POLÍTICA NACIONAL
Plenário vai votar crédito de US$ 100 milhões para beneficiar escolas do Pará
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) autorizou o governo do Pará a contratar, com o aval da União, um financiamento de até US$ 100 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esses créditos se destinam ao projeto Educação por Todo o Pará, que tem o objetivo de ampliar e modernizar escolas, além de aumentar o número de vagas para alunos.
Com o parecer favorável concedido pela CAE nesta terça-feira (26), falta apenas a aprovação do Plenário do Senado para que a autorização (MSF 40/2025) seja confirmada. A matéria foi enviada ao Plenário em regime de urgência.
Relator da matéria, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou parecer favorável à iniciativa. Seu parecer foi lido, na reunião da CAE, pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Em seu parecer, Jader destaca que “o projeto prevê um amplo programa de expansão e modernização da rede física de ensino, por meio da construção de novas unidades escolares, reforma e requalificação de prédios já existentes, e aquisição de equipamentos modernos que favoreçam a inclusão digital e a acessibilidade”.
O relator também ressalta que, “além do investimento em infraestrutura, o projeto contempla a ampliação da oferta educacional, com a criação de novas vagas em todos os níveis da educação básica, especialmente no ensino médio, técnico e profissionalizante. (…) Outro eixo central do projeto é a valorização da prática pedagógica, com políticas de formação continuada de professores, inovação curricular e fortalecimento da gestão escolar”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que proíbe armas para quem tem medida protetiva
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em maio, projeto de lei que proíbe a concessão de posse, porte e compra de armas de fogo e munições para pessoas que tenham medidas protetivas de urgência deferidas.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), para o Projeto de Lei 269/26, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Fraga mudou o texto original para manter o tratamento dado anteriormente ao tema (PL 3874/23).
Desta forma, o substitutivo aprovado altera a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Desarmamento para tornar obrigatória a suspensão de armas a partir da concessão da medida protetiva.
Tempo da suspensão
A suspensão da posse ou do porte de armas valerá até:
- A revogação da medida protetiva;
- O arquivamento do inquérito policial; ou
- O trânsito em julgado do processo criminal, o que ocorrer por último.
Em seu parecer, Alberto Fraga afirmou que a presença de arma de fogo em ambiente doméstico marcado por problemas graves de relacionamento, num cenário de tensões e violências, pode agravar o risco de desfechos trágicos.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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