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Podcast “Explicando Direito” resgata a história dos estudos jurídicos no Brasil

A nova edição do podcast “Explicando Direito”, produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), trouxe uma reflexão histórica e atual sobre os cursos jurídicos no Brasil. O programa conta com a participação do diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, que abordou desde a criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil até os desafios contemporâneos da formação jurídica.

Durante a conversa com a jornalista Elaine Coimbra, o desembargador relembrou que os cursos de Ciências Jurídicas e Sociais foram oficialmente instituídos em 11 de agosto de 1827, nas cidades de São Paulo e Olinda, marcando o início da educação jurídica no país. Segundo o magistrado, esses cursos foram fundamentais para a estruturação do Estado brasileiro e para o surgimento de movimentos sociais e culturais que moldaram a nossa história.

O podcast também abordou a necessidade de atualização das grades curriculares dos cursos de Direito, em especial diante da crescente digitalização da sociedade. Conforme o desembargador, hoje vivemos em um mundo de alta complexidade e em uma nova geração, a digital.

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“É uma construção de uma sociedade que está se formando, está se expandindo na plataforma digital. Com isso, o Direito não pode perder tempo. As faculdades não podem desprezar esses fatores e devem imprimir uma certa celeridade. Já surgiram novas demandas, novas necessidades humanas em sociedade. Aquilo que se levava décadas talvez para fazer a atualização do currículo, hoje não é mais compreensível. Esse currículo tem que estar retilíneo com os novos desafios, as novas realidades que a sociedade vivencia”, pontuou.

A Esmagis-MT tem se destacado na oferta de cursos e capacitações voltadas à tecnologia e inovação no Judiciário. Segundo o magistrado, a escola realiza formações presenciais e on-line voltadas a magistrados(as) e servidores(as), a fim de prepará-los para as demandas da sociedade. Segundo ele, nunca seremos substituídos por máquinas, mas podemos perder espaço para quem souber utilizá-las com eficiência.

O episódio também anunciou o evento comemorativo que será realizado na próxima sexta-feira (8 de agosto), das 8h às 12h, no auditório Gervásio Leite, na sede do TJMT, em celebração aos 197 anos dos estudos jurídicos no Brasil. A iniciativa busca promover o diálogo entre instituições de ensino superior e o Judiciário sobre a modernização da formação jurídica.

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Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista, disponível na página do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no Spotify.

Para ouvir o programa pela Rádio TJ, acesse esse link.

O podcast Explicando Direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Rádio TJ, bem como Rádio Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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