CUIABÁ

Câmara de Cuiabá aprova 13 projetos voltados à inclusão de idosos, educação e proteção animal

Vinicius Ferreira/SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), 13 projetos de lei que contemplam áreas como inclusão de idosos, educação e proteção animal. As propostas, de autoria dos vereadores e do Executivo Municipal, têm como objetivo ampliar direitos, promover o bem-estar da população e incentivar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social da capital.
Entre as matérias analisadas, um projeto do Executivo teve veto parcial derrubado e outros três foram aprovados. O veto parcial ao Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera as Leis Complementares nº 239/2011 e nº 240/2011 — que instituem e regulamentam, respectivamente, o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e o Fundo Municipal de Habitação, foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, com 25 votos favoráveis, arquivado pelo Plenário.
Em regime de urgência especial, foi aprovado, com 21 votos favoráveis, o projeto que altera a Lei nº 3.624, de 13 de março de 1997, prorrogando o prazo de liquidação da Prodecap S/A. Outra proposta do Executivo, aprovada com 22 votos, modifica dispositivos da Lei Municipal nº 5.982, de 14 de setembro de 2015, para regulamentar o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos, por meio da concessão do Termo de Permissão de Uso (TPU). Já o quarto projeto do Executivo, aprovado com 23 votos, altera leis complementares e ordinárias que instituem políticas de proteção animal no município.
No âmbito do Legislativo, o vereador Adevair Cabral (Solidariedade) teve dois projetos aprovados: a inclusão da “Semana Municipal do Líder de Célula” no calendário oficial de eventos e a instituição do “Dia Municipal do Líder de Célula” (segundo domingo de setembro), com 23 votos favoráveis e a denominação da via “Wilmar Benedito de Carvalho” como “Alameda 02, Bairro CPA III – Setor V”, aprovada com 22 votos.
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) obteve aprovação, com 22 votos, do projeto que cria o selo “Empresa Amiga do Idoso”, voltado a estabelecimentos comerciais que adotem políticas de valorização e inclusão da pessoa idosa.
De autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), foi aprovado com 23 votos o projeto que autoriza a inclusão, em materiais didáticos distribuídos pela rede municipal de ensino, de mensagens educativas com informações e canais de denúncia para casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), teve aprovado, com 25 votos, o projeto que institui o Programa de Incentivo ao Escotismo nas escolas municipais, visando estimular valores éticos, cívicos e habilidades de liderança entre estudantes.
Também na área educacional, foi aprovado com 21 votos o projeto do vereador Ilde Taques (PSB) que cria uma política municipal para o desenvolvimento de ações de conscientização e orientação sobre o uso responsável da internet e das redes sociais nas escolas públicas.
Na pauta da proteção animal, o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) teve aprovado, com 19 votos, o projeto que institui a “Campanha Permanente de Cuidados e Proteção dos Animais Silvestres” e cria o “Dia do Animal Silvestre”.
Por fim, foram aprovados dois projetos que reconhecem instituições como de utilidade pública municipal: a “Unidade do Instituto de Pesquisa e Ensino – Unipec”, de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), com 21 votos e a “Associação Cultural Afro-Brasileira Filhos e Amigos de Aruanda (Acafa)”, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), aprovada com 23 votos.
As matérias seguem agora para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura anuncia ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola; confira os locais

A Prefeitura de Cuiabá anunciou as duas novas ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola, que receberão estrutura especial para acompanhar a partida da Seleção Brasileira contra a Escócia, nesta quarta-feira (24), às 18h.

As contempladas desta rodada foram a Rua Vila Mirante, no bairro Ribeirão do Lipa, que alcançou 583 curtidas e a Rua Lages, no CPA 1, com 448 nos vídeos enviados pelos moradores e publicados Instagram da Prefeitura.

Nesta edição, além dos telões para a transmissão da partida, a Prefeitura disponibilizará tendas, cadeiras e água para garantir mais conforto aos participantes.

As duas novas vencedoras se juntam a outras quatro ruas que permanecerão contempladas devido ao forte engajamento dos moradores e às chuvas registradas durante a partida anterior. Continuam recebendo a estrutura a Rua 17, no bairro Santa Terezinha; Rua 15, no bairro João Bosco Pinheiro; Rua 44, no bairro São João Del Rey; e Rua Belo Horizonte, no bairro Alvorada. Ao todo, seis pontos da cidade contarão com telões da campanha para acompanhar o jogo da Seleção Brasileira.

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Idealizada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, a iniciativa foi criada para incentivar a participação comunitária e valorizar a tradição de reunir vizinhos, amigos e familiares durante os jogos da Copa do Mundo. Ao longo da campanha, moradores têm enviado vídeos mostrando ruas decoradas com bandeiras e pinturas nas cores do Brasil.

Desde o início da competição, diversas comunidades já foram beneficiadas. Na primeira fase da campanha, foram contempladas a Rua Ponta Grossa, no CPA 1, vencedora com 324 curtidas, e a Rua Cáceres, no bairro Parque Amperco, que conquistou 265 curtidas, durante a partida do Brasil contra Marrocos.

Na sequência, receberam telões a Rua 17, no bairro Santa Terezinha (936 curtidas), a Rua 15, no bairro João Bosco Pinheiro (910 curtidas), a Rua 44, no bairro São João Del Rey (805 curtidas) e a Rua Belo Horizonte, no bairro Alvorada (711 curtidas). A campanha também contemplou a Praça Cultural do Parque Cuiabá, que recebeu um telão destinado à comunidade haitiana durante o confronto entre Brasil e Haiti.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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