NACIONAL

Leilão de Áreas Não Contratadas será realizado em dezembro

A Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), realizará o Leilão de Áreas Não Contratadas das Jazidas Compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu no dia 4 de dezembro de 2025, na B3, em São Paulo. O certame oferecerá ao mercado a totalidade da participação da União nessas áreas, que hoje corresponde a 3,500% em Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu. O pré-edital foi publicado nesta segunda-feira (25) no site da empresa.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o leilão representa mais um passo estratégico para a valorização dos recursos do pré-sal em benefício do Brasil. “O pré-sal consolidou o Brasil como um dos maiores produtores mundiais de petróleo. Agora, com o Leilão de Áreas Não Contratadas, estamos garantindo que esses recursos sejam convertidos em novas oportunidades de investimento, geração de emprego e renda para os brasileiros. É um movimento que reforça a soberania energética do país e fortalece a nossa economia. Esse é mais um exemplo de como o Brasil sabe transformar riqueza natural em desenvolvimento sustentável”, afirmou.

O leilão é amparado pela Lei nº 15.164/2025, que autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas. Todos os parâmetros técnicos e econômicos do Leilão estão sujeitos à aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). 

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“Estamos oferecendo ao mercado ativos de classe mundial, localizados no coração do pré-sal brasileiro, uma das províncias petrolíferas mais produtivas do mundo. Trata-se de uma oportunidade rara: todos os campos estão em operação, com poços de altíssima produtividade e reservas expressivas. Certamente atrairemos investidores que buscam ativos em operação de alta performance, com fundamentos comprovados e potencial de crescimento”, ressaltou o Diretor-Presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli.

Para dar mais detalhes sobre a oportunidade, a PPSA realizará um Seminário de Lançamento do Leilão de Áreas Não Contratadas no dia 1º de setembro. Conforme Carta de Apresentação, de 9 de setembro a 5 de novembro, a PPSA disponibilizará um Pacote de Dados Híbrido sobre as jazidas e convida potenciais interessados a contribuir, até 8 de setembro, para as regras do edital e para a redação dos contratos. As empresas que manifestarem interesse na oportunidade terão acesso a dados em formato virtual e poderão agendar uma reunião técnica presencial.

Maiores produtores do país

Os campos de Tupi, Mero e Atapu estão entre os seis maiores produtores do Brasil na atualidade, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo Paroli, é importante considerar ainda que a produção estimada para estas áreas, em sua maioria, será crescente até o final da década, e que o percentual de participação estabelecido para a União nestes campos também poderá aumentar nos próximos anos.

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“Neste tipo de processo, está prevista a realização de eventos de redeterminação, capazes de incrementar as participações dos sócios nas jazidas. Nossos estudos apontam que a parcela da União nos três campos tende a crescer nos próximos anos, criando um potencial significativo de valorização e geração de caixa adicional”, explicou.  

Os três campos são operados pela Petrobras e possuem como parceiros empresas de porte mundial – Shell, Total, CNODC, CNOOC e Galp.  A PPSA atua como representante da União nas áreas não contratadas nas Jazidas Compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu e é responsável pela comercialização da produção das parcelas de petróleo e gás natural da União nestas áreas.

Para mais informações e acesso à documentação acesse o site: https://www.presalpetroleo.gov.br/leilao-de-areas-nao-contratadas/

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Último dia para preencher o Retrato da Educação Infantil

Termina nesta segunda-feira, 27 de julho, o prazo para o preenchimento do Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC), conduzida por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), busca coletar dados atualizados sobre a gestão da demanda por vagas em creches e pré-escolas em todo o país. Até o momento, cerca de 99% dos municípios brasileiros já enviaram suas respostas. A participação de todos os municípios e do Distrito Federal é fundamental para a consolidação de um panorama fidedigno sobre o acesso e o planejamento da educação infantil no território nacional.  

Como preencher – O questionário on-line deve ser respondido pelo secretário municipal de Educação ou responsável indicado. O acesso é feito por meio de link enviado ao endereço eletrônico cadastrado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Alternativamente, o gestor pode acessar diretamente a plataforma do Simec, entrar na opção “Questionários”, no menu superior da tela, e selecionar o banner “Retrato da Educação Infantil”. O preenchimento leva cerca de 30 minutos, e o sistema permite salvar as informações para continuidade posterior, sem perda de dados.   

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Materiais e suporte técnico – Para apoiar os gestores na etapa final de envio, o MEC disponibiliza materiais auxiliares, como o Manual de Preenchimento, a seção de Perguntas Frequentes e o questionário em formato PDF para consulta prévia. Dúvidas técnicas ou solicitações de orientações podem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail [email protected]

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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