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MEC lança programa de educação financeira

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O Ministério da Educação (MEC) instituiu o programa Na Ponta do Lápis pela Portaria nº 502/2025, publicada nesta quarta-feira, 9 de junho. A iniciativa visa coordenar e articular a oferta das diferentes iniciativas desenvolvidas pelo governo federal para promoção da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária para todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio. Em especial, visa promover a educação financeira dos estudantes beneficiários do programa Pé-deMeia 

O Na Ponta do Lápis vai apoiar e fortalecer a implementação dos temas transversais contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que compõem a macroárea de economia. O programa surge do reconhecimento da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária como estratégia para assegurar a construção da autonomia e da cidadania crítica, na perspectiva do fortalecimento da democracia e da inclusão social e econômica. 

Para isso, além da promoção da formação integral, transversal e interdisciplinar dos estudantes, o programa prevê a qualificação permanente dos educadores envolvidos em sua implementação; a orientação curricular no tema; o incentivo e a divulgação de boas práticas; e o monitoramento e a avaliação das ações empreendidas. 

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Por meio da colaboração entre os entes federativos e a articulação nos territórios, o MEC, com seu papel indutor e articulador das políticas públicas de educação básica, também atuará na implementação das estratégias de apoio às escolas e aos entes federados. A adesão será voluntária, mediante assinatura de governadores, prefeitos ou representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

Para apoiar as redes na implementação do programa, será criado um comitê estratégico que deve emitir orientações e recomendações para o aprimoramento dos planos de ação que estados e municípios desenvolverão. O Comitê Estratégico do Programa Na Ponta do Lápis será composto por representantes do Ministério da Educação; do Ministério da Previdência Social; do Banco Central; da do Ministério da Fazenda; da Caixa Econômica Federal; da Superintendência de Seguros Privados; da Receita Federal; da Comissão de Valores Mobiliários; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). 

Novas estratégias para a implementação desses conhecimentos nas modalidades de educação especial; bilíngue de surdos; do campo; escolar indígena; e escolar quilombola serão estabelecidas em nova normativa, a ser elaborada pelo MEC. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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