MATO GROSSO
Deputados da ALMT aprovam em primeira votação projeto do Governo de MT para congelar valores do Fethab
Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, nesta quarta-feira (9.7), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso para congelar valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
O projeto passará por análise junto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e voltará, para segunda e última votação, para o plenário da Assembleia Legislativa. Após aprovado pelos deputados estaduais, a matéria seguirá para sanção do governador Mauro Mendes.
Conforme o projeto, o objetivo é alterar a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais. Atualmente, o valor da contribuição é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.
Com o projeto, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.
A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Novas psicólogas e assistente social reforçam rede de acolhimento da Polícia Civil
A Polícia Civil recebeu, nessa quarta-feira (10.6), sete novas servidoras para os cargos de psicólogas e assistente social, que atuarão nas unidades especializadas de defesa da mulher e vulneráveis de Cuiabá.
A cerimônia de assinatura de contrato e a aula inaugural da capacitação das sete servidoras ocorreu no auditório da Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e contou com a presença de autoridades que fizeram parte de projeto para a contratação das novas servidoras.
As sete contratadas pelo Governo de Mato Grosso (que fazem parte de um grupo de 18, que ainda estão em fase de análise de documentação) serão lotadas na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Plantão de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, e na Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis.
O ato de contratação foi publicado no diário oficial do dia 29 de maio de 2026. O objetivo da convocação é aprimorar a qualidade, a eficiência e a abrangência dos serviços prestados nas unidades especializadas da polícia civil.
“Esse atendimento é muito importante, ele vem complementar o nosso trabalho de Polícia Judiciária Civil, que é um trabalho investigativo. Nós entendemos também a importância do acolhimento e da correta indicação dessas vítimas, mulheres e pessoas vulneráveis, que procuram as nossas unidades, e precisam desse primeiro acolhimento”, afirmou a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel.
Os profissionais serão capacitados pela Academia de Polícia Civil, em parceria com a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, para atuarem no atendimento, acolhimento, avaliação e acompanhamento psicossocial das vítimas.
“Essas profissionais estarão capacitadas para realizar o primeiro atendimento das mulheres que adentrarem à Delegacia da Mulher, do Adolescente, ou ao Plantão, para que sejam recebidas com toda a qualificação, com olhar em perspectiva de gênero, uma escuta ativa, protegida e adequada, fornecendo para a vítima todo um direcionamento para a rede de proteção”, explicou a delegada Judá Maali Marcondes, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis.
Fonte: Governo MT – MT
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