POLÍTICA NACIONAL
Seminário debate política de estímulo para minerais críticos e estratégicos
A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde; e a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promovem, nesta quarta-feira (9), seminário para discutir a criação de política para fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável.
A medida consta do Projeto de Lei 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que visa fortalecer a participação brasileira no mercado de minerais relacionados à transição energética, como o lítio (usado em baterias), e à produção de fertilizantes, como o potássio.
O evento será realizado às 15 horas, no plenário 8.
O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que destaca a crescente importância desses recursos no contexto da transição energética global.
Segundo ele, os minerais críticos e estratégicos estão no centro de debates em todo o mundo. “Uma avaliação das políticas energéticas em vigor, ou já anunciadas, sugere que o mundo está atualmente a caminho de dobrar suas necessidades em recursos minerais para as tecnologias de energias renováveis”, afirma.
Contudo, acrescenta o deputado, um esforço conjunto para atingir os objetivos do Acordo de Paris significaria quadruplicar a demanda por insumos minerais para essas tecnologias até 2040, e uma transição ainda mais rápida, para atingir zero emissões globalmente até 2050, exigiria seis vezes mais insumos minerais em 2040 do que hoje.
“Assim, é essencial que esta Casa debata a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas que promoverão o desenvolvimento sustentável no contexto da transição”, defende Jardim.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.
A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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