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Podcast: juíza orienta como mulheres podem buscar ajuda em caso de violência doméstica

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulga mais uma edição do programa Explicando Direito, iniciativa produzida em parceria com a Rádio TJ do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que visa tornar o conhecimento jurídico acessível à população. Nesta edição, a juíza Amanda Pereira Leite Dias, da 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres, aborda de forma clara os caminhos disponíveis para mulheres vítimas de violência doméstica buscarem proteção.

Durante o episódio, a magistrada explicou os primeiros passos que devem ser tomados após a ocorrência de violência doméstica, destacando a importância de a vítima procurar imediatamente uma delegacia de polícia — preferencialmente as especializadas no atendimento à mulher, nos municípios em que houver — ou utilizar os canais de denúncia como o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o 190. A juíza também ressalta que o acolhimento pode ser feito em postos de saúde, hospitais, Ministério Público e fóruns, onde o Poder Judiciário está preparado para receber e proteger essas vítimas.

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A jornalista Elaine Coimbra conduz a entrevista, na qual a juíza Amanda Dias destaca que a maior parte dos crimes praticados nesse contexto são de ação penal pública incondicionada, o que permite que qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, como familiares e amigos, possa denunciar. “Isso significa que nós não dependemos, em certos casos, de uma representação da vítima. Então, qualquer pessoa que tenha notícia da prática de crimes pode procurar as autoridades competentes e formular a denúncia. Porque são muitas dessas denúncias que salvam vidas.”

Ação penal pública incondicionada é uma categoria de ação penal em que o Ministério Público pode iniciar o processo criminal independentemente da vontade da vítima. Ou seja, não é necessário que ela faça uma representação formal para que o Estado investigue e processe o autor do crime.

“Estamos todos à disposição — Poder Judiciário, delegacias, Ministério Público, Defensoria — para acolher e proteger. As medidas protetivas existem, funcionam e salvam vidas. É fundamental que as mulheres saibam que não estão sozinhas e que podem contar com o sistema de justiça para garantir sua segurança e dignidade”, afirmou.

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Neste link, você ouve o programa na página da Rádio TJ.

Clique aqui para ouvir a entrevista na página do TJMT no Spotify.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país

Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente em indicadores de produtividade, celeridade e gestão processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário mato-grossense registrou 165,7 casos novos por mil habitantes, índice superior à média nacional da Justiça Estadual, que é de 132,5 casos novos por mil habitantes.

Classificado pelo CNJ como um tribunal de médio porte, o indicador demonstra que Mato Grosso está entre os estados com maior judicialização do país. Contudo, mesmo com a alta demanda, o Poder Judiciário mato-grossense apresentou um avanço de 22 pontos percentuais no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da área judiciária, passando de 75% para 97%. O IPC-Jus é um dos principais indicadores do CNJ para medir a eficiência dos tribunais brasileiros.

“Mato Grosso possui uma das maiores demandas processuais do país quando analisamos o número de casos por habitante. Por isso, alcançar indicadores de produtividade e eficiência acima da média nacional demonstra a capacidade do Poder Judiciário mato-grossense de se organizar, inovar e responder com qualidade às necessidades da sociedade”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

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O bom desempenho também pode ser verificado na taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento. Conforme o relatório, o TJMT registrou índice de 53%, um dos menores do país e entre os melhores desempenhos da Justiça Estadual. “O que demonstra a capacidade do Judiciário mato-grossense de dar vazão ao acervo processual e reduzir o volume de processos pendentes nessa etapa da tramitação”, detalha o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

O relatório também mostrou queda no estoque de execuções fiscais. Mato Grosso registrou redução de 26,8% no quantitativo de casos pendentes de execução fiscal em comparação com o ano anterior. Um desempenho superior à média da Justiça Estadual, que é de 25,2%.

Esse trabalho também teve reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos. Segundo dados do relatório, o tempo de giro do acervo processual no primeiro grau passou de um ano e dois meses para um ano e um mês, uma redução de 7,1%. O que coloca Mato Grosso na terceira colocação entre os 27 tribunais do país e na segunda posição entre os tribunais estaduais de médio porte.

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Mato Grosso ainda se destaca na arrecadação de custas judiciais. Conforme o relatório Justiça em Números 2026, o Estado ocupa a terceira posição entre os Tribunais de Justiça do país no indicador que relaciona os valores arrecadados ao número de processos sujeitos à cobrança de custas.

O TJMT registrou arrecadação média de R$ 3.548,12 por processo ingressado, ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 4.386,38) e Rio de Janeiro (R$ 4.333,84). O resultado coloca o Estado acima da média da Justiça Estadual, que foi de R$ 2.861,96 por processo. “O que demonstra a efetividade na arrecadação dos valores legalmente devidos e contribuindo para a sustentabilidade das atividades do Poder Judiciário mato-grossense”, afirma o juiz auxiliar, Jorge Alexandre.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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