CUIABÁ

Paula Calil apresenta projeto que garante prioridade na matrícula escolar para filhos de mulheres vítimas de violência em Cuiabá

Nathany Gomes – assessoria Vereador Paula Calil&nbsp

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 378/2025, que assegura prioridade na matrícula e transferência de alunos na rede municipal de ensino para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sejam eles dependentes legais ou sob tutela.
Para ter acesso ao benefício, a vítima deverá apresentar à unidade educacional documentos comprobatórios, como a cópia de decisão judicial que conceda medida protetiva ou relatório emitido por órgãos especializados — a exemplo de serviços de assistência social, saúde ou políticas públicas para mulheres — com base na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca os impactos profundos e duradouros causados pela violência.
“Os traumas vividos por essas mulheres deixam marcas permanentes. Essa iniciativa visa oferecer a elas uma garantia concreta: o direito à continuidade dos estudos de seus filhos, mesmo em meio ao caos de uma reestruturação de vida”, explicou.
Paula reforçou que a medida é uma forma de acolhimento em um momento delicado.
“Estamos falando de mulheres que foram vítimas da crueldade de homens que prometeram amor e cuidado. Recomeçar não é fácil, mas é possível. Garantir a matrícula escolar de seus filhos representa um alívio diante de tantos desafios — especialmente em situações de deslocamento e mudança de domicílio. Quero reafirmar aqui o meu compromisso com as famílias cuiabanas, atuando por políticas públicas que acolham e atendam às necessidades de todos. Contem comigo”, afirmou a parlamentar.
Todas as informações e documentos apresentados para comprovação da situação de violência deverão ser mantidos em sigilo pelas unidades escolares, de forma a preservar a dignidade, a segurança e a intimidade da vítima e de seus dependentes.
Trâmite
Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal. Após essa etapa, seguirá para a Comissão dos Direitos da Mulher. Caso seja aprovada, o projeto será submetido à votação em plenário. Se obtiver parecer favorável em todas as fases, seguirá para sanção do Executivo Municipal e, posteriormente, será implementado na rede pública de ensino.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá capacita profissionais da saúde para identificação e acolhimento de crianças vítimas de violência

O encontro ocorreu no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), com apoio da POLITEC Mato Grosso e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reforçando a integração entre saúde, perícia e formação acadêmica.

O treinamento teve como foco o Centro Médico Infantil (CMI), serviço que atua como referência no atendimento de crianças e adolescentes de até 14 anos, 11 meses e 29 dias.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, destacou a importância da formação contínua.

“Nossa missão vai além de tratar o ferimento físico. O Maio Laranja nos lembra que a saúde é um elo vital na garantia de direitos. Capacitar nossas equipes significa oferecer um porto seguro para quem está em extrema vulnerabilidade, garantindo proteção integral”, afirmou.

A unidade é considerada porta de entrada para casos suspeitos ou confirmados de violência, com papel essencial na identificação precoce de sinais de risco.

Entre dezembro de 2025 e abril de 2026, o CMI registrou 17 atendimentos relacionados à violência, sendo 11 casos de violência sexual.

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Durante a capacitação, foi reforçado o protocolo adotado na unidade, que organiza a resposta da rede de forma integrada e imediata:

1. Identificação e acolhimento
Realizado pela equipe de Psicologia e Serviço Social, com escuta qualificada da criança e do responsável.

2. Atendimento médico
Avaliação clínica, solicitação de exames e, quando indicado, início de profilaxia pós-exposição (PEP).

3. Notificação obrigatória
Preenchimento da ficha do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

4. Acionamento da rede de proteção
Comunicação imediata ao Conselho Tutelar e demais órgãos da rede.

5. Encaminhamento e seguimento
Encaminhamento para acompanhamento na Atenção Primária ou serviços especializados, com continuidade do cuidado na rede.

O objetivo do fluxo é garantir resposta rápida, proteção imediata e evitar a revitimização.

A diretora do HPSMC, Janaina Pinheiro, reforçou a agilidade no atendimento.

“O CMI acolhe casos complexos em momentos de crise. Esses treinamentos são fundamentais para garantir identificação rápida e fluxo humanizado”, disse.

A gerente de Atendimento Terapêutico do HPSMC, Júlia Assis, também destacou o impacto da capacitação no cuidado multiprofissional.

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“Fortalece a escuta qualificada e reduz a revitimização, qualificando o cuidado às crianças e adolescentes”, afirmou.

A ação integra as estratégias da Prefeitura de Cuiabá para fortalecimento da rede de proteção da infância e adolescência, com atuação integrada entre saúde e órgãos de garantia de direitos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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