CUIABÁ

Indigada, Michelly Alencar cobra punição severa para crimes de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes

Débora Inácio – Assessoria da vereadora Michelly Alencar
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (3), a vereadora Michelly Alencar manifestou profunda revolta diante dos novos desdobramentos do caso de abuso sexual envolvendo um vereador e médico do município de Canarana. Em tom firme, Michelly destacou a gravidade dos crimes e reforçou a necessidade de punição severa para predadores sexuais.
“Ainda sob o impacto do Maio Laranja, mês dedicado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, nos deparamos com um caso absurdo, revoltante, que expõe a crueldade de um agente público que deveria zelar pela população. As vítimas estão sendo identificadas aos poucos, e o que já foi revelado é assustador: meninas de 2, 8 e 12 anos, além de uma outra cuja idade ainda não foi divulgada, foram submetidas a um ciclo de violência física, sexual e psicológica que comprometeu completamente seu futuro”, desabafou a parlamentar.
A vereadora também cobrou união dos demais parlamentares e apelou para que deputados federais sejam mobilizados a ampliar o debate sobre a legislação penal. “É hora de discutirmos seriamente a prisão perpétua para predadores sexuais. Casos como esse exigem respostas duras, firmes e à altura da dor imposta às vítimas.”
Por fim, Michelly reforçou seu compromisso com a proteção da infância e adolescência e declarou que seguirá cobrando justiça e medidas mais rigorosas para garantir que crimes como esse sejam exemplarmente punidos. “Quem violenta uma criança destrói vidas. Não pode haver impunidade.”
A vereadora é autora da Lei nº 6.858/2022, que institui oficialmente o Maio Laranja no calendário de Cuiabá. A legislação estabelece ações de conscientização nas escolas públicas, realização de audiências públicas e palestras educativas. Durante todo o mês de maio, Michelly e sua equipe executaram uma série de atividades em alusão à campanha, que tem no dia 18 de maio o seu Dia D de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Ela reforçou que denúncias podem ser feitas de forma gratuita e anônima pelo Disque 100.
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Dados reforçam urgência de políticas públicas
Segundo a Vigilância Epidemiológica de Cuiabá, em 2024 foram registradas 190 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes na capital, sendo 88 casos reincidentes. A maioria das vítimas são meninas (176), e os principais locais dos abusos foram:
Residências: 73,7%
Via pública: 16,8%
Outros locais: 3,7%
Comércios/serviços: 3,2%
Escolas: 1,6%
Habitações coletivas: 0,5%
Ignorados/em branco: 0,5%
Quanto aos agressores, os números apontam:
Conhecidos: 58
Namorados: 48
Desconhecidos: 20
Padrastos: 19
Pais: 16
Ex-namorados: 15
Irmãos: 8
Cônjuges: 5
Relações institucionais: 4
Ex-cônjuges: 3
Mães: 1
Casos ignorados: 1
No estado de Mato Grosso, até julho de 2024, foram contabilizados 2.069 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, o que representa uma média de seis casos por dia. O município de Sorriso ocupa a liderança nacional, com taxa de 113,9 casos por 100 mil habitantes (2023).
Em nível nacional, os dados também preocupam. Entre 2021 e 2023, o Brasil registrou 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a Agência Brasil e o UNICEF. Desses, 87,3% das vítimas eram meninas, e 68,7% dos abusos ocorreram dentro da própria casa. Durante o Carnaval de 2024, o Disque 100 registrou um aumento de 38% nas denúncias, ultrapassando 73 mil violações, muitas envolvendo vítimas infantojuvenis.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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