A menos de cem dias da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), que será realizada entre os dias 10 e 21 de novembro em Belém, o Congresso Nacional sedia a segunda Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe. O evento foi aberto nessa quarta-feira (6) com sessão solene para alinhar prioridades e estratégias parlamentares em prol da conferência mundial.

A sessão solene, requisitada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), reuniu parlamentares brasileiros e estrangeiros em torno do debate sobre a mudança climática e a transição justa a partir do tema “A COP 30: 33 anos depois da Cúpula da Terra, 20 anos depois do Protocolo de Quioto e 10 anos depois do Acordo de Paris”. A cúpula é organizada pelo Observatório Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe (OPCC), uma iniciativa da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) das Nações Unidas.  

Na ocasião, o presidente da COP 30, embaixador André Corrêa do Lago, recebeu dos congressistas brasileiros, titulares e co-titulares do OPCC, a Carta de Apoio à COP 30. O documento ressalta o potencial de a COP 30 “marcar um ponto de virada” e aponta que o “papel dos legisladores no enfrentamento da crise climática é essencial para transformar compromissos e metas internacionais em ações concretas, legítimas e sustentáveis, por meio de leis e normas no âmbito nacional e subnacional”.

Transição justa

Líder do governo no Senado e membro-fundador do OPCC, Jaques Wagner salientou que este é um momento de inflexão diante dos eventos climáticos extremos que se multiplicam e que resultam em sofrimento desproporcional para as comunidades mais vulneráveis. “Não há futuro sustentável sem justiça social”, disse o senador, ao também complementar que “não há transição justa sem financiamento adequado”.

— As nações estabeleceram uma nova meta de financiamento climático em 2024, comprometendo-se a destinar pelo menos US$ 300 bilhões por ano para ações climáticas nos países em desenvolvimento até 2035. As nações desenvolvidas concordaram em assumir a liderança no cumprimento dessa meta, mas as necessidades reais são previstas em cerca de US$ 1,3 trilhão anuais até 2035. Precisamos de compromisso, inclusive econômico, de todos e principalmente daqueles países mais ricos, que podem e devem contribuir mais.

O senador explicou ainda que a COP 30 será orientada pelas cinco estrelas do Cruzeiro do Sul, simbolizando os pilares da ação climática: mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) reforçou que a cúpula tem a finalidade de avançar na elaboração da próxima declaração conjunta do OPCC, contendo o alinhamento de posições entre parlamentares da América Latina e do Caribe para a Conferência do Clima 30.

— O documento pretende, conforme convocatória, incluir temas prioritários e pontos de convergência para uma estratégia de desenvolvimento produtivo verde e a integração regional com foco nas transições do futuro. Tudo isso a partir de um balanço crítico dos avanços, lacunas e desafios após 30 anos de esforços pela implementação da agenda global do desenvolvimento sustentável — expôs o deputado.

Presidente da COP 30, o embaixador André Corrêa do Lago defendeu um mutirão global na preparação da conferência mundial sobre as mudanças climáticas. Para o diplomata, as discussões sobre transição justa são provavelmente as negociações mais delicadas e mais importantes da COP30.

— Tudo vai residir em como nós podemos conquistar a todos nessa agenda pela transição justa, porque, se não for uma transição justa, na Europa os eleitores estão votando para aqueles que criticam o aumento do preço da energia; nos nossos países em desenvolvimento, a eliminação de certas atividades que criam desemprego — afirmou Lago.

O embaixador enfatizou ainda que “não podemos deixar que a agenda de mudança do clima seja interpretada de forma completamente inadequada, de que essa agenda é uma agenda negativa do ponto de vista social. Essa é uma agenda que tem que estar sempre ligada ao desenvolvimento, tem que estar ligada ao crescimento, tem que estar ligada à criação de emprego e à melhora de vida das populações”.

COP 30

O Brasil está procurando se concentrar em três grandes prioridades na COP 30: o fortalecimento do multilateralismo, uma melhor compreensão do que as COPS aprovam, das decisões que são tomadas e do impacto na vida das pessoas e, por fim, na ampliação de soluções para o clima, que precisam ocorrer muito além da própria negociação da conferência mundial.

A COP 30 terá uma cúpula de líderes e depois vai seguir com dez dias de negociações intensas para grandes temas, inclusive o de transição justa. Também ocorrerá, em paralelo, dentro do mesmo espaço das Nações Unidas, o que o embaixador denomina de a Zona Azul: a Agenda de Ação.

— A agenda de ação deve dar um dinamismo extraordinário à COP e vai permitir que o setor privado, os governos subnacionais e os demais membros da sociedade civil possam contribuir de maneira incrível, porque já poderão usar de maneira muito clara o que já foi aprovado. E a base da agenda de ação é o balanço geral do Acordo de Paris, que foi assinado e aceito por consenso em Dubai — expôs o embaixador Lago.

Secretário-executivo adjunto da Cepal, Javier Medina Vásquez disse que é simbólico o protagonismo que o Brasil e a região tem no avanço da agenda climática multilateral.

— Ao inaugurar essa cúpula, às vésperas da COP 30, devemos recordar e assegurar a capacidade que possuem os países da região de construir consenso e acordar soluções para enfrentar a crise climática e que serão imprescindíveis no contexto internacional complexo, caracterizado por uma nova era de globalização e geopolítica — afirmou Vásquez.

O evento teve a participação de representantes diplomáticos do Chile, Dinamarca, Haiti, Palestina, Rússia, Belize, Argentina, Bolívia, México, Costa Rica, Guatemala, Índia, Paraguai, Peru, Uruguai, Trindade e Tobago, Equador, Colômbia, Ilhas Virgens Britânicas e de representantes do Parlamento Andino, do ParlAméricas, Parlatino e Mercosul. Também estiveram presentes os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e a Leila Barros (PDT-DF), respectivamente, atual e ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA). A sessão solene foi realocada para o auditório do Interlegis devido a obstrução do Plenário do Senado por senadores da oposição. Audiência pública, painéis e palestras prosseguem durante a quarta e a quinta-feira (7).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado