VÁRZEA GRANDE MT

Prefeita recebe honraria do TJMT por participação no ‘Registre-se’

Várzea Grande foi uma das cidades que apoiaram a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliação ao acesso a? documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), participou ontem (15), da cerimônia de entrega dos certificados de participação de atuação na terceira edição do ‘Registre-se’, realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Com o foco na erradicação do sub-registro civil e ampliação ao acesso a? documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade, Várzea Grande foi uma das quatro cidades do estado que apoiaram a iniciativa participando ativamente do projeto.

Durante a solenidade de entrega, a prefeita destacou a importância da participação do Município diante das ações sociais e pontuou o alto número de atendimento realizado nessa edição, ao longo dos três dias.

“É de extrema importância esse tipo de projeto. São parcerias que comungam com ações de todos os lados. Em Várzea Grande, quase 700 pessoas foram atendidas só na terceira Semana Nacional”, comemorou a prefeita.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Lindote, agradeceu a participação notória de Várzea Grande, reforçando a disponibilidade do município na parceria inédita e fez votos para que a mesma seja renovada no próximo ano.

“Gostaria de agradecer a todos que participaram de uma forma dessa terceira edição. A documentação do cidadão é o primeiro acesso à cidadania, junto com a cidadania trazemos dignidade as pessoas. Sem a colaboração de vocês não aconteceria. Em nome de todas as pessoas que receberam seus documentos, agradeço a participação da prefeita”, disse o desembargador.

O Registre-se é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justic?a (CNJ) sempre realizada na segunda semana de maio. Este ano, a ação se deu entre 12 a 16 de maio em quatro municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Campo Novo do Parecis.

Na cidade industrial, o evento teve o Ginásio Fiotão como sede. Com o apoio de diversos órgãos, a ação ofertou a emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento, regularização de CPF, Carteira de Trabalho, regularização eleitoral, além de orientação jurídica e ações sociais das Secretarias Municipais de Assistência Social.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE MT

Pontualidade na entrada e saída das escolas reforça aprendizagem, segurança e bem-estar dos estudantes

Chegar no horário e buscar a criança dentro do período estabelecido pela escola são atitudes que vão muito além da organização da rotina escolar. A pontualidade é um compromisso compartilhado entre família e escola e influencia diretamente o aprendizado, a socialização e a segurança dos estudantes da rede municipal de Várzea Grande.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) reforça que os horários de funcionamento das unidades escolares são definidos de acordo com a legislação educacional e previstos no Regimento Escolar de cada unidade, observando o cumprimento da carga horária mínima anual estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Segundo a coordenadora de Legislação e Normas da SMECEL, Eva de Paula Vieira, o município organiza os horários para garantir que todos os estudantes tenham acesso às 800 horas letivas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, conforme determina a Lei nº 9.394/1996.

“Os horários das unidades escolares são definidos no Regimento Escolar, aprovado pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação. Em regra, o período matutino inicia às 7h e o vespertino, às 13h, respeitando a carga horária prevista na legislação. A escola recebe o estudante independentemente do horário em que ele chega, mas é fundamental que as famílias compreendam a importância da pontualidade para o processo de ensino e aprendizagem.”

Além de perder conteúdos pedagógicos, a criança que chega atrasada deixa de participar de momentos importantes da rotina escolar, como a acolhida, as atividades iniciais e a interação com colegas e professores, etapas fundamentais para o desenvolvimento emocional, social e educacional.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destaca que a participação da família é essencial para que a criança aproveite plenamente o ambiente escolar.

“A pontualidade faz parte do processo educativo. Quando a criança chega no horário, ela participa da acolhida, organiza sua rotina, fortalece os vínculos com os colegas e inicia as atividades junto com a turma. Os atrasos frequentes prejudicam a aprendizagem e fazem com que o estudante perca momentos importantes do desenvolvimento escolar. Da mesma forma, buscar a criança no horário demonstra cuidado, responsabilidade e respeito pelo trabalho realizado na escola.”

A SMECEL também chama a atenção para o cumprimento do horário de saída. Quando pais ou responsáveis deixam de buscar os estudantes dentro do período previsto, a escola precisa manter servidores além do expediente para garantir a segurança da criança, situação que não pode se tornar rotina.

De acordo com Eva, os procedimentos adotados nessas situações estão previstos no Regimento Escolar.

“Quando os atrasos para buscar a criança se tornam recorrentes, a unidade escolar registra formalmente cada ocorrência. Persistindo a situação, a escola pode acionar o Conselho Tutelar, conforme previsto em seu regimento, para garantir a proteção da criança, uma vez que a responsabilidade pela guarda do estudante é da família após o encerramento das atividades escolares.”

A coordenadora explica que, após o término do expediente, a permanência da criança na escola depende da disponibilidade dos profissionais, que muitas vezes permanecem aguardando a chegada dos responsáveis.

“A prioridade sempre será proteger a criança. Porém, a escola tem um horário de funcionamento e seus servidores também cumprem jornada de trabalho. Quando os responsáveis não comparecem, a unidade precisa adotar as medidas previstas na legislação para resguardar os direitos da criança e dos profissionais.”

A Secretaria reforça que a parceria entre escola e família é indispensável para garantir um ambiente seguro, acolhedor e favorável ao aprendizado. O cumprimento dos horários de entrada e saída contribui para o desenvolvimento dos estudantes, fortalece a organização das unidades escolares e assegura que todas as crianças tenham acesso integral às atividades pedagógicas planejadas ao longo do ano letivo.