POLÍTICA NACIONAL

Beto Faro critica proposta de aterro para receber lixo de Belém

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o senador Beto Faro (PT-PA) manifestou preocupação com a instalação de um aterro sanitário no município de Bujaru (PA), destinado a receber resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém. O parlamentar afirmou que o projeto ameaça áreas de várzea e nascentes de rios que abastecem parte significativa do estado, além de colocar em risco comunidades quilombolas e ribeirinhas que vivem na região.

— O lugar onde está sendo proposto que se coloque o lixo está no território de Bujaru, mas todos os problemas atingirão a área do município do Acará. Ali é uma região para onde a baixa vem, para o município do Acará, região de áreas que têm alagamento, região de várzea, e a contaminação ali será certa. A experiência que nós temos de aterro sanitário no estado do Pará não é de aterro sanitário, mas de lixão a céu aberto — todas as experiências que tivemos até hoje — afirmou.

O parlamentar destacou que a região cresceu de forma acelerada nos últimos anos, sendo atualmente uma das áreas mais habitadas do estado. E lembrou que Belém sediará a COP 30, em novembro.

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— Nós, que estamos fazendo a COP 30, temos bons exemplos a partir das ações do nosso governo do estado, com a diminuição do desmatamento, com várias ações, com vários programas de meio ambiente. Não se pode, na nossa avaliação, fazer esse “presente de grego” à região de Bujaru e ao município do Acará. A olho nu, a gente comprova que naquela região não dá para ser instalado um aterro sanitário. Que se busque outra área, que a gente possa dialogar, inclusive coletivamente, sobre outras áreas, mas naquela região, entre dois rios, o Acará e o Guamá, não há espaço para isso — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate criação de piso salarial para condutores de ambulância

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir o Projeto de Lei 2511/23, que cria um piso salarial nacional para condutores de ambulância.

O debate foi solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido.

De acordo com o projeto, o piso salarial da categoria não poderá ser inferior a 90% do maior salário pago por um estado. E o valor será corrigido anualmente pelo Índice Nacional aos Preços ao Consumidor (INPC).

Capitão Alden afirma que os condutores de ambulância exercem atividade de alta responsabilidade, essencial no atendimento de urgência e emergência, e que há significativa desigualdade remuneratória entre os entes federativos.

O deputado observa que a instituição de piso salarial nacional envolve impactos relevantes sobre a organização administrativa e financeira dos estados e do Distrito Federal, especialmente no que se refere à capacidade orçamentária e à eventual necessidade de apoio financeiro da União.

Ele reforça sua importância por repercutir na qualidade do serviço público de saúde, na valorização dos profissionais e na eficiência do atendimento prestado à população, o que reforça a importância de um debate amplo, técnico e plural.

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“A audiência pública contribuirá para a construção de uma solução equilibrada, que concilie a justa valorização dos condutores de ambulância com a responsabilidade fiscal e a viabilidade de implementação da política pública”, justifica o deputado.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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