TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Juíza Viviane Brito Rebello é nomeada para atuar como auxiliar da Presidência do CNJ

A juíza de Direito Viviane Brito Rebello, titular do 2º Juizado Especial da Comarca de Várzea Grande, foi disponibilizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para exercer o cargo de juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A designação foi oficializada pela Portaria TJMT/PRES nº 1287, de 20 de agosto de 2025, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira.

De acordo com o ato administrativo, a magistrada permanecerá desvinculada de suas funções jurisdicionais no TJMT a partir de 29 de setembro de 2025, iniciando sua atuação junto à Presidência do CNJ. A medida obedece à decisão proferida no expediente CIA nº 0054947-50.2025.8.11.0000, conforme previsto no regimento interno do Tribunal.

Como juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello atuará diretamente na estrutura de apoio ao presidente do CNJ, contribuindo com o desenvolvimento de políticas judiciais, análise de processos administrativos e execução de iniciativas estratégicas para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. A designação valoriza a interoperabilidade entre as instâncias estaduais e o órgão nacional, reforçando a integração institucional do Judiciário.

O CNJ é responsável pela gestão administrativa, fiscalização e aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro. Juízes auxiliares têm papel fundamental, colaborando diretamente com o presidente do Conselho na formulação de políticas judiciais e na interlocução entre os tribunais.

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A juíza Viviane Brito Rebello destacou a importância da nomeação e expressou seu compromisso com as novas responsabilidades que assumirá.

“Primeiro, me sinto extremamente honrada com o convite e agradecida pela oportunidade de trabalhar em nível nacional. É um desafio poder contribuir com minhas experiências em juizados especiais e métodos autocompositivos, buscando a melhoria do atendimento à sociedade e o aperfeiçoamento do trabalho realizado pelo Poder Judiciário”.

A magistrada afirmou ainda que pretende trabalhar ainda mais para aproximar o cidadão da Justiça.

“Farei todo o possível para fazer jus à confiança depositada pelo ministro Luiz Edson Fachin em meu trabalho. Essa oportunidade representa para mim a chance de ampliar minha atuação e colaborar com iniciativas que possam fortalecer a Justiça e aproximá-la ainda mais do cidadão”.

Formação e trajetória

A juíza Viviane Brito Rebello possui sólida formação acadêmica e experiência em inovação e gestão no âmbito do Judiciário. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 1991, a magistrada ampliou sua capacitação com especializações voltadas à administração e modernização da Justiça.

Em 2007, concluiu o MBA em Capacitação do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com estudo sobre a necessidade de coordenação e inovação no Judiciário mato-grossense. Entre 2017 e 2019, obteve o MBA em Gestão de Projetos pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG), com trabalho focado na análise da interposição de ações judiciais sob a perspectiva da gestão de projetos.

Além da formação acadêmica, a magistrada tem se destacado em eventos nacionais e estaduais voltados à inovação no Judiciário, como o Festival Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (Fest Labs), o E-LAB – Encontro de Laboratórios de Inovação de Mato Grosso, e o ENASTIC – Encontro de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual, ambos realizados em 2023. Também participou do Innovation Day & Hackathon – Inovação Digital no PJMT, em 2020, evento pioneiro na aplicação de metodologias ágeis no Judiciário estadual.

Com trajetória marcada pela busca contínua de aperfeiçoamento e estímulo à modernização da Justiça, Viviane Brito Rebello agrega ao Poder Judiciário não apenas experiência jurisdicional, mas também dedicação à gestão inovadora e ao fortalecimento de práticas que aproximam a Justiça do cidadão.

Autor: Flávia Borges

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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