Só queria que essa página fosse virada de forma justa. São 23 anos vivendo esse trauma e, a cada recurso, a cada anulação, parece que estamos sendo injustiçados de novo.

Eu sei que o Brasil tem homens e mulheres de bem dentro da Justiça. A eles, eu peço: façam valer a lei, para que finalmente possamos descansar em paz…

Um processo cheio de idas e vindas

Jornalista: Dr… (não quer se identificar), o senhor é advogado criminalista, formado pela USP e amigo da família. O que aconteceu no processo desde então?

Advogado: O julgamento só aconteceu 13 anos depois do crime. Em 2015, um júri popular sólido, repleto de provas e testemunhos, condenou o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro a 44 anos de prisão pela morte de Rivelino Brunini. Segundo registrou o Diário de Cuiabá, em 2003 o ex-PM Hércules Agostinho confessou ter matado Sávio Brandão e Rivelino a mando de Arcanjo, detalhando valores, intermediários e toda a trama criminosa. Depois, em 2009, mudou sua versão, mas mesmo assim acabou condenado em 2012 a 45 anos de prisão pelo homicídio.

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O intrigante é que, apesar das provas, o caso sofreu sucessivas idas e vindas. Em 2019, o TJ chegou a anular o júri, mas o STJ reverteu a decisão e restabeleceu a condenação. Em seguida, o STF, de forma justa e coerente, manteve a condenação por unanimidade, com votos firmes dos ministros Ricardo Lewandowski (relator), Gilmar Mendes, Nunes Marques e Edson Fachin.

O mais espantoso é que, em 2024, a 2ª Câmara Criminal do TJ voltou a anular o julgamento pela segunda vez, abrindo espaço para um novo júri. Essa decisão, no mínimo esdrúxula, pode soar como uma afronta ao STJ e à própria Suprema Corte, que já havia se manifestado de forma clara sobre o caso.

 

Fonte: Mato Grosso

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POLÍTICA MT

CPI da Saúde ouve procurador-geral do Estado para esclarecer contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta quarta-feira (17), às 14h, a 12ª reunião ordinária com a oitiva do procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes. A convocação foi confirmada após o adiamento de agendas anteriores e integra a fase de aprofundamento das investigações sobre contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), considera o depoimento estratégico para o andamento dos trabalhos, uma vez que Francisco homologou pareceres jurídicos relacionados a processos administrativos da SES durante o período investigado, elaborados pelo procurador Felippe Tomaz Borges, sendo que este já depôs à comissão no dia 27 de maio. Por meio dele, as informações prestadas abriram novos desdobramentos sobre a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, firmado entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual (MPE).

O TAC tinha como uma de suas principais finalidades reduzir e gradativamente extinguir a prática dos pagamentos indenizatórios, mecanismo utilizado para remunerar fornecedores sem a formalização prévia dos procedimentos licitatórios ou contratuais adequados. Contudo, conforme apontam as investigações, a prática continuou sendo adotada pela SES mesmo após a pandemia da Covid-19 e o encerramento do período de calamidade pública.

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“A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável. O TAC foi assinado pela SES junto ao Ministério Público Estadual. Tinha vários objetivos e um deles era colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. E aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações, evita usar o instituto da dispensa de licitação e vai direto ao pagamento por indenização”, afirmou Wilson Santos.

Com o depoimento do procurador-geral, os parlamentares pretendem esclarecer os fundamentos jurídicos que respaldaram os pareceres emitidos pela PGE, além de compreender de que forma as orientações jurídicas influenciaram a adoção e a continuidade das contratações emergenciais e dos pagamentos indenizatórios ao longo dos últimos anos.

A expectativa da comissão é reunir novos elementos para avaliar a legalidade, a excepcionalidade e a permanência desses procedimentos administrativos, especialmente após o fim das medidas emergenciais adotadas durante a pandemia.

Serviço

Evento: 12ª reunião da CPI da Saúde

Data: 17 de junho de 2026

Horário: 14h

Local: Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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Fonte: ALMT – MT

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