CUIABÁ

CCJR delibera sobre 26 processos durante reunião desta quarta-feira

Vinicius Ferreira SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá analisou, na manhã desta quarta-feira (20), um total de 26 processos durante reunião ordinária. As pautas envolveram projetos sobre festividades tradicionais, combate aos impactos das apostas virtuais e regras de contratação em órgãos públicos.
Participaram da reunião a presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), o vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB), e o membro titular, vereador Daniel Monteiro (Republicanos).
Do total de matérias, 17 receberam parecer favorável e nove foram rejeitadas. Agora, todas seguem para apreciação dos parlamentares em plenário.
Projetos com parecer favorável
A vereadora Paula Calil (PL) teve cinco processos aprovados pela CCJR. Duas festas foram aprovadas para entrarem no calendário oficial de eventos do município. A primeira é a tradicional Festa de São Pedro, promovida pela comunidade católica da Igreja São Pedro, do bairro Alvorada. A outra é a festa de aniversário do bairro Jardim Passaredo, denominada “Niver Fest”, a ser celebrada anualmente na primeira semana de setembro.
Também foi aprovada a alteração da denominação de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital. A primeira denomina a unidade localizada na Avenida s/nº, bairro Jardim Passaredo, como “Unidade Básica de Saúde Angelina da Silva Lucas”. A outra denomina de “Unidade Básica de Saúde Ana Maria Fernandes da Cruz” a UBS localizada na Avenida Espigão, s/nº, bairro Tijucal.
Por último, foi aprovado o projeto que garante prioridade na matrícula e na transferência escolar, nas unidades da rede pública municipal de ensino, para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
De autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), foram aprovados um projeto de decreto legislativo que concede o título de “Mulher Cidadã Ana Maria do Couto” à senhora Aline Grasielli Moncale e um projeto de resolução que institui o título honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Ana Emília Iponema Brasil Sotero”.
O vereador Mário Nadaf (PV) teve dois processos aprovados e incluídos no calendário oficial de eventos. O primeiro institui a Festa de São Benedito do bairro Novo Terceiro e o segundo estabelece o dia 5 de outubro como Dia Municipal de São Benedito do bairro Boa Esperança.
Outro projeto de lei aprovado proíbe a contratação de parentes, em qualquer grau, para cargos públicos no Executivo e no Legislativo cuiabano. A proposição, de autoria do vereador Jeferson Siqueira (PSD), recebeu uma emenda aditiva do vereador Daniel Monteiro (Republicanos). Na ocasião, o republicano também teve aprovado o seu projeto que declara de utilidade pública municipal a Associação Mato-Grossense dos Servidores Públicos da Educação (Ampe).
Dois projetos de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania) receberam aprovação pela comissão. O primeiro garante a confecção de moções de aplausos e honrarias em Braille para pessoas com deficiência visual na Câmara de Cuiabá. O outro estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais.
A CCJR também aprovou projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que cria o Centro Educacional Infantil Cuiabano – Ceic Dr. José Augusto da Silva.
Por fim, foram aprovados os projetos de autoria do vereador Gustavo Padilha (PSB), que institui a prática da soltura de pipas como modalidade esportiva, promovendo o lazer, a cultura e o desenvolvimento social, e o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdinei Iori.
Projetos com parecer para rejeição
O Executivo teve dois vetos rejeitados pela CCJR. O primeiro é ao projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão, que obriga as empresas de transporte público a fornecerem declaração de atraso aos passageiros. O outro veto é ao projeto de lei de autoria do Executivo Municipal sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Na oportunidade, dois processos de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil) receberam parecer pela rejeição. São eles: o que estabelecia tempo de tolerância mínimo para estacionamento de veículos em shopping centers e o que proibia divulgação, publicidade e promoção de jogos de azar virtuais, cassinos online e similares.
O vereador Rafael Ranalli (PL) também teve dois projetos rejeitados pela comissão. São eles: a concessão do benefício da meia-entrada para eleitores nomeados para atuar nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e o projeto que estabelece diretrizes para políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública.
Outros três projetos receberam parecer pela rejeição. O primeiro, de autoria do vereador T. Coronel Dias, define a política municipal de segurança pública por videomonitoramento. O segundo, de autoria da vereadora Maysa Leão, institui o programa municipal de apoio ao desligamento do acolhimento institucional para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. O último, da vereadora Dra. Mara (Podemos), propõe a instalação e leitura de hidrômetros individualizados em condomínios verticais e horizontais da capital.
Com a deliberação, os projetos agora seguem para votação em sessão ordinária da Casa de Leis.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Playground da Orla do Porto funciona junto ao Museu do Rio e Aquário Municipal

As famílias que desejam visitar o novo playground instalado na Orla do Porto devem ficar atentas aos horários de funcionamento do espaço. O equipamento acompanha o expediente do Complexo Biocultural do Porto e está aberto ao público de terça-feira a domingo, das 9h às 18h. Às segundas-feiras, o local permanece fechado para manutenção.

O playground integra o projeto Brincar com Raízes e está localizado dentro do Complexo Biocultural do Porto, que reúne também o Museu do Rio e o Aquário Municipal. Por esse motivo, o acesso ao espaço infantil ocorre obrigatoriamente pelo museu, sendo necessário que a unidade esteja aberta para a entrada dos visitantes.

A coordenadora do Complexo Biocultural do Porto, Luana da Cruz Burema, explica que o equipamento foi planejado para complementar a experiência dos visitantes que frequentam o local.

O playground é um importante espaço de lazer infantil que torna a visitação ao Complexo Biocultural do Porto muito mais proveitosa e completa. Longe de ser uma estrutura isolada, sua relevância está diretamente ligada à integração do espaço, já que o acesso tanto ao playground quanto ao Aquário se dá obrigatoriamente por dentro do Museu do Rio”, disse.

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Com entrada gratuita, o playground foi projetado para atender crianças de diferentes idades e conta com brinquedos interativos, áreas de convivência e equipamentos acessíveis para crianças com deficiência. Entre os atrativos estão os brinquedos com jatos d’água, que têm atraído a atenção do público infantil.

A diretora técnica de Projetos e Planejamento (SDTA) da Prefeitura de Cuiabá, Maryana Paixão, destaca que o espaço integra uma política pública voltada à ocupação qualificada dos espaços públicos.

“O playground amplia as opções de lazer para as famílias e fortalece o Complexo Biocultural do Porto como um ambiente de convivência, turismo e educação ambiental. É um espaço pensado para acolher diferentes públicos e incentivar a utilização dos equipamentos públicos”, contou.

A orientação para os responsáveis é que as crianças utilizem os brinquedos sempre acompanhadas por um adulto. Como parte das atrações envolve brincadeiras com água, a recomendação é levar uma troca de roupa e toalha para maior conforto após a visita.

Serviço

  • 📍 O que: Playground do projeto Brincar com Raízes
  • 📍 Onde: Complexo Biocultural do Porto (acesso pelo Museu do Rio), na Orla do Porto, em Cuiabá
  • 🕘 Funcionamento: Terça-feira a domingo, das 9h às 18h
  • 🚫 Fechado: Segundas-feiras para manutenção
  • 🎟️ Entrada: Gratuita
  • 👨‍👩‍👧‍👦 Público: Crianças acompanhadas pelos responsáveis
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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