POLÍTICA NACIONAL

CDR debate em São Luís impactos da exploração da Margem Equatorial

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) vai promover na segunda-feira (14), em São Luís (MA), debate com especialistas e autoridades sobre os impactos da exploração de gás e petróleo na Margem Equatorial brasileira. A audiência acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) a partir das 14h, como parte de diligência externa da comissão requerida (REQ 18/2025 – CDR) pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

O evento vai reunir representantes do setor energético, autoridades públicas e entidades da sociedade civil para tratar dos desafios e das oportunidades envolvidos na exploração de petróleo e gás na região.

A Margem Equatorial compreende uma extensa faixa do litoral norte brasileiro, que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá. A exploração nessa área tem sido tema de debates por envolver blocos com potencial econômico relevante, mas localizados em regiões sensíveis do ponto de vista ambiental, próximas à foz do Rio Amazonas.

Convidados

  • Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, Deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA)
  • Coordenador-Geral de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Diogo Santos Baleeiro
  • Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Caselli
  • Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy
  • Gerente Geral de Projetos Exploratórios das Margens Sul, Equatorial e Outros Países da Petrobras, Marcos Vallerio Gonçalves Galvão
  • Gerente Setorial de Licenciamento da exploração da Petrobras, André Dias de Oliveira
  • Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez
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A comissão também convidou o governador do Maranhão, Carlos Brandão, e a presidente da Alema, deputada estadual Iracema Vale, que ainda não confirmaram presença.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto reforça proteção a crianças vítimas de negligência parental

O Projeto de Lei 1191/26, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), obriga profissionais e agentes públicos a informar ao Ministério Público situações de negligência parental, como abandono afetivo ou omissão no dever de assistência moral ou material a crianças e adolescentes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obrigação alcança:

  • oficiais de registro civil;
  • servidores de cartórios;
  • dirigentes e funcionários de escolas públicas e privadas;
  • profissionais de saúde;
  • assistentes sociais; e
  • outros agentes públicos que, no exercício de suas funções, identifiquem situações de vulnerabilidade em razão da negligência dos responsáveis legais.

Atualmente, o ECA já prevê a comunicação de determinadas situações ao Conselho Tutelar, mas não lista categorias profissionais responsáveis por fazê-la.

Conforme o projeto, a comunicação ao Ministério Público deverá conter identificação do menor de idade, bem como descrição dos motivos que levaram o agente público a constatar a vulnerabilidade da criança.

Segundo Crivella, a iniciativa aprimora a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A medida não cria um outro regime jurídico, mas densifica e aperfeiçoa os instrumentos já existentes de proteção à infância”, afirma.

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Próximos passos
O Projeto de Lei 1191/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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